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Banco da Agricultura

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Banco da Agricultura

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Reference code

PT/BP/BP-DSP-BA

Production dates

1925-02-10  to  1978-01-09 

Dimension and support

1 Caixa ; Papel

Biography or history

O Banco da Agricultura teve as suas origens no Banco Colonial e Agrícola Português, que por sua vez remonta ao Banco Colonial Português e Banco Nacional Agrícola.

O Banco Colonial Português foi autorizado a constituir-se por Despacho de 06 de julho de 1918. A escritura foi celebrada a 07 de agosto de 1918. Ficou provisoriamente instalado na Rua do Almada, em Lisboa, tendo passado para a Rua do Ouro, em 15 de setembro desse mesmo ano. O Banco Colonial Português tinha o capital inicial de 10.000 contos, subscrito na totalidade pela casa bancária Pinto & Sotto Mayor. Pela escritura de 18 de julho de 1922, o pacto social é alterado e o capital aumentado para 20.000 contos. Segundo os seus estatutos, a instituição tinha por objeto social o fomento e o progresso económico em geral, e agrícola, em especial, tanto no continente como nas províncias ultramarinas. Em 1919, as primeiras agências do Banco Colonial Português eram abertas em Luanda e Lourenço Marques. Em 1920, abriram a sucursal em Benguela, e nos anos seguintes, Inhambane, Ilha de Moçambique (Nampula), S. Vicente (Cabo Verde), S. Tomé, Funchal e Moçâmedes. Devido à ligação privilegiada com o setor agrícola ultramarino, em 1920 é membro fundador da Companhia da África Ocidental Portuguesa. A crise cambial da década de 20 e as alterações surgidas no regime bancário e monetário em Moçambique, pela aplicação da Portaria nº 233, (entrega do exclusivo das operações cambiais do Estado ao Banco Nacional Ultramarino), assim como a diminuição das transferências das colónias para a metrópole, foram fatores que deixaram os resultados da instituição muito aquém das expectativas.

O Banco Nacional Agrícola, foi criado pelo Decreto de 08 de julho de 1920 como sociedade anónima de responsabilidade limitada, cujos estatutos foram aprovados e publicados no Diário do Governo, III série, de 10 de janeiro de 1921. Tinha também por objetivo o desenvolvimento da economia agrícola na metrópole e ultramar, prestando o auxílio financeiro necessário, podendo criar ou participar no capital de empresas agrícolas, se assim o entendesse. A sede do Banco Nacional Agrícola situava-se na rua de São Julião, em Lisboa, e o capital social inicial era de 20.000 contos, dividido em 200.000 ações, de 100$00 cada. Pela escritura celebrada em 12 de agosto de 1924, o Banco Colonial Português adquiriu o ativo e passivo do Banco Nacional Agrícola passando a denominar-se Banco Colonial e Agrícola Português.

O Banco Colonial e Agrícola Português, após a fusão verificada, reforçou o seu capital social para 45.000 contos e manteve a sede em Lisboa. Porém, esta fusão não teve o efeito dinamizador desejado e em 26 de agosto de 1925 suspende pagamentos. Foi nomeado comissário do governo, António Henrique de Oliveira e Silva, por Portaria de 28 de agosto. Por escritura de 22 de fevereiro de 1927, o capital social é reduzido para 11.250 contos.

Por meio de concordata, nos termos do Decreto nº 14510, de 28 de outubro de 1927, homologada por sentença do Tribunal do Comércio de Lisboa, de 26 de abril de 1928, a instituição é reconstituída sob a designação de Banco da Agricultura.

É a Portaria de 12 de maio de 1928 que confere e autoriza a entidade reconstituída a adotar a nova designação. Pela escritura de 31 de maio do mesmo ano, os antigos estatutos do Banco Colonial e Agrícola Português são reformados e o Banco da Agricultura começa a operar.

O Banco da Agricultura tomou como sede social o edifício do Banco Nacional Agrícola, na Rua de S. Julião, em Lisboa. Por Portaria de 11 de fevereiro de 1936 o comissário de governo foi exonerado e substituído por Francisco José de Medeiros Tavares. Por falecimento deste, a Portaria de 31 de julho de 1940, nomeia para o cargo, Ernesto Coelho.

Perante as numerosas dificuldades que a instituição atravessou, o Banco da Agricultura chega à década de 50 em situação muito débil. Em 1954, o banco que não tinha sucursais nem outras agências; foi então comprado por um grupo de acionistas representados por Arménio Cardo, pelo valor simbólico de 210 contos, correspondente a um preço de 7$00 por ação.

Os compradores da instituição eram um conjunto de investidores ligados ao mundo agrário e à Companhia de Seguros “Pátria”, de Évora. Nesse grupo de compradores ressaltam os nomes de Manuel da Cruz Filipe, António Mexia da Costa Praça, Alfredo Maria da Praça Cunhal, Manuel Fernandes Soares, entre outros.

Em 1957, o Banco da Agricultura transferiu-se para a Rua da Assunção, onde funcionava o seu único balcão. No final de 1957, foi publicado o Decreto-Lei nº 41403, de 27 de novembro, que procura regular o exercício de funções de crédito na metrópole e a prática dos atos inerentes à atividade bancária. Este diploma estabelecia uma nova disciplina às instituições de crédito agrupando-as de acordo com a natureza de seu negócio. Para os bancos comerciais, sediados em Lisboa, o capital social mínimo exigido era de 30.000 contos. Neste mesmo ano, o Banco da Agricultura abre a primeira agência, em Ferreira do Alentejo, e realiza um aumento do capital, em que o Banco Popular Espanhol participou. Com o capital social reforçado e aproveitando a conjuntura favorável que o setor financeiro beneficiou na década de 60, o banco dá início à expansão da sua rede de balcões, com a abertura de novas agências, em Macedo de Cavaleiros e Mora, e com a inauguração da filial no Porto, na Rua do Bonjardim.

Em 1965, a instituição absorveu duas importantes casas de câmbios: Costa Campos & Sucessores e Pacheco, Filhos, Limitada, ambas do Porto. É num clima de forte expansão e prosperidade que o Banco da Agricultura chega à década de 70.

No início de 1978, com a publicação do Decreto-Lei nº 3-A/78, de 9 de janeiro, foi constituída a União de Bancos Portugueses, que incorporou por fusão o Banco da Agricultura, o Banco de Angola e o Banco Pinto de Magalhães.

Arrangement

Cronológico

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