Banco Sardinha
Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/BP/IGCS-BS
Código de referência Nyron
IGCS/BS
Título
Banco Sardinha
Datas de produção
1922-07-25
a
1933-11-27
Dimensão e suporte
1 Caixa ; Papel
História administrativa/biográfica/familiar
O Banco Sardinha nasce do desenvolvimento do negócio bancário iniciado em Setembro de 1900 pela firma Sardinha & Companhia, do Funchal. A sociedade em nome coletivo embora tivesse iniciado atividade em 1900, somente lavrou a sua primeira escritura em 18 de dezembro de 1902. Foram fundadores da casa bancária Leonardo Bettencourt Sardinha e Manuel Bettencourt Sardinha. Fruto do desenvolvimento do negócio, por escritura lavrada no notário Frederico de Freitas, em 29 de dezembro de 1920, o pacto social foi alterado e o capital da sociedade atualizado dos 320 contos iniciais para 400 contos. Com a sede estabelecida na Rua de João Gago, no Funchal, a sociedade Sardinha & Companhia tinha por objeto a transação de operações bancárias, podendo dedicar-se a qualquer outro ramo de negócio que os sócios entendessem. Sem filiais ou gências, durante a década de 20 o movimento da casa bancária era intenso e diversificado, tendo estabelecido algumas correspondências nas principais praças financeiras do País e no estrangeiro. Assim, em 1929, a casa bancária encontrava-se já representada em Lisboa, Porto, Angra do Heroísmo, Horta, Ponta Delgada, Londres, Nova Iorque, Paris, Berlim, Bruxelas, Genebra, Milão e Madrid. Em 22 de outubro de 1925, os estatutos são reformados devido à morte de Manuel Bettencourt Sardinha e o seu lugar na sociedade é assumido por António Bettencourt Sardinha. O crescimento da instituição, tanto em movimento como em prestígio, permitiram que, em 1928, a sede fosse transferida para a Rua da Sé, um lugar mais central para o negócio, bem como o capital excedente da instituição investido em bens imobiliários. Também nesse ano o capital social é elevado para 2.000 contos, dotando a instituição de uma maior solidez.Em 1929, e com as consequências da Grande Depressão a conjuntura económica e financeira internacional inverteu-se, sendo a praça madeirense bastante afetada, principalmente no setor agrícola, base da atividade da ilha. A dificuldade de colocação dos produtos no exterior, agravada com a súbita baixa de preços dos produtos vinícolas e sacarinos, ocasionaram perturbações e falências de importantes sociedades comerciais. A nível político, a situação era conturbada e instável. Geraram-se sublevações populares e militares.Face aos acontecimentos, a economia da ilha encontrava-se debilitada: as aplicações das instituições de crédito em imobilizações não tinham o retorno esperado e a falta de liquidez acentuada pela corrida desenfreada da população aos depósitos, levou à queda de importantes casas bancárias madeirenses. Perante a grave situação verificada, em 21 de novembro de 1930 a sociedade Sardinha & Companhia suspende pagamentos e por Portaria de 03 de janeiro de 1931 é nomeado comissário do governo Eduardo Simões Dias Paquete. Pelo Decreto nº 19212, de 08 de janeiros de 1931, a casa bancária entra em moratória por três meses. Após negociações com os credores, a casa Sardinha & Companhia apresenta um plano de reestruturação assente em duas premissas fundamentais: o aumento do capital social e a mudança do estatuto jurídico da nova sociedade. O primeiro seria realizado pela conversão dos depósitos de alguns dos credores em capital. Mas, a situação política vivida na Ilha, com a Revolta da Madeira e a criação de uma junta militar em 04 de abril de 1931, decretou à revelia a demissão do comissário do governo e prorrogou a moratória, até 90 dias, a fim de permitir a recuperação e o normal funcionamento das instituições financeiras. Ainda sob domínio dos revoltosos (que terminou em 02 de maio de 1931), o poder central, por Decreto de 30 de abril de 1931 (Diário do Governo, I série, de 06 de maio) aprova as premissas apresentadas para a reconstituição da casa bancária. Dessa reconstituição, nasce o Banco Sardinha, constituído como sociedade anónima de responsabilidade limitada, oficializando os seus estatutos em 21 de maio de 1931. Segundo o novo pacto social, o objeto social do Banco Sardinha assentava no comércio bancário, dando seguimento ao negócio desenvolvido pela sua antecessora Sardinha & Companhia. O capital social, agora elevado a 5.000 contos, encontrava-se dividido em 10.000 ações de 500$00 cadaApós a sua reestruturação, o Banco Sardinha abriu ao público, ainda sob uma conjuntura económica bastante complexa. Em 08 de outubro de 1931, o Decreto nº 20368 concedia mais 6 meses de moratória para saneamento de todos os débitos e responsabilidades do banco para com os seus credores, prazo que foi sendo prorrogado até 31 de março de 1933, quando o Decreto nº 22372 prolonga indefinidamente a situação de regularização dos créditos devidos. As dificuldades com que o Banco Sardinha se debatia eram igualmente sentidas noutras instituições congéneres da Ilha. Face à dificuldade na normalização do mercado económico e financeiro madeirense, a intervenção do poder central produziu o Decreto-Lei nº 23026, de 12 de setembro de 1933. Segundo este diploma, o Banco Sardinha, juntamente com o antigo Banco da Madeira e a casa bancária Rodrigues, Irmãos & Companhia fundem-se numa nova instituição denominada Banco da Madeira, criada por escritura pública de 25 de novembro de 1933.
Sistema de organização
Cronológico
Existência e localização de cópias
Nenhuma
Unidades de descrição relacionadas
Para informações posteriores, ver IGCS/BMAD - Banco da Madeira. Para mais informações consultar BP/CG/084 - Inspeção às casas bancárias no Funchal.