Banco da Madeira
Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/BP/IGCS-BMAD
Código de referência Nyron
IGCS/BMAD
Título
Banco da Madeira
Datas de produção
1925-03-19
a
1967-01-05
Dimensão e suporte
1 Caixa ; Papel
História administrativa/biográfica/familiar
Em 24 de abril de 1920, na cidade do Funchal, constituiu-se provisoriamente o Banco da Madeira, com o capital de 2.000 contos. Para a realização da primeira tranche do capital (500 contos), realizou-se em 12 de maio de 1920 a primeira subscrição. Já no segundo semestre desse ano, o banco tinha o seu capital totalmente realizado, conseguindo, no mês de agosto, instalar a sua sede e estabelecimento comercial num edifício da Rua João Gago. A autorização governamental para a emissão de guias-ouro e a abertura de portas ao público teve lugar em 03 de setembro (Decreto nº 6882, publicado em Diário do Governo, I série, de 03 de Setembro de 1920). Contudo, faltava a oficialização da constituição, outorgada somente em 12 de janeiro de 1921 (Diário do Governo, II série, de 12 de janeiro). Segundo os primeiros estatutos, datados de 31 de janeiro de 1921, o Banco da Madeira foi estabelecido como uma sociedade anónima de responsabilidade limitada, tendo por capital social, 4.000 contos, divididos em ações de 100$00 cada. Com 2.000 contos já realizados, faltava realizar a outra metade do capital. De acordo com o pacto social, além de entidades individuais, podiam também fazer parte entidades coletivas nacionais ou estrangeiras que assim o desejassem. Os primeiros anos de existência foram de ascensão e progresso: no final do ano de 1921, a totalidade do capital social encontrava-se integralmente subscrito e, face ao movimento e à natureza das operações realizadas, em 17 de fevereiro de 1923, o banco abre uma filial na Rua de S. Nicolau, em Lisboa. A constituição da filial foi um marco importante para o desenvolvimento das operações e para a angariação de novos clientes e capitais. O aumento substancial das operações levou a que em assembleia geral de 30 de maio de 1923, fosse aprovada uma alteração ao pacto social e o consequente aumento do capital para 20.000 contos, a emitir em 10 séries de 2.000 contos cada. O desenvolvimento da atividade e o apoio ao comércio e indústria madeirenses, cria a necessidade da sua expansão, tanto a nível nacional como internacional, tendo estabelecido uma importante rede de correspondentes internos, nas principais cidades (Porto, Braga, Horta e Ponta Delgada) e em Londres, Nova Iorque, Berlim, Praga, Paris Milão, Amesterdão, Bruxelas, Madrid e Bâle. Em 21 de dezembro de 1925, o banco muda a sede para instalações mais condignas. Como forma de diversificar o negócio e aplicar capitais, adquire os prédios onde detinha a sede, no Funchal, e a filial, em Lisboa, assim como outros, na praça madeirense. A partir de meados da década de 20, a euforia inicial e o clima favorável que a instituição conheceu dá origem à estagnação e ao decréscimo nos lucros, que se acentuariam com os efeitos externos da grande depressão de 1929. Nesse ano, o capital social realizado (4.707.800$00) estava longe do autorizado (20.000.000$00) e em 1932, o banco já não apresentou quaisquer resultados na demonstração das suas contas: o abalo no setor financeiro madeirense fez-se sentir com muita intensidade e a queda de várias instituições financeiras madeirenses, iniciou-se. O medo e o descrédito dos depositantes leva a uma corrida às instituições que não aguentando a pressão, suspendem pagamentos e entram em liquidação. Neste contexto, em 11 de julho de 1932 o Banco da Madeira suspende pagamentos e entra em moratória, ao abrigo do Decreto nº 21462, de 11 de julho. A prorrogação do seu encerramento, sem data definida para a reativação da atividade, aumenta a desconfiança junto da população. Devido à gravidade da situação vivida na Madeira, por Despacho de 26 de setembro de 1933, publicado no Diário do Governo, II série, de 28 do mesmo mês, foram constituídas as comissões de avaliação que estavam contempladas no Decreto nº 23026, de 12 de setembro de 1933. Tinham elas a finalidade de estudarem uma solução e avaliar o estado de solvabilidade das instituições financeiras da ilha. Pelo exame às contas da instituição, dificilmente o Banco da Madeira poderia sobreviver a uma reorganização. A intervenção do Estado na criação de um organismo forte e sustentável é apresentada como a opção mais viável e o Decreto-Lei nº 23026, I série, de 12 de setembro de 1933, cria o novo Banco da Madeira, sob a fusão de três entidades: o primitivo Banco da Madeira, o Banco Sardinha e a casa bancária Rodrigues, Irmão & Companhia.Após o Decreto nº 23238, de 20 de novembro de 1933, ter autorizado o exercício da indústria bancária ao novo organismo, por escritura lavrada nas notas de Frederico de Freitas, e datada de 25 de novembro de 1933, a nova instituição é fundada e os seus estatutos aprovados, tendo adotado o novo banco, a designação de Banco da Madeira. A instituição agora surgida constituiu-se com o capital de 10.000 contos, composto pelos excedentes do ativo de cada uma das três instituições e uma parte dos depósitos do Banco da Madeira e do Banco Sardinha, que seriam aplicados no futuro capital social. No intuito de aumentar a liquidez do novo organismo, o estado autorizou a emissão de obrigações preferenciais, até 15.000 contos, ao juro de 6%, amortizáveis a 20 anos. As ações do antigo Banco da Madeira, passaram a valer 20% do seu valor nominal, sendo ainda estipulado a proporção de 5 para 1 na troca de ações do novo banco. O novo Banco da Madeira foi constituído juridicamente como sociedade anónima de responsabilidade limitada, com o capital social efetivo de 10.085.500$00, dividido em 100.085 ações de 100$00 cada. Tinha por objetivo realizar, empréstimos, câmbios, descontos, cobranças, aberturas de crédito, depósitos e todas as demais operações que constituíssem o exercício da indústria bancária. Nos órgãos diretivos tinham representação, as três casas bancárias extintas. Para o processo liquidatário do primitivo Banco da Madeira, a Portaria de 18 de novembro de 1933 nomeia comissário do governo, Eduardo Simões Dias Paquete, que veio a ser exonerado, a seu pedido, pela portaria de 06 de julho de 1936 e, em sua substituição, nomeado Ernesto Coelho, por Portaria de 16 de fevereiro de 1937.No período de 1934-1945 a condição financeira do Banco da Madeira denotou claras dificuldades, o que atestava a permanência do clima de crise económica que a Madeira conheceu. No que compete às obrigações que a instituição emitiu, o Estado promoveu o resgate das mesmas, três anos depois, autorizando o Banco da Madeira a abrir um crédito com um valor correspondente às mesmas, na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (Decreto-Lei nº 27078, publicado em Diário do Governo, I série, de 10 de outubro de 1936). Em 1938, encerra a filial de Lisboa, herdada do antigo Banco da Madeira. Para consolidar o novo organismo, o Estado concedeu-lhe várias isenções fiscais, tendo o comissário do governo permanecido em funções no conselho de administração. Em 1945, o banco encontrava-se consolidado e era já um importante estabelecimento de crédito regional que prestava um precioso auxílio a todos os setores da vida económica madeirense. A partir desse ano, os lucros voltam à instituição e o crescimento até à sua extinção é uma constante.A alteração do pacto social realizada em 27 de agosto de 1964, e autorizada superiormente em 05 de agosto, surge da necessidade de atualização de alguns artigos dos estatutos, às novas exigências que o mercado financeiro reclamava, e na elevação do capital social para 30.256.500$00, para acompanhar o desenvolvimento do negócio. O capital social ficava agora distribuído por 100.855 ações de 300$00, cada uma.Os anos 60 em Portugal, foram propícios à expansão da rede de agências das grandes entidades bancárias, e às fusões e concentração de capitais nos maiores bancos. O ativo e passivo do banco da madeira foram incorporados num banco de amplitude nacional, com maior solidez e dimensão e que procurava estender a sua rede de influências à Ilha da Madeira. A operação de fusão com o Banco Lisboa & Açores foi autorizada em 21 de janeiro de 1966 (publicado em Diário do Governo, III série, de 21 de janeiro), estipulando-se ainda a proporção da troca de ações ao equivalente de 6 ações do banco madeirense por 1 do Banco Lisboa & Açores. A confirmação da incorporação do banco madeirense no Lisboa & Açores foi firmada a 26 de janeiro de 1966, por escritura pública, realizada em Lisboa, no cartório de Álvaro da Costa Menano.
Sistema de organização
Cronológico
Existência e localização de cópias
Nenhuma
Unidades de descrição relacionadas
Para informações anteriores a 1933, consultar também IGCS/BS - Banco Sardinha e IGCS/ROD - Rodrigues Irmãos & Companhia. Para informações posteriores, consultar IGCS/BLA - Banco Lisboa & Açores. Para outras informações consultar BP/CG/084 - Inspeção às casas bancárias no Funchal.