Banco Comercial do Porto
Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/BP/IGCS-BCP
Código de referência Nyron
IGCS/BCP
Título
Banco Comercial do Porto
Datas de produção
1917-02-10
a
1939-08-08
Dimensão e suporte
1 Caixa ; Papel
História administrativa/biográfica/familiar
O Banco Comercial do Porto é uma das primeiras instituições financeiras a nascer em Portugal. A sua fundação remonta a 1835 e os primeiros estatutos foram aprovados por Decreto de 13 de agosto desse ano, publicados em Diário do Governo de 24 de agosto. Contudo, desconhecemos a data em concreto do início do seu funcionamento. Sabe-se, no entanto, que em 02 de janeiro de 1836 o banco já tinha as portas abertas e estava a funcionar em pleno. Constituído juridicamente como sociedade anónima de responsabilidade limitada, o Banco Comercial do Porto tinha a sua sede no Porto, e por objetivo o auxílio ao comércio e indústria locais, não descurando o auxílio ao Estado através de obras de melhoramentos e progresso. Foi da sua competência o auxílio financeiro ao melhoramento e estabelecimento de uma ligação viária entre Lisboa e o Porto, tendo ainda exercido um papel preponderante na vida económica do norte do País. Na consolidação e expansão da instituição, a Associação Comercial do Porto desempenhou um papel significativo, encontrando este nos sócios da coletividade, a colaboração financeira que lhe permitiu realizar o capital inicial: 2.000 contos de réis. Este capital encontrava-se dividido em 10.000 ações, de 200$000 réis cada. Foi também no edifício da Associação Comercial, em instalações adaptadas, no antigo convento de S. Francisco, que a instituição se instalou provisoriamente. Pouco depois passa para a Rua dos Ingleses e, em 1847, já tinha instalações próprias adequadas à atividade, na Rua Ferreira Borges.Desde 1836 até 1891, quando o Decreto de 9 de julho estabelece a cessão da faculdade de emissão de notas para os bancos do Norte, este banco teve a prerrogativa de emissão de notas.O banco foi-se consolidando, criando confiança junto da população e comércio locais, sempre condicionado pelo contexto político instável e pelas constantes crises económicas e financeiras que assolaram o País. Na grave crise de 1876, o banco para evitar uma situação de rutura, deliberou pagar somente dois terços dos depósitos à vista que fossem levantados. Passados os piores anos, em 1880 a prosperidade regressou e o banco aderiu à iniciativa da Associação Comercial de auxiliar economicamente na ligação ferroviária entre Salamanca e a linha do Douro, por Barca d’Alva, e na linha da Beira Alta. A diminuição da concorrência, criada pela crise de 1876, reforçou as entidades resistentes e em 10 de maio de 1894 o Banco Comercial do Porto funde-se com o Banco União, o Banco Português, o Banco Comercial, o Banco Mercantil, o Banco Portuense, o Banco Comércio e Indústria e a Nova Companhia Utilidade Pública, bancos de menor dimensão e expressão. A fusão dos ativos e passivos destas instituições numa só, trouxe o fortalecimento e a solidez necessários ao desenvolvimento do Banco Comercial do Porto, que em 1894 já tinha uma rede de agências no País bastante significativa. Possuía também representação no exterior, nas praças financeiras de Londres, Paris, Hamburgo, Madrid e Rio de Janeiro. Por escritura de 25 de Junho de 1894, lavrada nas notas do tabelião Castro Portugal, inicia-se uma nova fase na vida da instituição, com a reconstituição do banco portuense. Embora persistissem as crises, os primeiros anos do século XX pouco se fizeram sentir nas suas contas, chegando a ser distribuídos dividendos de 14% ou 4$00 por ação (1920).Numa conjuntura favorável e expansionista, em 1909, o pacto social é alterado e o capital elevado a 3.000 contos de Réis. Contudo, nada fazia prever a crise cambial que em 1921 provocou grandes dificuldades, ocasionada pela desvalorização da moeda e pela instabilidade dos câmbios. Perante esta adversidade, em 1924 o pacto social é novamente reformado. Apesar da abertura da filial em Lisboa, no ano de 1925, com vista à captação de depósitos e desenvolvimento das operações, o banco é forçado a suspender pagamentos a 14 de agosto. Por Portaria de 20 de agosto de 1925 é nomeado comissário do governo Luís da Silva Viegas.Ao abrigo do Decreto nº 14510, de 28 de outubro de 1927, e numa clara tentativa de reconstituição, a atividade do Banco Comercial do Porto é retomada em 07 de maio de 1928, ano em que o pacto social é reformado e aprovados novos estatutos, mantendo-se o capital social nos 3.000 contos. A concordata de reconstituição estabelecia que uma parte do ativo, representativa do capital, tinha que ficar adstrito às operações comerciais do banco. O restante ativo entrava em liquidação e o produto deveria ser aplicado na amortização do passivo, que deveria estar saldado num prazo de 5 anos, prorrogável por mais 2. A concordata estabelecia ainda que o banco assumiria o compromisso do integral pagamento do seu passivo, destinando para esse efeito, 75% dos lucros que obtivesse. Por fim, nenhum dividendo deveria ser pago enquanto o passivo não estivesse sanado. A conjuntura externa desfavorável no princípio da década de 30, bem como a crise económica e financeira interna, não contribuíram para a melhoria da atividade do banco. Para agravar a situação, o Decreto nº 14510, de 28 de outubro, de 1927, obrigava a instituição a completar o capital social para o mínimo exigido - 500 contos (ouro), no prazo máximo de três anos. Neste prazo, somente conseguiu aumentar o capital social para 5.000 contos, tendo-lhe sido autorizadas algumas prorrogações. Em 1935, a direção do banco considerou que a melhor solução passava pela fusão com uma entidade mais sólida. Por deliberação da assembleia geral extraordinária de 19 de dezembro de 1938, foi votada a fusão da instituição com o Banco Ferreira Alves.O Decreto-Lei nº 29528, de 13 de abril de 1939 autoriza a referida fusão, devendo o capital do novo organismo ser de 10.000 contos, constituídos por parte dos ativos líquido das duas instituições. Nesse capital, participavam os acionistas do Banco Ferreira Alves, os acionistas do Banco Comercial do Porto possuidores de ações emitidas em representação de aumentos de capital depois de homologada a concordata, e os credores concordatários do Banco Comercial do Porto, com os seus créditos reduzidos a 14,5%. Findo o processo de fusão, o comissário do governo foi exonerado por Portaria de 8 de agosto de 1939, publicada em 11 do mesmo mês.
Sistema de organização
Cronológico
Existência e localização de cópias
Nenhuma
Unidades de descrição relacionadas
Para informações posteriores, consultar IGCS/BFAPL - Banco Ferreira Alves & Pinto Leite.