Pinto da Fonseca & Irmão
Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/BP/IGCS-PF
Código de referência Nyron
IGCS/PF
Título
Pinto da Fonseca & Irmão
Datas de produção
1925-03-18
a
1947-11-28
Dimensão e suporte
1 Caixa ; Papel
História administrativa/biográfica/familiar
A fundação da casa bancária Pinto da Fonseca & Irmão data de 30 de dezembro de 1896. Constituída sociedade comercial em nome coletivo, com responsabilidade ilimitada, estabeleceu a sede social na Praça da Liberdade, no Porto. Foram sócios fundadores Joaquim Pinto da Fonseca e Manuel Pinto da Fonseca. O objeto social da Pinto da Fonseca & Irmão era o exercício do comércio bancário.Com a expansão do negócio e a consequente necessidade de fortalecer o capital inicial registaram-se algumas modificações no pacto social e a introdução de novos sócios. Assim, este sofreu alterações em: 24 de julho de 1901, 24 de julho de 1909, 11 de dezembro do mesmo ano, 17 de outubro de 1910 e a 21 de março de 1914.Em 12 de dezembro de 1916 a firma registou uma alteração estratégica. Trespassou o estabelecimento da Praça da Liberdade ao Banco Nacional Ultramarino, tendo os sócios assumido o compromisso de não negociarem no ramo bancário, na cidade do Porto, durante o prazo de 20 anos. Assim, o objeto da firma ficou limitado ao comércio de compra e venda de mercadorias, por conta própria ou à consignação e comissão, tendo mudado as suas instalações para a Rua dos Clérigos. Este acordo ficou entretanto anulado, por escritura de 11 de maio de 1920, quando a firma alterou o pacto social, retomando o exercício do comércio bancário. Durante o período de suspensão da atividade bancária, a firma Pinto da Fonseca & Irmão alterou o pacto social em 21 de dezembro de 1916 e novamente em 09 de novembro de 1918.Pela escritura de maio de 1920, celebrada nas notas de Abel Ferreira de Lacerda Botelho, Notário da Comarca do Porto, verificou-se que Joaquim Pinto da Fonseca associou à firma, os seus filhos Joaquim Pinto da Fonseca Júnior e Carlos Pinto da Fonseca, mantendo o capital social integralmente realizado de 200.000$00. Pelo mesmo instrumento legal, a sede retomou à Praça da Liberdade.Em 18 de março de 1925, por força do Decreto nº 10474, de 17 de janeiro, a firma requereu o registo para a retoma da atividade bancária. Para o efeito teria que efetuar algumas alterações ao pacto social para poder estar em conformidade com as disposições legais vigentes, assim como aumentar o capital social para o mínimo exigido. Com a morte do sócio maioritário Joaquim Pinto da Fonseca a casa bancária entrou em dificuldades e suspendeu pagamentos a 06 de maio de 1926. Por Portaria de 08 de maio foi nomeado comissário do Governo Jaime Lopes de Amorim. Várias tentativas de concordata foram formalizadas junto dos credores, mas somente em 28 de fevereiro de 1929 foi homologada a versão definitiva, sentenciada pelo Tribunal do Comércio do Porto, em 05 de março de 1930. Para se reconstituir, a casa bancária, adotaria a denominação de Banco Belgo Português, com o capital de 11.000 contos e sede no Porto (isto, no pressuposto de entrada de capital belga na sociedade).Assim, em 14 de abril de 1931, foi requerida autorização para a transformação da casa bancária em banco. O Conselho Bancário, chamado a emitir parecer e, a tutela, procuraram então informações sobre o grupo capitalista que pretendia investir na instituição. Por Despacho de 22 de agosto de 1931, publicado em Diário do Governo nº 195, II série, de 24 de agosto, a sua reconstituição foi autorizada.Contudo, devido a atrasos burocráticos e a dificuldades na reunião dos capitais totais, a primeira prestação do acordo de credores não foi cumprida. Algumas prorrogações foram autorizadas, mas os atrasos sucessivos originariam a sua não reconstituição, a ordem de liquidação e a cassação da licença para o exercício da atividade (Portaria de 28 de janeiro de 1932).A Portaria de 08 de junho de 1932, estabeleceu a constituição da Comissão Liquidatária. Alípio Moutinho, como representante dos credores, e Luís Peixoto Guimarães, representante dos sócios.A ação da Comissão Liquidatária prolongou-se a 13 de julho de 1934, quando é extinta, por Portaria desta data, publicada no Diário do Governo nº 162, II série, mantendo-se o Comissário do Governo em funções até ao término da liquidação. Em 30 de abril de 1935, o Comissário do Governo apresentou o relatório final e as contas da liquidação. Não tendo havido oposição, a Portaria de 05 de agosto de 1939, publicada no Diário do Governo de 08 de agosto, aprovou as contas da liquidação e exonerou o comissário.
Sistema de organização
Cronológico
Existência e localização de cópias
Nenhuma