Caixa Económica "A Reforma"
Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/BP/IGCS-CER
Código de referência Nyron
IGCS/CER
Título
Caixa Económica "A Reforma"
Datas de produção
1916-06-19
a
1968-10-26
Dimensão e suporte
38 Livros e 2 Caixas ; Papel
História administrativa/biográfica/familiar
A Caixa Económica “A Reforma” encontrava-se anexa ao Montepio da Classe Comercial no Porto “A Reforma”, associação de socorros mútuos que tinha a sua sede à Rua do Bonjardim, na cidade do Porto. O Montepio remonta a 19 de agosto de 1904 e tinha por missão a concessão de uma pensão mensal vitalícia como reforma por limite de idade aos sócios com idade superior a 60 anos e, a atribuição de subsídios por incapacidade física permanente aos associados ou, à família, por falecimento do associado. Com o decurso dos anos, os estatutos do Montepio foram sendo reformados, dotando a instituição dos poderes necessários e adequados à realização da sua missão. Assim, por Alvará de 27 de setembro de 1919 é alterado o pacto social. Este sofreu novas alterações em 28 de novembro de 1928 e em 23 de setembro de 1933. A Caixa Económica “A Reforma” é criada e regulamentada em 19 de junho de 1916, tendo por missão servir de apoio financeiro aos desígnios do Montepio, assegurar a aplicação produtiva de capitais e realizar algumas operações bancárias. A Caixa não tem qualquer fim comercial ou especulativo, pois os seus lucros são destinados exclusivamente ao Montepio a que se encontra anexa. Esteve instalada inicialmente na Galeria de Paris, no Porto, tendo transitado posteriormente para a Rua Formosa. Segundo o seu regulamento, podia realizar operações de depósitos à ordem e a prazo, empréstimos sobre penhores de ouro, prata, pedras preciosas e, papéis de crédito, créditos em conta corrente sobre caução, descontos de juros e dividendos, empréstimos garantidos por hipoteca e guarda de bens em casa forte. Reforma os estatutos em 25 de outubro de 1930, no sentido de elevar anualmente o capital pela aplicação de, pelo menos, 10% dos lucros líquidos. A crise que abalou o sistema financeiro e a economia internacional no final da década de 20 do século XX e os problemas financeiros do País e da praça portuense originam que, em 1931 a caixa suspendesse pagamentos. Desde então foram promulgados diversos despachos e decretos, por se reconhecer que haviam condições para a sua reorganização. A portaria publicada no Diário do Governo, II série, de 04 de novembro de 1932, especifica o regime de suspensão em que se encontrava a instituição. O Despacho do Subsecretário de Estado das Finanças, publicado no Diário de Governo de 19 de janeiro de 1933, concorda e homologa o acordo de credores proposto pela Caixa Económica. Após a reconstituição, face à diminuição do número de associados, a situação vai-se deteriorando.Em 09 de outubro de 1956 a Caixa suspende pagamentos. Por Portaria publicada em Diário do Governo, II série, de 04 de janeiro de 1957, foi declarado o estado de falência da Caixa e estabelecida a sua imediata liquidação, tendo sido nomeado Comissário do Governo, Tito Francisco Sanches. Para o coadjuvar na Comissão Liquidatária, a Portaria de 03 de maio de 1958 nomeia os vogais Alberto dos Santos Costa (pelos credores) e Serafim Ferreira dos Santos (pelo Montepio).A liquidação teve várias prorrogações, até que pela Portaria de 18 de setembro de 1960 é extinta a Comissão Liquidatária. No entanto, em outubro de 1968 os trabalhos de liquidação não estavam ainda concluídos.
Sistema de organização
Cronológico e numérico
Existência e localização de cópias
Nenhuma