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Banco da Beira

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Banco da Beira

Detalhes do registo

Nível de descrição

Subfundo   Subfundo

Código de referência

PT/BP/IGCS-BBEI

Código de referência Nyron

IGCS/BBEI

Título

Banco da Beira

Datas de produção

1919-06-02  a  1929-11-15 

Dimensão e suporte

1 Caixa ; Papel

História administrativa/biográfica/familiar

Fundado por escritura de 16 de junho de 1919, o Banco da Beira estabeleceu a sua sede social em Lisboa, inicialmente na Rua Ivens, tendo sido posteriormente transferida para a Rua da Vitória. O Banco da Beira, constituído como sociedade anónima de responsabilidade limitada, tinha o capital social autorizado de 4.500 contos. Os estatutos foram aprovados pelo Decreto de 02 de junho de 1919 e determinavam como objeto da instituição o exercício da indústria bancária dentro e fora do território sob a administração da Companhia de Moçambique, tendo em especial atenção o auxilio ao desenvolvimento da região de Moçambique.No capital social do banco entrava o Banco Nacional Ultramarino, entidade que auxiliou a instalação da instituição na cidade da Beira, a Companhia de Moçambique, Hermogeneo António Calvo da Silva, João Emílio Raposo de Magalhães, Alexandre da Cunha Rolla Pereira, Luís Pereira Rebelo, Artur de Menezes Correia de Sá, Francisco Meira, Paulo Pizarro de Carvalho e Mello, Francisco Pinto Castelo Branco e Manuel Caroça. Embora a sede social estivesse instalada em Lisboa, o estabelecimento principal estava situado na cidade da Beira, onde o banco tinha aberto uma delegação em 01 de outubro de 1919. É relevante a criação deste banco junto dos acionistas principais, pois o Banco da Beira passará a ser o único banqueiro da Companhia de Moçambique e o representante (único) do Banco Nacional Ultramarino no território sob a administração da Companhia de Moçambique. Chegou, pontualmente, a emitir notas e cédulas para circularem nos territórios sob a alçada dessa Companhia. No decorrer da sua existência, o objeto primordial da sua criação concretizava-se: a maior parte das operações bancárias eram realizadas em Moçambique, por conta da filial da Beira, mas também através das agências que abriu no território de Manica e Sofala, limitando-se a sede, em Lisboa, a tratar de assuntos administrativos e a pequenas operações de reduzida importância. O auxílio dos dois principais acionistas (Banco Nacional Ultramarino e Companhia de Moçambique) foi primordial para a implementação do banco no território moçambicano; os primeiros anos foram bastante complicados face à concorrência da banca inglesa, aí existente, à situação cambial e à crise comercial qua grassava à época. Com a publicação do Decreto nº 10474, de 17 de janeiro de 1925 e do Decreto nº 10634, de 20 de março de 1925 procura-se enquadrar e regularizar a atividade bancária nacional. Contudo, a especificidade do Banco da Beira não é atendida e as dificuldades já antes surgidas irão aumentar; o regime de excecionalidade da instituição e o desejo, por parte dos seus responsáveis, de poderem realizar operações como qualquer outro banco, inclusive na sede, em Lisboa, não ficava esclarecido, pois tratava-se de um banco emissor das colónias, onde a moeda emitida e circulante era a Libra, e que necessitava de autorização para a realização de operações cambiais, estando impossibilitado de converter a sua própria moeda sem autorizações prévias da metrópole. Uma vez que a situação nunca foi definida e o seu regime de exceção nunca foi esclarecido, a Assembleia Geral de 22 de outubro de 1929 votou a liquidação do Banco, tendo o ativo e passivo sido transferidos para a Companhia de Moçambique e para o Banco Nacional Ultramarino, únicos acionistas e principais credores. Para levar a efeito a liquidação do banco, foi celebrado o acordo, em 29 de outubro.Como resultado da liquidação da instituição, o Decreto nº 17669, de 26 de novembro de 1929, determina que a faculdade da emissão de notas no território moçambicano, que antes tinha sido da competência do Banco da Beira, passasse para a Companhia de Moçambique, com a obrigação de, no prazo de seis meses, conseguir o regresso da convertibilidade da circulação fiduciária. Para dar resposta a esta nova situação, surge a Caixa de Emissão, instituição da Companhia de Moçambique, com organização autónoma e que abriu ao público em 26 de maio de 1930.

Sistema de organização

Cronológico

Existência e localização de cópias

Nenhuma