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Banco de Angola e Metrópole

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Banco de Angola e Metrópole

Detalhes do registo

Nível de descrição

Subfundo   Subfundo

Código de referência

PT/BP/IGCS-BAM

Código de referência Nyron

IGCS/BAM

Título

Banco de Angola e Metrópole

Datas de produção

1926-08-01  a  1931-08-31 

Dimensão e suporte

1 Caixa ; Papel

História administrativa/biográfica/familiar

Em 22 de Abril de 1925 é apresentado o primeiro requerimento para a fundação do Banco de Angola e Metrópole. Após parecer do Conselho Bancário, a Inspeção do Comércio Bancário autoriza a sua criação. A 17 de Julho desse mesmo ano, com um capital social de 20.000 contos totalmente realizado, o banco inicia funções.Com a sede social localizada em Lisboa, no quarteirão da Rua do Crucifixo com a Rua dos Retroseiros, o banco possuía uma filial na Praça da Liberdade, no Porto, tendo ainda chegado a possuir delegações em Angola (Luanda e Moçâmedes). O Banco de Angola e Metrópole era uma sociedade anónima de responsabilidade limitada que tinha por objeto social o financiamento de obras de fomento a empresas comerciais e industriais na metrópole e no ultramar. A origem da instituição está associada a Artur Virgílio Alves Reis, figura proeminente do princípio do século XX português e relacionada com inúmeros casos de burlas e crimes de falsificação. Devido às fortes suspeitas surgidas na imprensa da época sobre eventuais atividades irregulares cometidas pelos administradores do banco, surgem investigações policiais que vão concluir que o capital do banco era composto pela movimentação de milhares de contos, em notas falsas. Na sequência da acusação por parte do Banco de Portugal, de que as notas de 500 escudos, chapa 2 (efígie Vasco da Gama) em circulação, eram falsas, é determinada a sua retirada de circulação. Este litígio originou um demorado e complexo processo judicial que ficou conhecido por "Processo Angola e Metrópole".Da estrutura acionista do banco fazia parte Alves Reis e alguns dos seus cúmplices, bem como empresas detidas e geridas por este. A Portaria de 05 de Dezembro de 1925 manda cessar a autorização para o funcionamento do banco, interditando os seus corpos gerentes de efetuar a liquidação de operações em curso sem a intervenção do Inspetor do Comércio Bancário. Apesar de a Direção do banco estar impedida de exercer funções, existiam ainda operações em curso a liquidar com clientes. A Portaria de 10 de Dezembro de 1925 nomeia Comissário do Governo João Batista Araújo e, pelo Decreto nº 11363, de 16 de Dezembro de 1925, é criada a Comissão Liquidatária, composta por três membros. Contudo, é a Lei nº 1873, de 31 de Maio de 1926, que efetivamente cria a Comissão Liquidatária do Banco de Angola e Metrópole e declara a liquidação do Banco, fazendo cessar a autoridade do Comissário do Governo. O Decreto nº 20201, de 12 de Agosto de 1931, determinou o cessar de funções da Comissão Liquidatária e a criação de uma comissão para proceder à liquidação dos bens entregues ao Banco de Portugal pela Comissão Liquidatária do Banco de Angola e Metrópole. Segundo este diploma, as importâncias que à data da cessação de funções da Comissão Liquidatária se encontrassem depositadas na Caixa Geral de Depósitos, suas filiais ou agências, na conta ou à ordem da Comissão, ou as que posteriormente viessem a ser depositadas a favor dela, ficavam à disposição do Banco de Portugal e os poderes de julgamento passavam para a competência do Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Lisboa. Esta Comissão esteve em funções até finais de 1932.

Sistema de organização

Cronológico

Existência e localização de cópias

Nenhuma

Unidades de descrição relacionadas

PT/BP/BAM - Banco de Angola e Metrópole; PT/BP/CL-BAM - Liquidação do Banco de Angola e Metrópole;