Historical Archive
PT | EN

Classification scheme

Banco de Lisboa

Available actions

Reader available actions

 

Banco de Lisboa

Description details

Description level

Fonds   Fonds

Reference code

PT/BP/BL

Production dates

1821-12-31  to  1846-12-31 

Dimension and support

; Papel

Biography or history

Embora a ideia de criação de bancos em Portugal viesse de muito longe, só em 1821 ela se concretizou ao ser instituído, por Carta de Lei de 31 de Dezembro, o Banco de Lisboa, simultaneamente banco comercial e banco emissor. O seu capital, fixado em 5 000 contos de reis, seria reduzido, pela carta de Lei de 7 de Junho de 1824 para 2400 contos e mais tarde, por Decreto de 15 de Dezembro de 1827 novamente elevado aos 5 000 contos iniciais. O Banco gozava do privilégio de exclusividade durante os vinte anos fixados para a sua existência. Era-lhe concedida a faculdade de emissão de notas, que seriam aceites e consideradas nas Repartições de Fazenda Pública como se fossem dinheiro de metal e ficava isento de quaisquer impostos pelas suas operações. Estes privilégios foram confirmados pela Carta de Lei de 7 de Junho de 1824, a qual alargava o período de existência de vinte para trinta anos (até 1854). Contudo em 1835, ao ser criado o Banco Comercial do Porto e ao ser-lhe também dado o privilégio de emissão de notas, o Banco de Lisboa perde a exclusividade que, por duas vezes, lhe havia sido conferida. Em compensação das prerrogativas concedidas, o Banco deveria concorrer para a amortização do papel-moeda, emprestando ao Estado, no primeiro ano das suas operações, 2 000 contos de reis. As operações a que estava autorizado eram: desconto de letras de câmbio e outos papéis de crédito; empréstimos sobre penhores e hipotecas; compra e venda de papel-moeda e outros papéis de crédito, assim como ouro e prata; constituição de depósitos à ordem ou depósitos a prazo, de dinheiro de particulares. Era-lhe, contudo, vedado empreender qualquer negócio de risco ou de seguros, comprar ou vender por sua conta géneros de comércio ou possuir bens de raiz, além dos prédios necessários para as suas operações. Em 25 de Junho de 1822 é publicado o primeiro Regulamento do Banco, iniciando este as suas operações a 20 de Agosto. Em 21 de Dezembro do mesmo ano a direção publica o Regulamento interno onde é esclarecida a organização interna do estabelecimento e as normas para execução do serviço. Em Janeiro de 1825 a direção ao apresentar o seu Relatório e Contas à Assembleia Geral, propõe a abertura de uma Filial na cidade do Porto. Apesar do parecer contrário da Comissão Fiscal, é nomeada uma comissão para elaborar o Regulamento por que se haveria de reger a Caixa Filial, regulamento que a Comissão remete à Assembleia em 22 de Fevereiro. Por Alvará de 16 de Março é deferida a representação da Assembleia Geral do Banco para ser criada no Porto uma Caixa Filial, dependente da direção em Lisboa, e aprovado e confirmado o Regulamento proposto. A 19 de Julho a direção aprova o Regulamento Interno da Filial, iniciando esta as suas operações no dia 1 de Agosto. A partir de 1838, o Banco de Lisboa vai participar na constituição de várias companhias financeiras (Confiança, Crédito Nacional, união, Auxiliar, confiança Nacional) formadas para conceder crédito ao Estado, sempre tão carenciado de fundos. Em 1846, a falta de pagamento, por parte do Governo, dos sucessivos empréstimos que ia contraindo no Banco de Lisboa e na Companhia Confiança Nacional levou estas duas instituições a uma situação crítica que iria culminar na assinatura do Decreto de 19 de Novembro que determinou a integração do ativo e passivo da Companhia Confiança Nacional no ativo e passivo do Banco de Lisboa, passando este a designar-se daí em diante «Banco de Portugal». A documentação descrita encontra-se no Arquivo Histórico do Banco de Portugal desde Setembro de 1979 e a da Caixa Filial desde Fevereiro de 1984. Ela reflete inteiramente a vida do estabelecimento ao longo da sua existência e, estando o Banco, desde o início, ao serviço financeiro do Estado e ao serviço do comércio em geral, pelo desconto de letras e abertura de crédito, ela revela-se de grande interesse para o estudo da história económica e financeira do país neste período. Importa ainda referir que alguns livros foram continuados pelo Banco de Portugal, encontrando-se na documentação deste, elementos que podem servir para o estudo do seu antecessor.

Acquisition information

Incorporação

Alternative form available

Total

Related material

Banco de Portugal, Ministério da Fazenda, Ministério do Reino, Junta do Crédito Público e Câmaras Legislativas.