Caixa Económica do Montepio Terceirense
Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/BP/IGCS-CEMT
Título
Caixa Económica do Montepio Terceirense
Datas de produção
1904-08-17
a
1967-09-01
Dimensão e suporte
2 Caixas ; Papel
História administrativa/biográfica/familiar
As origens da Caixa Económica do Montepio Terceirense remontam a 22 de abril de 1860, quando foi fundada a Sociedade Auxiliadora das Classes Laboriosas da Ilha Terceira, nos Açores. Foram aprovados os primeiros estatutos por Decreto de 14 de maio de 1862, confirmados pelo Alvará de 30 de maio. Em 08 de agosto de 1877, a sociedade terceirense é renomeada e o pacto social alterado, passando a instituição a designar-se por Montepio Terceirense das Classes Laboriosas. Em 06 de abril de 1890, o Alvará desta data extinguiu o Montepio Terceirense das Classes Laboriosas para, com novos estatutos, criar o Montepio Terceirense. Contudo, a designação final da instituição surge com o Alvará de 06 de abril de 1899, passando a instituição a designar-se por Montepio Terceirense (Associação de Socorros Mútuos).Conforme se pode constatar pela designação original, os primeiros sócios (159) do montepio formavam um grupo muito heterogéneo, não se cingindo apenas às classes populares, agrupando também a classe média, proprietários mais abastados e alguns capitalistas. Pelos estatutos saídos da reforma de 1877, o artigo 7º autorizava a criação de uma caixa económica, com fundo especial, não podendo os capitais do Montepio Terceirense das Classes Laboriosas ser responsáveis pelas transações do estabelecimento de crédito.A instalação definitiva da Caixa Económica do Montepio Terceirense fez-se a 15 de agosto de 1880, sendo os primeiros estatutos datados de 24 de dezembro de 1904 (Diário do Governo, de 13 de janeiro de 1905). Com a sede instalada em Angra, à Rua de Santo Espírito, em 1899, juntamente com o Montepio a que era anexa, a caixa económica muda-se para um 1º andar de um outro edifício, na mesma rua. Para fundo de garantia, fixou-se a quantia de cinco contos de réis. De 1884 em diante, os lucros líquidos da caixa económica eram destinados: 25% para o aumento do fundo disponível do Montepio; 25% para aumentar o fundo permanente do Montepio; e 50% para aumentar o fundo de reserva da caixa económica. Não obstante as crises económicas e políticas que pautaram os últimos anos do século XIX e os primeiros do século XX, a Caixa Económica do Montepio Terceirense foi registando alguns lucros que ditaram o seu crescimento e credibilidade junto das populações locais, que viam na instituição um veículo seguro para a aplicação das suas poupanças em troca de um juro remuneratório capitalizável. Em 1904, dotada de estatutos próprios foi ainda adquirido, na Rua do Faleiro, um prédio para a instalação das casas fortes e gabinetes diretivos. Com a entrada do país na I Grande Guerra e a consequente dificuldade de colocação de produtos no estrangeiro com o agravamento do surto migratório para os Estados Unidos da América, os negócios estagnaram. Em 1917, o pacto social do Montepio foi alterado, tendo sido aprovado pelo Alvará de 06 de outubro desse ano (Diário do Governo, de 13 de outubro). Segundo esta reforma, a caixa económica tinha por fim incitar o espírito da economia local, aceitando como depósitos quaisquer quantias, capitalizar esses mesmos depósitos e os capitais que possuísse, satisfazer as despesas gerais do Montepio Terceirense e ocorrer aos encargos dessa associação com uma percentagem dos seus lucros líquidos anuais. Para atingir os seus fins, a caixa económica estava autorizada a realizar operações de depósitos, com ou sem vencimento de juros, descontos, empréstimos com hipoteca, empréstimos de abertura de crédito em conta corrente, empréstimos com obrigações, empréstimos a corporações administrativas, empréstimos sobre penhores, e cobranças, vendas e transferências. A prosperidade da instituição durou até 1930, quando os efeitos da Grande Depressão de 1929 se abateram sobre o País. Os anos entre 1930 e 1935 foram de grandes dificuldades. A corrida desenfreada das populações aos depósitos, a falta de liquidez e o excesso de imobilizações com retorno tardio originaram a suspensão de pagamentos, a 20 de fevereiro de 1935. Por Portaria de 05 de julho, foi nomeado comissário do governo, Augusto Pais de Almeida e Silva. Não tendo sido possível a reconstituição da instituição nos prazos legais, por Portaria de 27 de novembro de 1935, foram nomeados, para completar a comissão liquidatária, Rodolfo Augusto Pires Torte, por parte do Montepio, e Tomé de Castro, em representação dos credores. Por Portaria de 23 de dezembro de 1935 foi autorizada a reconstituição da Caixa Económica do Montepio Terceirense e aprovado o acordo de credores que estabelecia o pagamento de 75% dos créditos. Em 23 de janeiro de 1936 a Caixa Económica do Montepio Terceirense reabriu as portas ao público, tendo o Montepio injetado na instituição 1.000 contos. Por Portaria de 10 de julho de 1936, o comissário do governo em funções foi exonerado, tendo sido substituído por António Luís Pereira que, por Portaria de 01 de agosto desse ano, tomou posse nas novas funções. Em 1938, o comissário do governo foi novamente substituído, por Portaria de 09 de maio, tendo assumido as funções Armando Cândido de Medeiros. Em 1939, a nova sede do Montepio Terceirense foi inaugurada e a caixa económica passou a dispor de novas instalações. Em 30 de janeiro de 1940, cumprido o acordo de credores, é proposta à tutela, a exoneração da comissão liquidatária. Contudo, e devido às dificuldades que advieram com as consequências económicas da II Grande Guerra, por Despacho de 08 de Abril de 1940, tendo em conta as informações prestadas pelo comissário do governo, a exoneração dos liquidatários aguardou melhor oportunidade. No ano seguinte, a Portaria de 03 de março de 1941 exonera a comissão liquidatária. Cumpridas as formalidades com os credores, e já sem a intervenção estatal na caixa económica, o Alvará de 17 de dezembro de 1941 aprova as mudanças estatutárias do Montepio Terceirense. O fim da II Grande Guerra trouxe algum clima de prosperidade à Ilha Terceira, com a instalação da Base das Lajes, o que afetou positivamente a atividade comercial da região e o desenvolvimento dos negócios. Os lucros não tardaram a regressar e, na década de 50, acompanhando a recuperação económica do País, o crescimento da caixa económica foi notório. Face ao desenvolvimento que a instituição tomou, em 1959 os estatutos do Montepio Terceirense foram novamente reformulados, tendo sido aprovados por Alvará de 18 de agosto desse ano. Os lucros crescentes que a instituição foi alcançando, principalmente a partir dos princípios dos anos 60, despertaram o interesse de uma instituição concorrente que procurava expandir a sua rede de agências a todo o território nacional: o Banco Português do Atlântico. Assim, em 1964, iniciaram-se as conversações para a integração da Caixa Económica do Montepio Terceirense numa instituição mais sólida. O processo prolongou-se a 1965 quando, em assembleia geral extraordinária de 04 de junho, os sócios se pronunciam a favor do negócio. Porém, era necessário dotar o Montepio com novos estatutos, processo moroso que somente terminou em 1968, quando o Despacho de 09 de fevereiro autorizou a compra de todo o património da Caixa Económica do Montepio Terceirense pelo Banco Português do Atlântico. Este, foi autorizando a instalar uma agência, em Angra do Heroísmo. A venda foi realizada em 02 de maio de 1968, no cartório de Henrique da Costa Brás, em Angra do Heroísmo, pela importância de 7.000 contos.
Sistema de organização
Cronológico
Existência e localização de cópias
Nenhuma
Unidades de descrição relacionadas
Para informações posteriores, consultar BP/SB/BPA - Banco Português do Atlântico.