Empresa Mineira do Sul de Angola
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BP/EMSA
Título
Empresa Mineira do Sul de Angola
Datas de produção
1920-05-10
a
1925-12-31
Dimensão e suporte
33 Livros e 9 Caixas ; 157,5 Centímetros ; Papel
Entidade detentora
Banco de Portugal
História administrativa/biográfica/familiar
A Empresa Mineira do Sul de Angola, Lda. (EMSA) foi fundada em 08 de Novembro de 1920, por escritura lavrada nas notas do notário António Tavares de Carvalho, de Lisboa, como sociedade por quotas de responsabilidade limitada com o capital social de 450 contos. Com sede social em Lisboa, tinha por objeto social a exploração e pesquisa de minério em Angola, nomeadamente, na zona de Moçâmedes, onde detinha os seus principais interesses financeiros. Da estrutura acionista inicial faziam parte as empresas Reis & Carneiro, Lda., em que um dos seus acionista era o famoso burlão, Artur Virgílio Alves Reis, a empresa Sá, Leitão e Companhia, Lda. e a empresa Nazaré, Rocha, Norton & Companhia, Lda, com quotas iguais de 150 contos cada. A gerência da EMSA foi inicialmente assegurada pela firma Reis & Carneiro, Lda.Por escritura de 24 de Fevereiro de 1922, a firma Reis & Carneiro, Lda., faz cessão da sua quota na EMSA a favor de Alves Reis, tendo este ficado no lugar da firma cedente, com todos os direitos e obrigações. A 22 de Março de 1922, por escritura lavrada no cartório de António Tavares de Carvalho, alguns artigos do pacto social relacionados com a gerência da mineira são alterados e, em 29 de Dezembro de 1922, por escritura pública lavrada nas notas de Arnaldo de Sousa Coelho, de Moçâmedes, o pacto social da EMSA foi profundamente alterado: a outrora sociedade por quotas, deu origem a uma sociedade anónima de responsabilidade limitada, com o capital emitido de 15.000 contos, distribuído por 150.000 ações, de 100$00, cada. Destas, 22.500 ações, correspondentes ao capital de 2.250 contos, pertenciam ao Governo da Província de Angola. Desta alteração estatutária, a sede social da empresa foi transferida para Moçâmedes, tendo ficado instalada uma delegação em Lisboa. Apesar destas mudanças, mantiveram-se no capital social da firma os antigos sócios, tendo havido a necessidade da entrada de novos sócios, como forma de refinanciar o desenvolvimento que o negócio necessitava. Desta reestruturação, foram nomeados 8 administradores: 4 para a sede e 4 para a delegação, em Lisboa, tendo a gerência ficado a cargo do administrador delegado Artur Virgílio Alves Reis. A EMSA foi também envolvida no escândalo do processo "Angola e Metrópole", uma vez que participava na estrutura acionista do Banco de Angola e Metrópole, onde detinha 10.000 ações, num total de 1 milhão de escudos. Por sua vez, o banco também participava na estrutura acionista da EMSA, onde detinha 10.000 ações. Sendo a empresa Alves Reis, Lda. a maior acionista da EMSA, os funcionários da empresa mineira e os funcionários da firma eram os mesmos e os interesses de ambas as sociedades tornavam-se comuns, sempre geridos por Alves Reis, que via no Banco de Angola e Metrópole uma forma de financiamento e desenvolvimento das suas atividades na zona angolana de Moçâmedes.
História custodial e arquivística
Documentação proveniente do denominado "Processo Angola e Metrópole", que envolveu o Banco de Angola e Metrópole, o burlão Artur Virgílio Alves Reis e os seus cúmplices. Por força dos processos cível e crime movidos contra os vários intervenientes, e a consequente liquidação do Banco de Angola e Metrópole, a documentação do banco e das diversas empresas detidas e geridas por Alves Reis foi arrolada como matéria de prova. Pela extinção da Comissão Liquidatária, e a promulgação do Decreto nº 20201, de 12 de Agosto de 1931, todas as operações e demais situações pendentes de liquidação foram transferidas para o Banco de Portugal, passando a documentação do Banco de Angola e Metrópole, das empresas satélites deste e a documentação produzida pela Comissão Liquidatária a integrar o espólio documental do Banco de Portugal.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação
Sistema de organização
Cronológico, numérico e alfabético
Idioma e escrita
Português, francês, inglês, espanhol e alemão
Existência e localização de cópias
Nenhuma