Companhia dos Caminhos de Ferro Através de África
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BP/CCFAA
Título
Companhia dos Caminhos de Ferro Através de África
Datas de produção
1922-10-12
a
1925-11-02
Dimensão e suporte
3 Livros e 2 Caixa ; 11 Centímetros ; Papel
Entidade detentora
Banco de Portugal
História administrativa/biográfica/familiar
Designada inicialmente por Companhia Real do Caminho de Ferro Através de África, a Companhia do Caminho de Ferro Através de África (CCFAA) foi formada, em Setembro de 1885, pelo empresário português Alexandre Peres e teve a sua sede social no Porto, no 1º andar, do nº 49, da Rua do Belomonte (ou Belmonte). Em 1902, o capital da companhia era de 3.600.000 réis, que se encontravam distribuídos por 40.000 ações de 90$000, cada. Foi atribuída à Companhia uma concessão de 99 anos, dada pelo Governo Português, para estabelecer e pôr a funcionar um caminho de ferro em Angola. Para tal, o Estado Português pagava à Companhia um subsídio, suficiente para as despesas dos primeiros troços da linha, que tinham sido construídos recorrendo a financiamentos com capitais ingleses, através de hipotecas. Em 1909, as primeiras dificuldades financeiras da Companhia já eram notórias: a necessidade constante de investimento para o avanço da linha férrea, obrigou a Companhia a recorrer frequentemente a empréstimos junto das principais casas bancárias da época, como também a empréstimos obrigacionistas; Paralelamente, e face a divergências com o Estado Português na interpretação de algumas cláusulas da concessão estabelecida pelo contrato de 28 de Setembro de 1885, a Companhia via-se credora do Estado Português que, por sua vez, se via também credor da Companhia. Estas divergências deram origem a que o Estado Português promulgasse o Decreto nº 4600, de 13 de Julho de 1918, e revertesse a concessão concedida, apoderando-se de todos os ativos da Companhia. Esta situação deu origem a procedimentos judiciais e este litígio ficou conhecido por "Questão de Ambaca". Em 1924, face à necessidade de mais capital, a firma Alves Reis, Lda., que procurava o desenvolvimento da província de Angola, intervém na estrutura da Companhia de Caminho de Ferro Através de África, através de promissórias. Em 1924, era criado um Comité da Companhia, em Lisboa, controlado pela firma do burlão Artur Virgílio Alves Reis e por alguns dos seus cúmplices. À semelhança de outras empresas que se envolveram com a firma Alves Reis, Lda. e o seu sócio maioritário, a Companhia foi afetada pelo escândalo "Angola e Metrópole", que envolveu capitais do Banco de Angola e Metrópole (BAM), tendo o Estado Português sido obrigado a intervir financeiramente na CCFAA, evitando a sua falência total. Nos primeiros anos da década de 30, a Companhia adota a designação de Caminhos de Ferro de Ambaca, persistindo as grandes dificuldades de tesouraria anteriormente vividas. A questão só foi resolvida já no período do Estado Novo, em 1938, com a nacionalização da Companhia, e a fusão desta com a Companhia dos Caminhos de Ferro de Malanje, formando a Companhia dos Caminhos de Ferro de Luanda (CCFL), que permaneceu na posse do Estado Português até à independência angolana, quando foi expropriada e nacionalizada em favor de Angola.
História custodial e arquivística
Documentação proveniente do denominado "Processo Angola e Metrópole", que envolveu o Banco de Angola e Metrópole, o burlão Artur Virgílio Alves Reis e os seus cúmplices. Por força dos processos cível e crime movidos contra os vários intervenientes, e a consequente liquidação do Banco de Angola e Metrópole, a documentação do banco e das diversas empresas detidas e geridas por Alves Reis foi arrolada como matéria de prova. Pela extinção da Comissão Liquidatária, e a promulgação do Decreto nº 20201, de 12 de Agosto de 1931, todas as operações e demais situações pendentes de liquidação foram transferidas para o Banco de Portugal, passando a documentação do Banco de Angola e Metrópole, das empresas satélites deste e a documentação produzida pela Comissão Liquidatária a integrar o espólio documental do Banco de Portugal.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação
Sistema de organização
Cronológico, numérico e alfabético
Idioma e escrita
Português, inglês e francês
Existência e localização de cópias
Nenhuma
Notas
Documentação referente ao Comité da Companhia, em Lisboa.