Agência do Banco de Portugal em Setúbal
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BP/BP-SETÚBAL
Título
Agência do Banco de Portugal em Setúbal
Datas de produção
1916-12-15
a
1994-08-03
Dimensão e suporte
Livro e Caixas ; Centímetros ; Papel
Entidade detentora
Banco de Portugal
História administrativa/biográfica/familiar
Por força do contrato de 10 de Dezembro de 1887 entre o Governo e a direção do Banco de Portugal, esta obrigava-se a criar Caixas Filiais e Agências nas capitais de distrito por contrapartida da detenção do monopólio da emissão de notas. Nesta sequência e, de harmonia com a carta de lei de 29 de Julho de 1887, ficavam a cargo do Banco de Portugal os serviços de tesouraria do Estado, provisoriamente organizados a partir de 1 de Janeiro de 1888, ficando à sua frente o tesoureiro pagador do distrito que desempenharia, de acordo com o Decreto nº 1 de 15 de Dezembro de 1887, as funções de agente provisório do Banco para os serviços de tesouraria do Estado enquanto não se organizassem definitivamente as Agências. A atividade bancária em Setúbal iniciou-se com a antiga correspondência dependente da Sede e sob a alçada do correspondente J. Nascimento e Oliveira, importante proprietário de marinhas na região. Atendendo à grande conveniência em instalar uma correspondência privativa, devidamente organizada que desse melhor resposta às crescentes necessidades comerciais da região a direção do Banco encarregou António Pereira Tavares a instalar a referida correspondência. Enquanto correspondência privativa, o correspondente estava autorizado a tomar papel sobre a praça com prazos nunca superiores a 60 dias. Esta correspondência privativa funcionaria entre 1 de Janeiro de 1917 e 31 de Agosto de 1918, altura em que por motivo do grande movimento de negócios existente na zona, foi sentida a necessidade de ser criada uma agência concelhia definitiva, iniciando esta as suas funções em 2 de Setembro de 1918. Os primeiros agentes foram António Pereira Tavares, o antigo correspondente, coadjuvado nesta gerência por José Pedro César Monteiro. Com a criação do distrito de Setúbal, a agência era elevada à categoria de distrital. O distrito de Setúbal, contendo uma área de 5064 km² é o 8º maior distrito e o mais recente do país, incluindo-se então o seu território no distrito de Lisboa. Só seria autonomizado face a este, em virtude do seu grande crescimento económico em 1926. As principais tarefas da Agência eram tais como as outras agências: operações com o Tesouro, transferências de fundos, desconto de letras, operações cambiais, empréstimo sobre penhores e depósito à ordem de particulares. Enquanto agência distrital, a partir de 1926, absorveria o serviço de caixa do Tesouro, serviço esse que iniciou funções na agência setubalense em 6 de Julho de 1927. A região caracterizava-se pela predominância da agricultura, principalmente a cultura da batata e de produtos hortícolas, e a viticultura, com vinhos generosos e comuns das zonas de Palmela, Azeitão e Terras do Sado havendo, para além disso a pesca. As indústrias principais eram aquícolas, nomeadamente marinhas e arrozais, a indústria de conserva de sardinha, para além doutras como a indústria corticeira e metalúrgica. Devido à grande área de atuação da agência e à distância de algumas zonas à Sede, houve a necessidade da agência sadina absorver correspondências anteriormente dependentes de Lisboa. Assim, por decisão da Sede de 1924 determinava-se que a partir de 1925 as correspondências de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e passavam a estar subordinadas à agência setubalense. Em 1958, à rede existente foram acrescentados outros correspondentes do distrito que até então ainda se mantinham sob a alçada da Sede. Em 1976, com a nova lei orgânica do Banco, em que se atribuíram novas funções às agências e se reestruturaram serviços, a rede de correspondentes foi extinta. Com o 25 de Abril de 1974, a zona de intervenção foi bastante afetada pelas situações subjacentes evidenciadas pelas dificuldades da recuperação de créditos concedidos devido à ocupação e nacionalização de propriedades privadas. Com o fim do desconto direto e a extinção dos correspondentes é de referir a importância da agência de Setúbal em novos serviços que lhe foram confiados: operações de mercadorias, de capitais e de invisíveis correntes em moeda estrangeira, o que contribuiu para florescimento económico de algumas atividades da sua zona de intervenção, nomeadamente da indústria corticeira, metalomecânica, química e de reparação e construção naval. Esse florescimento económico juntamente com a constante insuficiência do quadro de pessoal levou a que esta agência fosse um importante polo de captação de recursos humanos das agências concelhias, que foram sendo encerradas progressivamente a partir de 1978. Na década de 90 com a nova reestruturação do Banco e das suas competências optava-se pelo encerramento de algumas agências distritais, entre elas a agência de Setúbal que em 31 de Julho de 1994 encerrava as suas portas. EDIFÍCIO A primitiva correspondência ficou inicialmente alojada na Praça do Bocage, numa casa que rapidamente se verificou inoperativa e pouco condigna para a atividade a que se destinava devido, essencialmente, à sua exiguidade e falta de condições de segurança. Em Janeiro de 1917 surgia a possibilidade de mudança de instalações, por arrendamento de uma loja na Av. Luísa Todi mas embora de construção recente, cedo se mostra inapto para as suas competências devido ao grande movimento da agência. A mudança concretizou-se em Setembro de 1917 e em 1921 o 1º andar desse mesmo edifício era também ocupado. Este arrendamento perdurará até à ocupação do edifício definitivo no nº 119 da Av. Luísa Todi. Face à tomada de decisão no sentido da instalação de uma agência concelhia na localidade, a necessidade de um terreno para a instalação definitiva da futura agência implicava a construção de um edifício de raiz. Em Junho de 1917 foi pedido à Câmara Municipal o aforamento de uma faixa de terreno composto por 3 489 metros quadrados, situado na Av. Luísa Todi, à época já considerada a principal artéria da cidade, para aí ser instalado o futuro edifício. Porém já aí estava instalado o teatro-barraca “Isabel Costa”. Somente em Dezembro de 1918, com o fim do arrendamento a esse teatro-barraca, a câmara municipal se decidia pela venda dos terrenos, mas agora somente por uma área de cerca de 600 metros quadrados, o que no entender dos agentes era suficiente. O terreno acabou por ser arrematado pelo Banco em hasta pública em Dezembro de 1918, mas ainda ocupado pelo teatro-barraca que atravessava graves dificuldades económicas. Perante o grande interesse camarário na disciplina urbana da principal artéria da cidade, o anteprojeto do futuro edifício, da autoria do arquiteto Adães Bermudes, foi apresentado à vereação camarária em Novembro de 1919 mas somente em Abril de 1922 as obras arrancavam, procedendo-se à demolição do antigo teatro-barraca e no final desse mesmo ano o projeto tomava os seus contornos definitivos, após ter sido sujeito a sucessivas alterações. Em Agosto de 1928 o novo edifício era ocupado pelos serviços. Com a construção do novo edifício também foram contempladas as duas novas residências para os agentes, localizadas nas traseiras do mesmo. O edifício, de dois pisos, apresenta uma fachada principal dividida em três partes, sendo que a central por onde se acede ao interior, caracteriza-se por quatro colunas adossadas. A entrada e as janelas inferiores apresentam topo semicircular e as janelas superiores são triplas na parte central e as laterais apresentam sacada e frontão. Todo o edifício apresenta pilastras nas extremidades, envasamento em pedra e frisos no topo. O remate do edifício é feito na parte central por um frontão trabalhado em pedra, atrás do qual se pode ver a cúpula do teto. Com o encerramento da Agência, o seu edifício foi vendido em Agosto de 1999 à AERSET – Associação Empresarial da Região de Setúbal, para aí ser instalada a sua sede.
Sistema de organização
Cronológico
Existência e localização de cópias
Parcial
Número microfilmagem
A documentação microfilmada compreende a série nº 28 (microf. 290, 291, 292 e 300).
Notas
Contém documentação da Correspondência Privativa.