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Base de Dados de Contas
Conheça as suas contas de depósito, de pagamentos, de crédito e de instrumentos financeiros:
1. Leia atentamente as condições de acesso à Base de Dados de Contas e, se concordar, aceite as condições.
2. Após aceitar as condições, clique em “obter mapa”.
3. Autentique-se utilizando as credenciais de acesso ao Portal das Finanças ou o Cartão do Cidadão.
4. Abra (open) ou guarde (save) o ficheiro em formato PDF com o mapa de contas.
5. No final feche a sessão segura e, para sua segurança, apague o ficheiro PDF com o mapa de contas guardado na pasta de ficheiros temporários da internet.
Qualquer pedido de esclarecimento sobre a Base de Dados de Contas deve ser remetido para o endereço de correio eletrónico info@bportugal.pt.
1. Responsável, fundamento e finalidade do tratamento de dados pessoais
O Banco de Portugal, pessoa coletiva de direito público, com sede na Rua do Comércio, n.º 148, 1100-150 Lisboa, trata os dados pessoais recolhidos na Base de Dados de Contas Bancárias (BCB), nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 81.º-A do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro (RGICSF), e de acordo com os princípios e regras decorrentes da legislação europeia e nacional sobre proteção de dados pessoais, em especial do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
O Banco de Portugal trata os dados pessoais estritamente necessários, adequados e pertinentes à prossecução das finalidades de interesse público que lhe são atribuídas por lei, ao abrigo de poderes de autoridade pública e no cumprimento de uma obrigação legal.
2. Conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos pelo Banco de Portugal são conservados durante a relação de negócio com os intervenientes da conta, ou, sendo o caso, com o locatário de cofre
dissociado de conta, sendo eliminados 7 anos após o termo dessa relação de negócio, sem prejuízo de outras disposições legais que imponham um prazo superior.
3. Destinatários dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos pelo Banco de Portugal no contexto do funcionamento da BCB podem ser comunicados às entidades referidas no Artigo 81.º-A do RGICSF e de acordo com a legislação em vigor.
4. Transferência de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos pelo Banco de Portugal no contexto do funcionamento da BCB podem ser transferidos para as autoridades que, nos termos legais, solicitem ao Banco de Portugal o envio de dados pessoais que constem da BCB.
5. Direitos dos titulares dos dados pessoais
Os titulares podem exercer os seguintes direitos:
Perante o Banco de Portugal
• Direito de acesso, solicitando nomeadamente o respetivo mapa da base de dados de contas.
Perante a instituição financeira em que a conta/cofre se encontra domiciliada/localizado
• Direito de retificação, para solicitar a correção de eventuais erros na informação;
• Direito de apagamento, para apagar informação indevida.
Estes direitos devem ser exercidos perante a instituição financeira em que se encontra domiciliada a conta em causa, ou localizado o cofre, uma vez que o Banco de Portugal se limita a efetuar a centralização da informação que lhe é comunicada pelos participantes na BCB.
6. Contactos para o exercício dos direitos
Para o exercício do seu direito de acesso à informação constante do mapa da base de contas, os titulares dos dados pessoais podem:
• Aceder ao sítio institucional do Banco de Portugal em https://www.bportugal.pt/area-cidadao/formulario/242;
• Enviar pedido para o e-mail info@bportugal.pt;
• Enviar pedido via postal;
• Dirigir-se a um posto de atendimento público do Banco de Portugal.
7. Reclamação para a Encarregada de Proteção de Dados
Caso queiram reclamar da resposta ao exercício de direitos deverão dirigir-se à Encarregada de Proteção de Dados, através dos seguintes endereços:
• Correio eletrónico: encarregado.protecao.dados@bportugal.pt
• Correio postal: Gabinete de Proteção de Dados do Banco de Portugal.
Rua do Comércio, 148, 1100-150 Lisboa.
8. Reclamação para a autoridade de controlo
Os titulares dos dados pessoais têm ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo.
1. Leia atentamente as condições de acesso à Base de Dados de Contas e, se concordar, aceite as condições.
2. Após aceitar as condições, clique em “obter mapa”.
3. Autentique-se utilizando as credenciais de acesso ao Portal das Finanças ou o Cartão do Cidadão.
4. Abra (open) ou guarde (save) o ficheiro em formato PDF com o mapa de contas.
5. No final feche a sessão segura e, para sua segurança, apague o ficheiro PDF com o mapa de contas guardado na pasta de ficheiros temporários da internet.
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1. Responsável, fundamento e finalidade do tratamento de dados pessoais
O Banco de Portugal, pessoa coletiva de direito público, com sede na Rua do Comércio, n.º 148, 1100-150 Lisboa, trata os dados pessoais recolhidos na Base de Dados de Contas Bancárias (BCB), nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 81.º-A do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro (RGICSF), e de acordo com os princípios e regras decorrentes da legislação europeia e nacional sobre proteção de dados pessoais, em especial do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
O Banco de Portugal trata os dados pessoais estritamente necessários, adequados e pertinentes à prossecução das finalidades de interesse público que lhe são atribuídas por lei, ao abrigo de poderes de autoridade pública e no cumprimento de uma obrigação legal.
2. Conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos pelo Banco de Portugal são conservados durante a relação de negócio com os intervenientes da conta, ou, sendo o caso, com o locatário de cofre
dissociado de conta, sendo eliminados 7 anos após o termo dessa relação de negócio, sem prejuízo de outras disposições legais que imponham um prazo superior.
3. Destinatários dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos pelo Banco de Portugal no contexto do funcionamento da BCB podem ser comunicados às entidades referidas no Artigo 81.º-A do RGICSF e de acordo com a legislação em vigor.
4. Transferência de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos pelo Banco de Portugal no contexto do funcionamento da BCB podem ser transferidos para as autoridades que, nos termos legais, solicitem ao Banco de Portugal o envio de dados pessoais que constem da BCB.
5. Direitos dos titulares dos dados pessoais
Os titulares podem exercer os seguintes direitos:
Perante o Banco de Portugal
• Direito de acesso, solicitando nomeadamente o respetivo mapa da base de dados de contas.
Perante a instituição financeira em que a conta/cofre se encontra domiciliada/localizado
• Direito de retificação, para solicitar a correção de eventuais erros na informação;
• Direito de apagamento, para apagar informação indevida.
Estes direitos devem ser exercidos perante a instituição financeira em que se encontra domiciliada a conta em causa, ou localizado o cofre, uma vez que o Banco de Portugal se limita a efetuar a centralização da informação que lhe é comunicada pelos participantes na BCB.
6. Contactos para o exercício dos direitos
Para o exercício do seu direito de acesso à informação constante do mapa da base de contas, os titulares dos dados pessoais podem:
• Aceder ao sítio institucional do Banco de Portugal em https://www.bportugal.pt/area-cidadao/formulario/242;
• Enviar pedido para o e-mail info@bportugal.pt;
• Enviar pedido via postal;
• Dirigir-se a um posto de atendimento público do Banco de Portugal.
7. Reclamação para a Encarregada de Proteção de Dados
Caso queiram reclamar da resposta ao exercício de direitos deverão dirigir-se à Encarregada de Proteção de Dados, através dos seguintes endereços:
• Correio eletrónico: encarregado.protecao.dados@bportugal.pt
• Correio postal: Gabinete de Proteção de Dados do Banco de Portugal.
Rua do Comércio, 148, 1100-150 Lisboa.
8. Reclamação para a autoridade de controlo
Os titulares dos dados pessoais têm ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo.
