Apresentação

Comunicação de Operações e Posições com o Exterior (COPE)

A comunicação das operações e posições com o exterior consiste no envio mensal de informação ao Banco de Portugal, por parte de pessoas coletivas residentes em Portugal, para a compilação das estatísticas externas portuguesas. Fazem parte destas estatísticas a Balança de Pagamentos, a Posição de Investimento Internacional e a Dívida Externa.

As operações com o exterior são todas as operações económicas e financeiras com entidades estrangeiras e as posições referem-se a saldos em final de mês relativos a depósitos, empréstimos ou créditos comerciais face ao exterior.

A COPE é regulamentada pela Instrução do Banco de Portugal n.º 27/2012, de 17 de setembro.

Formação Online

Nestas páginas é disponibilizado o conteúdo do Manual de Procedimentos e ferramentas de apoio para orientar as empresas na Comunicação das Operações e Posições com o Exterior ao Banco de Portugal.

Informação a reportar

São reportadas todas as operações e posições com o exterior.
Em concreto devem ser reportadas:

  • Operações com entidades não residentes em Portugal (importações, exportações, prestação de serviços, aquisição de títulos, …), à exceção de operações relacionadas com deslocações, estadas e transportes que constituam despesas auxiliares à atividade das entidades residentes.
  • Operações com entidades residentes que alterem o saldo da sua conta externa
  • Posições (saldos) face a entidades não residentes em Portugal (depósitos, empréstimos e créditos comerciais)

Na comunicação de operações e posições com o exterior (COPE) as empresas preenchem um conjunto de campos de acordo com a operação / posição especifica a comunicar. Como exemplos de apoio, são mostrados vários casos práticos.

Objetivos

O reporte das operações e posições com o exterior tem como objetivo a compilação das estatísticas da Balança de Pagamentos, da Posição de Investimento Internacional e da Dívida Externa. Estas estatísticas constituem instrumentos indispensáveis para a definição e avaliação dos resultados de várias políticas macroeconómicas, assumem relevância estratégica no processo de tomada de decisão dos agentes económicos e são importantes para a realização de estudos económicos.

Numa ótica macroeconómica:

  • São indispensáveis para a condução e monitorização das políticas monetária, cambial e orçamental;
  • Medem a necessidade ou capacidade de financiamento da economia e o seu grau de abertura ao exterior;
  • São relevantes para a gestão das disponibilidades externas do País;
  • Contribuem para a análise da competitividade externa da economia e para a definição de políticas no âmbito do investimento direto do exterior em Portugal e de Portugal no exterior.

Na perspetiva das empresas:

  • Permitem a análise de quotas de mercado por diversas dimensões (por exemplo, por setor, por mercado e por tipo de operação);
  • Servem de apoio à gestão empresarial, nomeadamente a decisões de investimento e de entrada em novos mercados.

Entidades abrangidas

A obrigação de comunicação de informação estatística sobre operações e posições com o exterior recai sobre todas as pessoas coletivas residentes em Portugal, ou que nele exerçam a sua atividade, que efetuem operações económicas ou financeiras com o exterior ou que realizem operações cambiais.

Estão isentas as entidades que apresentem um total anual de operações económicas e financeiras com o exterior inferior a 100 000 euros, considerando o total de entradas e de saídas.

Casos especiais:

  • As entidades que num determinado ano ultrapassem o limiar de isenção devem iniciar o reporte até abril do ano seguinte, com informação desde janeiro.
  • As entidades que a partir de um determinado ano passem a situar-se abaixo do limiar referido podem beneficiar da isenção de reporte a partir de fevereiro do ano seguinte, com respeito à informação de janeiro.
  • As entidades que iniciem atividade ou que estejam abrangidas pela referida isenção e que apresentem num determinado mês um total de operações económicas e financeiras com o exterior superior a 100 000 euros, devem iniciar o reporte num prazo de 4 meses, com informação referente aos meses entretanto decorridos.

Calendário

O reporte das operações e posições com o exterior tem periodicidade mensal e decorre até ao 15º dia útil após o final do mês de referência dos dados (ver calendário definido para o efeito).