Estatísticas das Empresas Não Financeiras da Central de Balanços

 

Caracterização sumária da informação estatística

 

Descrição

As Estatísticas das Empresas Não Financeiras da Central de Balanços compreendem um conjunto de indicadores relevantes sobre a caracterização do universo de referência das empresas não financeiras, assim como rácios de estrutura do financiamento, custo do financiamento, rendibilidades e prazos médios relativos às empresas não financeiras residentes em Portugal (excluindo a secção A da CAE Rev. 3).

A informação de base aos apuramentos corresponde a dados contabilísticos anuais e trimestrais, de natureza não consolidada, sob a forma de (i) valores acumulados no ano até ao período de referência (final de trimestre ou final de ano), no caso das variáveis de atividade económica, e (ii) saldos em final de período (final de trimestre ou final de ano), no caso das rubricas de ativos e de passivos.

Os dados anuais correspondem à informação reportada no Anexo A da IES – Informação Empresarial Simplificada, que abrange a quase totalidade das empresas não financeiras residentes em Portugal. Para os dados trimestrais, o Banco de Portugal utiliza a informação comunicada por cerca de 4 mil empresas no âmbito do ITENF - Inquérito Trimestral às Empresas Não Financeiras, realizado em parceria com o Instituto Nacional de Estatística.

As estatísticas da Central de Balanços têm subjacente uma metodologia de produção que visa, a partir da informação anual e trimestral recolhida, inferir os resultados para o universo das empresas não financeiras em Portugal. Deste modo, os dados anuais incorporam uma parcela estimada para a não-resposta à IES e os dados trimestrais compreendem uma componente extrapolada, baseada nos dados anuais e nas respostas obtidas no âmbito do ITENF.

Com base na informação produzida, são disponibilizados dois conjuntos de estatísticas. Os indicadores de caracterização do universo de referência das empresas não financeiras são de frequência anual, e correspondem (i) ao número de empresas do universo de referência das empresas não financeiras, repartido pelas várias desagregações por setor e dimensão das empresas, (ii) aos valores nominais para um conjunto relevante de rubricas do balanço e da demonstração dos resultados agregados para o total das empresas não financeiras, e (iii) a repartição do Ativo e dos Rendimentos pelas desagregações por setor e dimensão das empresas.

Os rácios económico-financeiros são de frequência trimestral, e compreendem um conjunto de indicadores sobre a estrutura do financiamento, custo do financiamento, rendibilidades e prazos médios relativos ao total das empresas do universo de referência das empresas não financeiras e às várias desagregações por setor e dimensão das empresas.

Informação disponível

Informação anual e trimestral a partir do IV trimestre de 2006.

Enquadramento legal e institucional

 

Enquadramento legal de suporte à produção e disseminação das estatísticas

A produção dos indicadores da Central de Balanços tem como enquadramento legal a Lei Orgânica do Banco de Portugal, Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-lei n.º 118/2001, de 17 de abril, n.º 50/2004, de 10 de março, n.º 39/2007, de 20 de fevereiro, nº 31-A/2012, de 10 de fevereiro e nº 142/2013, de 18 de outubro.

Os indicadores da Central de Balanços baseiam-se, para os dados até 2009, nos conceitos contabilísticos do Plano Oficial de Contabilidade (POC), constantes no Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de novembro e respetivas alterações aplicáveis.

A partir de 2010, o POC é substituído pelo Sistema de Normalização Contabilística (SNC), através do Decreto-lei n.º 158/2009 de 13 de julho, e pela Normalização Contabilística para Microentidades (NCM), através do Decreto-lei n.º 36-A/2011, de 9 de março, pelo que a informação da Central de Balanços passa a ter por base, desde então, os conceitos contabilísticos que derivam destes novos sistemas normativos.

O Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais de 1995 (SEC95) define o setor institucional das Sociedades Não Financeiras, coberto pelas estatísticas da Central de Balanços.

A recolha de dados anuais através da IES – Informação Empresarial Simplificada encontra-se enquadrada pelo Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, e pelas Portarias com ele relacionadas (disponíveis em www.ies.gov.pt), bem como pelo “Protocolo de cooperação entre a Direcção-Geral dos Registos e do Notariado e o Banco de Portugal sobre a utilização pelo Banco de Portugal da informação recolhida no âmbito da Informação Empresarial Simplificada (IES)”.

A recolha de dados trimestrais através do ITENF (Inquérito Trimestral às Empresas Não Financeiras) encontra-se enquadrada pela Lei n.º 22/2008, de 13 de maio (que define o Sistema Estatístico Nacional), pela Lei Orgânica do Banco de Portugal e pela Lei Orgânica do Instituto Nacional de Estatística (Decreto-Lei n.º 136/2012, de 2 de julho).

Integridade

 

Acessos privilegiados à informação antes da sua divulgação pública

Nenhuma entidade externa ao Banco de Portugal tem acesso à informação da Central de Balanços antes da sua divulgação pública.

Fornecimento aos utilizadores de informação sobre revisões e alterações metodológicas

O Banco de Portugal publica, sempre que considerado relevante, notas informativas no Boletim Estatístico e no seu sítio na internet quando ocorrem revisões à informação estatística, quer por alteração da informação de base, quer na sequência de alterações metodológicas.

A divulgação das atuais séries das Estatísticas das Empresas Não Financeiras da Central de Balanços, em outubro de 2013, originou a publicação do Suplemento ao Boletim Estatístico 2|2013.

Aspectos metodológicos

 

Âmbito, conceitos e definições

A informação de base às estatísticas da Central de Balanços tem uma natureza contabilística, definida, até 2009, pelo Plano Oficial de Contabilidade (conforme o Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de novembro), e, a partir de 2010, pelo Sistema de Normalização Contabilística (Decreto-lei n.º 158/2009 de 13 de julho). A alteração dos normativos contabilísticos pode determinar quebras de série nas estatísticas das empresas não financeiras da Central de Balanços; no entanto, o impacto das alterações contabilísticas ocorridas em 2010 sobre estas estatísticas foi minimizado, nomeadamente através da escolha dos indicadores produzidos e da respetiva metodologia de compilação.

Alguns indicadores de caracterização do universo de referência das empresas não financeiras, assim como os rácios económico-financeiros, estão definidos em conformidade com os princípios gerais de análise económica e financeira das empresas não financeiras.

Os resultados disponibilizados permitem complementar a informação estatística que é produzida e divulgada para o setor das sociedades não financeiras a partir de outros sistemas de informação, como por exemplo no âmbito das estatísticas monetárias e financeiras, da balança de pagamentos e posição de investimento internacional e das contas financeiras. As estatísticas da Central de Balanços têm por base agregados contabilísticos, o que poderá implicar diferenças, de natureza metodológica, face a outros resultados apresentados nos demais domínios estatísticos do BPStat. Na generalidade dos casos, as diferenças metodológicas estão associadas a questões de âmbito e de valorização das rubricas.

Métodos e fontes utilizadas na produção das estatísticas

A fonte utilizada na produção anual de indicadores da Central de Balanços é o Anexo A da IES – Informação Empresarial Simplificada. O modelo de formulário da IES é acompanhado por um conjunto de Instruções que define os conceitos e definições implícitos ao reporte dos dados e encontra-se disponível em http://info.portaldasfinancas.gov.pt/.

No que se refere à informação trimestral, esta é obtida com base no ITENF (Inquérito Trimestral às Empresas Não Financeiras), realizado em parceria com o Instituto Nacional de Estatística. O modelo de formulário do ITENF, assim como as instruções de preenchimento e os conceitos associados podem ser consultados na internet, na página relativa ao ITENF.

A metodologia das Estatísticas das Empresas Não Financeiras da Central de Balanços utiliza também, como informação auxiliar, o universo de referência das empresas não financeiras estimado pelo Banco de Portugal, assim como outras bases de dados de natureza censitária geridas pelo Banco de Portugal – a Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) e o Sistema Integrado de Estatísticas de Títulos (SIET). O Suplemento 2|2008 ao Boletim Estatístico e o Caderno nº 5 dos Cadernos do Banco de Portugal permitem uma consulta mais detalhada sobre estas bases de dados.

O apuramento das estatísticas da Central de Balanços é efetuado pelo Banco de Portugal segundo uma metodologia específica e depois de alguns ajustamentos à informação de base, com vista a assegurar simultaneamente a coerência temporal e contabilística da informação.

De acordo com a metodologia utilizada, a receção de informação para um novo trimestre pode determinar a revisão da informação divulgada para os trimestres anteriores do mesmo ano. Decorrente também da natureza provisória da informação recolhida através do inquérito trimestral, é natural que as revisões aos resultados trimestrais só estabilizem depois de efetuados os mesmos apuramentos com base na informação recolhida através da IES, situação que, normalmente, deverá ocorrer durante o último trimestre do ano seguinte a que respeitam os dados.

Para mais informação sobre os conceitos, métodos e fontes das estatísticas da Central de Balanços, consultar os seguintes documentos:

·    Suplemento 2|2013 ao Boletim Estatístico;

·     ”Documento Metodológico” relativo às estatísticas das sociedades não financeiras da Central de Balanços.

Utilidade

 

Periodicidade

Anual, Trimestral

Pontualidade

Os indicadores de caracterização do universo de referência das empresas não financeiras são divulgados no BPStat, assim como no Boletim Estatístico, após a recolha da informação da IES, no mês de outubro após o ano de referência (t+1).

Os rácios económico-financeiros são publicados no início do segundo trimestre após o trimestre de referência: em julho e outubro do mesmo ano a que se referem os dados (t), para informação relativa ao I e II trimestres do ano, respetivamente, e janeiro e abril do ano seguinte (t+1), para a informação relativa aos III e IV trimestres, respetivamente.

Política de revisões

Os indicadores de caracterização do universo de referência das empresas não financeiras são revistos no primeiro semestre do segundo ano após o ano de referência (t+2) e novamente no mês de outubro desse ano (t+2), com a primeira divulgação dos dados do ano seguinte. A partir daí, será revista pontualmente, sempre que ocorram alterações significativas na informação de base ou outras alterações, designadamente de natureza metodológica.

Sempre que é atualizada a informação de base anual, é também atualizada a série de dados trimestrais relativa ao período em atualização, sendo que a partir dessa altura ficam somente os trimestres do ano mais recente sujeitos a atualizações até que ocorra novamente uma nova edição de dados anuais.

Acessibilidade

 

Calendário de disseminação aos vários utilizadores

O Banco de Portugal disponibiliza um calendário de divulgação das estatísticas no seu sítio na internet (https://www.bportugal.pt/).

A informação estatística é difundida no sítio do Banco de Portugal na internet simultaneamente para todos os utilizadores.

Canais de disseminação

As estatísticas da Central de Balanços encontram-se disponíveis em diversas publicações da responsabilidade do Banco de Portugal, acessíveis no sítio institucional do Banco de Portugal.

Contactos

Telefone:  + 351 21 3130320

E-mail:      distat@bportugal.pt

 

Atualizado em 2013/10/21