Estatísticas de sistemas de pagamentos

 

Caracterização sumária da informação estatística

 

Descrição

Os sistemas de pagamento englobam os instrumentos de pagamento, as organizações, as regras de funcionamento, os métodos operacionais e os sistemas de informação e de comunicação, que permitem processar e controlar a transferência de fundos entre entidades.

No sistema de liquidação interbancária em Portugal, como na generalidade dos países desenvolvidos, coexistem duas formas de liquidação complementares. Uma – a liquidação por bruto – é efetuada através do TARGET2-PT (componente nacional do TARGET2); outra – a liquidação por compensação – é realizada via Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).

Os sistemas de liquidação por bruto têm como principal objetivo a minimização dos riscos associados aos pagamentos de grande montante, nomeadamente o risco sistémico, contribuindo assim para o bom funcionamento dos sistemas de pagamentos.

Os sistemas de liquidação por compensação visam o processamento de uma grande quantidade de operações de baixo valor, portanto de risco sistémico limitado, permitindo assim reduzir os custos de processamento e de liquidez associados.

Informação disponível

É disponibilizada informação sobre (i) a caracterização geral do Sistema de Pagamentos Português, designadamente ao nível do número de participantes e de transações processadas, (ii) os sistemas de compensação e de liquidação interbancária em Portugal, com dados referentes aos pagamentos efetuados através de cada um dos sistemas disponibilizados em Portugal (TARGET2-PT e SICOI), (iii) os instrumentos de pagamento nos sistemas de compensação e de liquidação interbancária em Portugal, onde é apresentado algum detalhe adicional sobre operações com cheques, transferências a crédito, débitos diretos e Multibanco, e (iv) operações processadas através de sistemas de compensação e liquidação europeus.

Enquadramento legal e institucional

 

Enquadramento legal de suporte à produção e disseminação das estatísticas

Nos termos do artigo 14º da Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada pelo Decreto-Lei Nº. 5/98 de 31 de Janeiro, “compete ao Banco regular, fiscalizar e promover o bom funcionamento dos sistemas de pagamentos, designadamente no âmbito da sua participação no SEBC”. Neste âmbito, cabe ao Banco de Portugal assegurar a recolha e compilação de estatísticas dos Sistemas de Pagamentos.

O enquadramento legal relativo às estatísticas de sistemas e instrumentos de pagamento encontra-se ainda consubstanciado nos seguintes instrumentos normativos:

-  Regulamento (CE) n.º 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, com as alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) no 951/2009, de 9 de Outubro de 2009, relativo à compilação de informação estatística pelo BCE;

-  Instrução n.º 3/2009 – Regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI) que compreende os subsistemas cheques, efeitos comerciais, débitos diretos, transferências eletrónicas interbancárias e operações processadas através do multibanco;

-  Instrução n.º 19/2012 – Regulamenta o reporte de informação sobre sistemas, instrumentos, operações e serviços de pagamento e envio de fundos;

-  Regulamento (UE) n.º 1409/2013 do Banco Central Europeu, de 28 de novembro de 2013, relativo às estatísticas de pagamentos (BCE/2013/43); e,

-  Orientação BCE/2014/15, de 4 de abril de 2014, relativa a estatísticas monetárias e financeiras.

Integridade

 

Acessos privilegiados à informação antes da sua divulgação ao público em geral

Nenhuma entidade externa ao Banco de Portugal tem acesso à informação estatística antes da sua divulgação pública.

Fornecimento aos utilizadores de informação sobre revisões e alterações metodológicas

Sempre que ocorram alterações metodológicas ou sejam efetuadas revisões dos valores publicados, será introduzida informação adicional alertando para o facto.

Aspectos metodológicos

 

Âmbito, conceitos e definições

A informação referente à Caracterização Geral do Sistema de Pagamentos Português é recolhida de acordo com os requisitos de reporte definidos para as estatísticas de sistemas de pagamentos publicadas pelo BCE contemplando a totalidade de operações ordenadas em Portugal independentemente dos sistemas de pagamentos envolvidos.

Para a informação sobre os sistemas de compensação e liquidação interbancária e respetivos instrumentos de pagamento, são tidos em conta os movimentos processados por compensação através do SICOI ou por bruto através do TARGET2-PT.

Para mais informação sobre os âmbitos, conceitos e definições utilizados, consultar o “Documento Metodológico” relativo às estatísticas de sistemas de pagamentos.

Métodos e fontes utilizadas na produção das estatísticas

As fontes utilizadas na produção de estatísticas de sistemas de pagamentos são, para além do próprio Banco de Portugal, o processador dos sistemas de compensação (SIBS Forward Payment Solutions) e as Instituições de Crédito.

Para mais informação sobre os métodos e fontes utilizados, consultar o “Documento Metodológico” relativo às estatísticas de sistemas de pagamentos.

Utilidade

 

Periodicidade

A Caracterização Geral do Sistema de Pagamentos Português apresenta informação anual desde 2000. A informação sobre os Sistemas de Compensação e de Liquidação Interbancária em Portugal e sobre os Instrumentos de Pagamentos nos Sistemas de Compensação e de Liquidação é disponibilizada numa base mensal.

Pontualidade

A informação estatística é, por norma, difundida no sítio do Banco de Portugal na internet (https://www.bportugal.pt/) no mês seguinte ao da ocorrência.

Política de revisões

Por regra, estas estatísticas são revistas anualmente.

Acessibilidade

 

Calendário de disseminação aos vários utilizadores

O Banco de Portugal disponibiliza um calendário de divulgação das estatísticas no seu sítio na internet (https://www.bportugal.pt/).

A informação estatística é difundida no sítio do Banco de Portugal na internet simultaneamente para todos os utilizadores.

Canais de disseminação

As estatísticas de sistemas de pagamentos encontram-se disponíveis em diversas publicações da responsabilidade do Banco de Portugal, acessíveis no sítio institucional do Banco de Portugal.

Contactos

Telefone:  + 351 21 3130320

E-mail:      estatisticas.Online@bportugal.pt

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Atualizado em 2014/09/18