Estatísticas cambiais

 

Caracterização sumária da informação estatística

 

Descrição

As estatísticas cambiais fornecem informação, actualizada numa base diária, sobre as cotações da maioria das moedas. Estas cotações não se aplicam a notas e moedas, mas apenas a divisas.

Até Dezembro de 1998, as taxas de câmbio eram definidas contra o Escudo, usando o método “ao incerto”, i.e.  1 unidade de moeda estrangeira = X unidades de Escudo. A partir de Janeiro de 1999, as taxas de câmbio passaram a ser definidas contra o Euro. As taxas de referência do Euro são publicadas usando o método “ao certo”, i.e. 1 Euro = X unidades de moeda estrangeira.

Informação disponível

As séries estatísticas de câmbios estão disponíveis com as periodicidades diária, mensal, trimestral e anual, sendo apresentadas em termos do valor médio ou do final do período.

As taxas de referência do Euro estão disponíveis desde 4 de Janeiro de 1999.

A informação histórica sobre taxas de câmbio do Escudo encontra-se disponível para 124 divisas. O início de cada série depende da informação disponível para cada divisa (para a Libra esterlina, a Coroa dinamarquesa, a Coroa sueca, a Coroa norueguesa, o Franco francês, o Franco belga e o Florim holandês  foram apuradas séries longas desde Janeiro de 1891) e estende-se até 31 de Dezembro de 1998.

O valor do Direito de Saque Especial (SDR) e o preço do ouro em barra (fixing a.m. em Londres), em relação ao Euro, encontram-se disponíveis desde 4 de Janeiro de 1999. A informação histórica sobre a cotação do SDR e o preço do ouro em relação ao Escudo encontram-se disponíveis desde Janeiro de 1978 e Janeiro de 1969, respectivamente. A designação das divisas é aquela que era utilizada em 31 de Dezembro de 1998, de acordo com a metodologia utilizada pelo standard ISO 4217.

É possível consultar ainda informação sobre índices da taxa de câmbio efectiva do Euro e índices cambiais efectivos para Portugal desde Janeiro de 1999. Informação histórica sobre a taxa de câmbio efectiva do Escudo está disponível de 2 de Janeiro de 1987 até 31 de Dezembro de 1998.

Enquadramento legal e institucional

 

Enquadramento legal de suporte à produção e disseminação das estatísticas

Nos termos do Artigo 13º da Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada pela Lei n.º 5/98, de 31 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.º 118/2001, de 17 de Abril e 50/2004, de 10 de Março, compete ao Banco de Portugal assegurar a recolha e elaboração das estatísticas cambiais, designadamente no âmbito da sua colaboração com o Banco Central Europeu (BCE).

A recolha de informação estatística para o cumprimento das atribuições cometidas ao Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) é baseada no Artigo 5º dos Estatutos do SEBC e efectivado no Regulamento n.º 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro (publicado no Jornal Oficial das Comunidades em 27 de Novembro de 1998), relativo à compilação de informação estatística pelo BCE.

O Decreto-Lei n.º 295/2003, de 21 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação n.º 9/2004, de 14 de Janeiro, aprovou o novo regime jurídico das operações económicas e financeiras com o exterior, bem como o das operações cambiais realizadas no território nacional. Na secção VI deste diploma são definidas as atribuições e competências do Banco de Portugal e ainda o dever de envio a este banco de informação relativa a operações efectuadas pelas entidades autorizadas a exercer o comércio de câmbios. O Decreto-Lei n.º 295/2003 revoga o Decreto-Lei n.º 13/90, de 8 de Janeiro, mantendo, no essencial, a sua estrutura, embora adequando-a aos quadros legislativos comunitários de referência e à tipologia das operações adoptadas pelo Fundo Monetário Internacional e pela OCDE.

O Aviso n.º 1/99 do Banco de Portugal, de 15 de Janeiro, revoga o Aviso n.º 6/93, de 15 de Outubro, relativo à compra e venda de moeda estrangeira e às taxas de câmbio, introduzindo as alterações decorrentes da introdução do euro.

Para uma informação mais detalhada sobre o Aviso n.º 1/99 do Banco de Portugal, consultar o sítio do Banco de Portugal na Internet (https://www.bportugal.pt/), Sistema de Instruções do Banco de Portugal - SIBAP).

Integridade

 

Acessos privilegiados à informação antes da sua divulgação pública

Nenhuma entidade externa ao Banco de Portugal tem acesso à informação estatística antes da sua divulgação pública.

Fornecimento aos utilizadores de informação sobre revisões e alterações metodológicas

O Banco de Portugal publica, sempre que considerado relevante, notas informativas no Boletim Estatístico e no seu sítio na internet quando ocorrem revisões à informação estatística, quer por alteração da informação de base, quer na sequência de alterações metodológicas.

O início da divulgação em Janeiro de 2005 do novo índice cambial efectivo para Portugal originou a publicação, no Boletim Económico do Banco de Portugal de Dezembro de 2004, do artigo “Novo índice cambial efectivo para a economia portuguesa” (https://www.bportugal.pt/).

Aspectos metodológicos

 

Âmbito, conceitos e definições

A compilação das estatísticas cambiais é consistente com os padrões definidos internacionalmente.

O Banco de Portugal, na elaboração das cotações diárias e de fim de período mensal, procura assegurar que as taxas de câmbio reflictam as condições do mercado prevalecentes no momento.

As abreviaturas das moedas seguem o código ISO 4217.

As designações das moedas seguem a nomenclatura definida no Código de Redacção Interinstitucional (publicado pelo Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias), que é utilizado pelas instituições comunitárias para efeitos da normalização daquelas designações nas diversas línguas dos Estados-Membros.

Para mais informação sobre os âmbitos, conceitos e definições utilizados, consultar o “Documento Metodológico” relativo às estatísticas cambiais.

Métodos e fontes utilizadas na produção das estatísticas

As principais fontes utilizadas na produção de estatísticas cambiais são o Banco Central Europeu, o Fundo Monetário Internacional e o Banco de Portugal. São também utilizadas informações de outras fontes, em particular da agência noticiosa Reuters.

A informação das taxas de referência (médias diárias) é da responsabilidade do Banco Central Europeu.

As taxas de referência do Euro são baseadas na concertação diária regular dentro e fora do Sistema Europeu de Bancos Centrais, que normalmente tem lugar às 16.00H CET (Central European Time). Dado que as taxas de câmbio contra o Euro são médias dos valores de compra e de venda, elas não reflectem necessariamente as taxas a que as transacções de mercado foram feitas.

Para algumas moedas, calculadas em final de período mensal, são utilizadas as cotações recolhidas nos mercados internacionais contra o Euro, tendo as restantes moedas subjacente as cotações do Dólar dos Estados Unidos (USD) face a cada moeda e a taxa de referência do Euro face ao USD.

 As taxas de câmbio efectivas do euro, os índices cambiais efectivos para Portugal e os indicadores de competitividade harmonizados para todos os países membros da União Europeia são calculadas pelo BCE.

 

Para informação mais detalhada sobre estes indicadores, consultar o sítio do BCE na internet (http://www.ecb.int/).

Para mais informação sobre os métodos e fontes utilizados, consultar o “Documento Metodológico” relativo às estatísticas cambiais.

 

Informação adicional sobre indicadores de competitividade harmonizados por países pode ser encontrada na componente multidimensional do | BPstat - Estatísticas Online |.

Utilidade

 

Periodicidade

Diária, mensal, trimestral e anual.

Pontualidade

As estatísticas cambiais diárias são difundidas no sítio do Banco de Portugal na internet (https://www.bportugal.pt/) no próprio dia. As mensais são difundidas no dia seguinte ao último dia do mês de referência. Os índices cambiais efectivos mensais são disponibilizados, em regra, na terceira semana do mês após o mês de referência.

Política de revisões

A informação relativa a índices cambiais efectivos é revista numa base mensal. As cotações de divisas não estão sujeitas a revisões estatísticas.

Acessibilidade

 

Calendário de disseminação aos vários utilizadores

O Banco de Portugal disponibiliza um calendário de divulgação das estatísticas no seu sítio na internet (https://www.bportugal.pt/).

A informação estatística é difundida no sítio do Banco de Portugal na internet simultaneamente para todos os utilizadores.

Canais de disseminação

As estatísticas cambiais encontram-se disponíveis  em diversas publicações da responsabilidade do Banco de Portugal, acessíveis no sítio institucional do Banco de Portugal.

Contactos

Telefone:  + 351 21 3130320

E-mail:      distat@bportugal.pt


 

Actualizado em 2010/10/20