Estatísticas de balança de pagamentos

 

Caracterização sumária da informação estatística

 

Descrição

As estatísticas de balança de pagamentos traduzem as transações económicas ocorridas entre residentes e não residentes durante um determinado período de tempo. Estas transações podem envolver bens, serviços e rendimentos, disponibilidades financeiras sobre, ou responsabilidades para, o resto do mundo ou transferências (tais como dádivas ou remessas) sem contrapartidas.

Informação disponível

Informação mensal desde Janeiro de 1996.

Informação anual para as principais rubricas da balança de pagamentos, compilada de acordo com as recomendações da 5ª edição do Manual a Balança de Pagamentos do Fundo Monetário Internacional (FMI), encontra-se disponível desde 1948 na publicação “Séries Longas para a Economia Portuguesa – Volume I”.

Enquadramento legal e institucional

 

Enquadramento legal de suporte à produção e disseminação das estatísticas

Nos termos do Artigo 13º da Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada pela Lei n.º 5/98, de 31 de Janeiro, com as alterações subsequentes, compete ao Banco de Portugal assegurar a recolha e elaboração das estatísticas de balança de pagamentos, designadamente no âmbito da sua colaboração com o Banco Central Europeu (BCE).

O Decreto-Lei n.º 295/2003, de 21 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 9/2004, de 14 de Janeiro, regula o regime jurídico das operações económicas e financeiras com o exterior e das operações cambiais.

A recolha de informação estatística para o cumprimento das atribuições cometidas ao Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) é baseada no Artigo 5º dos Estatutos do SEBC e efetivado no Regulamento n.º 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro (publicado no Jornal Oficial das Comunidades em 27 de Novembro de 1998), relativo à compilação de informação estatística pelo BCE. A Orientação n.º 3/2007 do BCE, de 31 de Maio, define os detalhes da comunicação de informação por parte dos Bancos Centrais Nacionais ao BCE sobre as estatísticas de balança de pagamentos e o template de reservas internacionais.

O Regulamento n.º 184/2005 do Conselho, de 12 de Janeiro (publicado no Jornal Oficial das Comunidades em 8 de Fevereiro de 2005), com as alterações introduzidas pelo Regulamento nº 555/2012 da Comissão, de 22 de junho, estabelece um quadro comum para a compilação de estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento direto estrangeiro.

A Instrução n.º 27/2012 do Banco de Portugal, divulgada em 17 de setembro, relativa às estatísticas das operações e posições com o exterior, define as regras utilizadas para a recolha de informação, assim como os conceitos e definições implícitos. A Instrução nº 31/2005 do Banco de Portugal define as regras de recolha de informação de estatísticas de títulos (transações e posições) necessária à compilação de estatísticas de investimento de carteira.

Integridade

 

Acessos privilegiados à informação antes da sua divulgação pública

Nenhuma entidade externa ao Banco de Portugal tem acesso à informação estatística antes da sua divulgação pública.

Fornecimento aos utilizadores de informação sobre revisões e alterações metodológicas

O Banco de Portugal publica, sempre que considerado relevante, notas informativas no Boletim Estatístico e no seu sítio na internet quando ocorrem revisões à informação estatística, quer por alteração da informação de base, quer na sequência de alterações metodológicas.

Em 1999, com o início da divulgação das estatísticas de balança de pagamentos de acordo com a 5ª edição do Manual da Balança de Pagamentos do FMI, foi publicado o Suplemento ao Boletim Estatístico 1/99, de Fevereiro/Março. Este Suplemento encontra-se disponível no sítio do Banco de Portugal na internet (https://www.bportugal.pt/).

Aspetos metodológicos

 

Âmbito, conceitos e definições

A compilação das estatísticas de balança de pagamentos é consistente com os padrões definidos internacionalmente, em particular com as recomendações da 6ª edição do Manual da Balança de Pagamentos do FMI e da 4ª edição do Benchmark Definition of Foreign Direct Investment da OCDE.

Manuais de referência podem ser consultados no sítio do FMI na internet (http://www.imf.org/external/np/sta/bop/bop.htm), no sítio do BCE (http://www.ecb.int/stats/external/balance/html/index.en.html) e no da OCDE (http://www.oecd.org/)

O Banco de Portugal disponibiliza ainda o Suplemento nº2/15  “Estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional – Notas metodológicas” onde descreve a metodologia e o processo de compilação das novas estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional produzidas e divulgadas pelo Banco de Portugal, em resultado, principalmente, da incorporação dos resultados do novo sistema de recolha de informação sobre operações e posições com o exterior e da adoção das mais recentes recomendações metodológicas internacionais no domínio destas estatísticas.

Métodos e fontes utilizadas na produção das estatísticas

As principais fontes utilizadas na produção de estatísticas de balança de pagamentos são empresas com transações com o exterior (financeiras e não financeiras), instituições residentes depositárias de títulos, a Direção Geral do Tesouro e o Instituto Nacional de Estatística.

As regras utilizadas para a recolha de informação, assim como os conceitos e definições implícitos, são definidos na Instrução n.º 27/2012 do Banco de Portugal. Estas fazem parte do Manual de Instruções do Banco de Portugal e encontram-se disponíveis no sítio do Banco de Portugal na internet (https://www.bportugal.pt/).

Uma descrição sumária da metodologia implícita na compilação das estatísticas de balança de pagamentos encontra-se também disponível no Special Data Dissemination Standard (SDDS), um repositório de informação e metainformação de vários países organizado e recolhido pelo FMI e acessível através do sítio (http://dsbb.imf.org/Applications/web/sddshome/).

Utilidade

 

Periodicidade

Mensal

Pontualidade

As principais componentes das estatísticas de balança de pagamentos são divulgadas no SDDS (http://dsbb.imf.org/Applications/web/sddshome/) seis semanas após o período de referência.

A informação estatística é difundida no sítio do Banco de Portugal na internet (https://www.bportugal.pt/) sete semanas após o período de referência.

Política de revisões

A informação mensal é revista numa base trimestral, no final do correspondente trimestre, e no final do ano. No final do primeiro semestre é revista a informação mensal dos primeiros seis meses do ano. A informação assume o caráter de definitiva três anos após o ano de referência. Uma breve descrição da política e o calendário de revisões das estatísticas de balança de pagamentos estão disponíveis no sítio do Banco de Portugal na internet.

Acessibilidade

 

Calendário de disseminação aos vários utilizadores

O Banco de Portugal disponibiliza um calendário de divulgação das estatísticas no seu sítio na internet (https://www.bportugal.pt/).

A informação estatística é difundida no sítio do Banco de Portugal na internet na internet simultaneamente para todos os utilizadores.

Canais de disseminação

As estatísticas de balança de pagamentos encontram-se disponíveis em diversas publicações da responsabilidade do Banco de Portugal, acessíveis no sítio institucional do Banco de Portugal.

 

Contactos

Telefone:  + 351 21 3130320

E-mail:      distat@bportugal.pt

 

 

Atualizado em 2015/10/20