Sistema de Instruções
do Banco de Portugal (SIBAP)
O SIBAP - Sistema de Instruções do Banco de Portugal
- é uma Base de Dados permanentemente actualizada, que
contém os actos regulamentares emanados do Banco de
Portugal.
A informação contida
nesta Base de Dados é recolhida do Boletim Oficial do Banco de Portugal, cuja consulta se não
dispensa.
Através dela é possível efectuar pesquisas de
diplomas produzidos pelo Banco no exercício da sua
competência regulamentar, nomeadamente Avisos
(publicados no Diário da República) e Instruções
(publicadas no Boletim Oficial - BO).
Esta base de dados permite também a consulta do Manual
de Instruções , ou seja, o conjunto das
Instruções em vigor e das Cartas-Circulares
que são orientações de carácter não normativo
divulgadas através do BO.
Estas pesquisas realizar-se-ão com a inserção de um
conjunto de chaves que vão desde a numeração à data
de publicação, passando pelos temas, descritores, tipo
de destinatários, etc.
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