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Sistema de Instruções do Banco de Portugal (SIBAP)

SIBAP

Data da última actualização: sexta-feira, 14 de Junho de 2013

Instrução do Manual


Instrução N.º 21/2012
Tema SUPERVISÃO
Subtema SUPERVISÃO COMPORTAMENTAL
Assunto Divulgação de taxas máximas aplicáveis aos contratos de crédito aos consumidores no 3.º trimestre de
BO 7/2012
Divulgação 21-06-2012
Publicação 15-07-2012
Entrada em vigor 01-07-2012
Lei habilitante Lei nº 5/98, de 31-1, art.º 17.º
DL nº 133/2009, de 2-6, art.º 28.º
Outros Diplomas Instrução nº 12/2009
Resumo Divulga, para o 3º trimestre de 2012, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores, celebrados no âmbito do DL nº 133/2009, de 2-6.
Observações Instrução distribuída com a Carta-Circular nº 34/2012/DSC, de 25-6-2012.
Descritores - CLIENTE
- CONTRATO
- CRÉDITO AO CONSUMO
- DEFESA DO CONSUMIDOR
- ESTADO-MEMBRO
- PAÍSES TERCEIROS
- SUCURSAL BANCÁRIA
- SUPERVISÃO
- SUPERVISÃO COMPORTAMENTAL
- TAXA ANUAL DE ENCARGOS EFECTIVA GLOBAL (TAEG)
Tipos de destinatários - INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
Destinatários - BANCOS
- CAIXA CENTRAL DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO
- CAIXA ECONÓMICA MONTEPIO GERAL
- CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS
- CAIXAS DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO
- CAIXAS ECONÓMICAS
- INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO HIPOTECÁRIO
- INSTITUIÇÕES DE MOEDA ELECTRÓNICA
- INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE CRÉDITO
- SOCIEDADES DE FACTORING
- SOCIEDADES DE GARANTIA MÚTUA
- SOCIEDADES DE INVESTIMENTO
- SOCIEDADES DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
- SOCIEDADES FINANCEIRAS PARA AQUISIÇÕES A CRÉDITO

Texto:
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