Data da última actualização: quarta-feira, 15 de Maio de 2013
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Data da última actualização: quarta-feira, 15 de Maio de 2013
Detalhe do aviso |
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| Aviso N.º | 8/2007 | |
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| Estado | Alterado | |
| DR | 2 S, 82, Parte E | |
| Publicação | 27-04-2007 | |
| Entrada em vigor | 27-04-2007 | |
| Lei habilitante | DL nº 298/92, de 31-12, RGICSF, artº 99 DL nº 103/2007, de 3-4 DL nº 104/2007, de 3-4 |
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| Outros Diplomas | Directiva nº 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14.06.2006 Directiva nº 2006/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14.06.2006 |
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| Resumo | Consagra disposições sobre a adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito para cobertura dos riscos de mercado. Revoga o Aviso nº 7/96, de 24-12, que permanece, contudo, em vigor até 31.12.2007, relativamente às instituições que se prevaleçam da faculdade concedida pelo nº 1 do artº 23 do DL nº 103/2007, de 3 de Abril, sem prejuízo da aplicação do disposto nos subpontos 3.1 e 3.2 da Parte 2 do Anexo IV. | |
| Descritores | - BOLSAS DE VALORES - CÂMARAS DE COMPENSAÇÃO - EMPRESAS DE INVESTIMENTO - FUNDOS PRÓPRIOS - NORMAS PRUDENCIAIS - PAÍSES TERCEIROS - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO - RISCOS DE CÂMBIO - RISCOS DE CRÉDITO - RISCOS DE MERCADO - SICAM - SUCURSAL BANCÁRIA - SUPERVISÃO - VALORES MOBILIÁRIOS |
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| Tipos de destinatários | - SOCIEDADES FINANCEIRAS - INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO |
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| Destinatários | - BANCOS - CAIXA CENTRAL DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO - CAIXA ECONÓMICA MONTEPIO GERAL - CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS - CAIXAS DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO - CAIXAS ECONÓMICAS - INSTITUIÇÕES DE MOEDA ELECTRÓNICA - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE CRÉDITO - SOCIEDADES CORRETORAS - SOCIEDADES DE FACTORING - SOCIEDADES DE GARANTIA MÚTUA - SOCIEDADES DE INVESTIMENTO - SOCIEDADES DE LOCAÇÃO FINANCEIRA - SOCIEDADES FINANCEIRAS DE CORRETAGEM - SOCIEDADES FINANCEIRAS PARA AQUISIÇÕES A CRÉDITO - SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO - SOCIEDADES GESTORAS DE PATRIMÓNIOS - SOCIEDADES MEDIADORAS DOS MERCADOS MONETÁRIO OU DE CÂMBIOS |
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| Instruções associadas | 14/2007, 23/2007, 4/2008, 11/2011, 11/2012, 40/2012, 41/2012, 47/2012 | |
| Cartas circulares | 85/2008/DSB | |
| Avisos alterados | 7/96 | |
| Avisos alteradores | 8/2008, 8/2010, 9/2011 | |
| Texto: | ||||||||||||||
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| Visualização | Download | |||||||||||||
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