Data da última actualização: quarta-feira, 15 de Maio de 2013
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Data da última actualização: quarta-feira, 15 de Maio de 2013
Detalhe do aviso |
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| Aviso N.º | 2/2005 | |
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| Estado | Alterado | |
| DR | 1 S-B, 41 | |
| Publicação | 28-02-2005 | |
| Entrada em vigor | 01-03-2005 | |
| Lei habilitante | DL nº 298/92, de 31-12, RGICSF | |
| Outros Diplomas | Regulamento (CE) nº 1606/2002, de 19-7 | |
| Resumo | Altera o Aviso nº 12/92 relativo ao enquadramento regulamentar dos fundos próprios e rácio de solvabilidade, na sequência da adopção das Normas Internacionais de Contabilidade (NIC). | |
| Descritores | - FUNDOS PRÓPRIOS - NORMAS PRUDENCIAIS - RÁCIO DE SOLVABILIDADE - SUPERVISÃO |
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| Tipos de destinatários | - SOCIEDADES FINANCEIRAS - INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO - SOCIEDADES GESTORAS DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS |
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| Destinatários | - AGÊNCIAS DE CÂMBIOS - BANCOS - CAIXA CENTRAL DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO - CAIXA ECONÓMICA MONTEPIO GERAL - CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS - CAIXAS DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO - CAIXAS ECONÓMICAS - INSTITUIÇÕES DE MOEDA ELECTRÓNICA - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE CRÉDITO - SOCIEDADES ADMINISTRADORAS DE COMPRAS EM GRUPO - SOCIEDADES CORRETORAS - SOCIEDADES DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SOCIEDADES DE FACTORING - SOCIEDADES DE GARANTIA MÚTUA - SOCIEDADES DE INVESTIMENTO - SOCIEDADES DE LOCAÇÃO FINANCEIRA - SOCIEDADES EMITENTES OU GESTORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO - SOCIEDADES FINANCEIRAS DE CORRETAGEM - SOCIEDADES FINANCEIRAS PARA AQUISIÇÕES A CRÉDITO - SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO - SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE TITULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS - SOCIEDADES GESTORAS DE PATRIMÓNIOS - SOCIEDADES MEDIADORAS DOS MERCADOS MONETÁRIO OU DE CÂMBIOS |
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| Instruções associadas | 14/2005, 15/2005 | |
| Cartas circulares | 34/2006/DSB | |
| Avisos alterados | 12/92, 1/93 | |
| Avisos alteradores | 14/2005 | |
| Texto: | ||||||||||||||
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| Visualização | Download | |||||||||||||
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| Anexo: | ||||||||||||||
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| Visualização | Download | |||||||||||||
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| Observações:
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