Data da última actualização: quarta-feira, 15 de Maio de 2013
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Data da última actualização: quarta-feira, 15 de Maio de 2013
Detalhe do aviso |
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| Aviso N.º | 10/2001 | |
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| Estado | Revogado | |
| DR | 1 S-B, 269 | |
| Publicação | 20-11-2001 | |
| Entrada em vigor | 21-11-2001 | |
| Revogação | 27-04-2007 | |
| Lei habilitante | DL nº 298/92, de 31-12 | |
| Resumo | Estabelece o enquadramento regulamentar, para fins prudenciais, das operações de titularização. Altera os nºs 8 e 9 da parte I do anexo ao Aviso nº 1/93, de 8.6 (rácio de solvabilidade), o nº 9-A do Aviso nº 12/92, de 29.12 (fundos próprios), e, adita uma alínea d) ao nº 11 do Aviso nº 10/94, de 18.11 (grandes riscos). Revogado pelo Aviso nº 7/2007, de 27.04, permanecendo, contudo, em vigor até 31.12.2007 para as instituições que se prevaleçam da faculdade concedida pelo nº 1 do artº 33 do DL nº 104/2007, de 3 de Abril. | |
| Descritores | - ACTIVO - FUNDOS PRÓPRIOS - GRANDES RISCOS EM BASE CONSOLIDADA - GRANDES RISCOS EM BASE INDIVIDUAL - MAIS VALIAS - MENOS VALIAS - NORMAS PRUDENCIAIS - OPERAÇÕES DE TITULARIZAÇÃO - RÁCIO DE SOLVABILIDADE - SUPERVISÃO |
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| Tipos de destinatários | - SOCIEDADES FINANCEIRAS - INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO |
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| Destinatários | - AGÊNCIAS DE CÂMBIOS - BANCOS - CAIXA CENTRAL DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO - CAIXA ECONÓMICA MONTEPIO GERAL - CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS - CAIXAS DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO - CAIXAS ECONÓMICAS - SOCIEDADES ADMINISTRADORAS DE COMPRAS EM GRUPO - SOCIEDADES CORRETORAS - SOCIEDADES DE CAPITAL DE RISCO - SOCIEDADES DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SOCIEDADES DE FACTORING - SOCIEDADES DE GARANTIA MÚTUA - SOCIEDADES DE INVESTIMENTO - SOCIEDADES DE LOCAÇÃO FINANCEIRA - SOCIEDADES DE TITULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS - SOCIEDADES EMITENTES OU GESTORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO - SOCIEDADES FINANCEIRAS DE CORRETAGEM - SOCIEDADES FINANCEIRAS PARA AQUISIÇÕES A CRÉDITO - SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO - SOCIEDADES GESTORAS DE PATRIMÓNIOS - SOCIEDADES MEDIADORAS DOS MERCADOS MONETÁRIO OU DE CÂMBIOS |
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| Instruções associadas | 29/2001, 2/2002, 24/2003 | |
| Cartas circulares | 8/2002/DSB, 34/2003/DSB, 74/2003/DSB, 75/2003/DSB | |
| Avisos alterados | 12/92, 1/93, 10/94 | |
| Avisos alteradores | 7/2007 | |
| Texto: | ||
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| Visualização | Download | |
Texto do aviso N.º 10/2001
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