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SEPA - Perguntas frequentes

A integração europeia promoveu a circulação de pessoas e mercadorias entre os Estados-Membros da União Europeia e, consequentemente, o aumento do fluxo de pagamentos transfronteiriços realizados por consumidores, empresas e organismos da Administração Pública.

Antes da SEPA (Área Única de Pagamentos em Euros), face aos obstáculos técnicos e económicos colocados à realização de transações transfronteiriças, era prática comum os utilizadores de serviços de pagamento, principalmente empresas, deterem contas de pagamento em diferentes países. Os custos suportados com a realização de transferências para outros países europeus eram, por norma, substancialmente superiores aos custos associados à execução de transferências equivalentes dentro do próprio país. Quanto aos pagamentos por débito direto, esta funcionalidade não estava sequer disponível para utilização transfronteiriça.

Com o objetivo de promover uma maior integração e harmonização dos serviços de pagamento prestados na União, em 31 de março de 2012 entrou em vigor o Regulamento (UE) n.º 260/2012 (adiante Regulamento SEPA) do Parlamento Europeu e do Conselho, que veio estabelecer um conjunto de requisitos técnicos para as transferências a crédito e para os débitos diretos efetuados em euros, e impor 1 de fevereiro de 2014 como data-limite de implementação destes requisitos para os países da Área Euro. Posteriormente, com a publicação do Regulamento (UE) n.º 248/2014, de 26 de fevereiro, a referida data-limite foi alterada para 1 de agosto de 2014.

A partir dessa data, as regras de funcionamento dos instrumentos de pagamento passaram a ser harmonizadas entre os países pertencentes à SEPA (i.e. nos Estados-Membros
da União Europeia, e na Islândia, Liechtenstein, Mónaco, Noruega, San Marino e Suíça), o que resultou na criação das Transferências a Crédito SEPA e dos Débitos Diretos SEPA.

Segue uma compilação das respostas às perguntas mais frequentes sobre a SEPA, colocadas pelos utilizadores de serviços de pagamentos.
A informação encontra-se organizada em perguntas:

 Genéricas
 Transferências a Crédito 
 Débitos Diretos 

______________________________
No texto são utilizadas as seguintes siglas:

PSP – Prestador de Serviços de Pagamento
NIB – Número de Identificação Bancária
IBAN – International Bank Account Number
BIC – Business Identifier Code (emitido pela SWIFT)
SICOI – Sistema de Compensação Interbancária
EPC – European Payments Council
ADC – Autorização de Débito Direto