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Financial Sector Assessment Program

O Financial Sector Assessment Program (FSAP) tem como principal objectivo contribuir para a promoção da estabilidade financeira a nível nacional e internacional, incentivando os países membros do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (BM) a implementarem as melhores práticas de regulamentação e de supervisão.

O FSAP visa diagnosticar potenciais vulnerabilidades do sector financeiro de países membros, sendo um instrumento importante do FMI para a monitorização do sistema financeiro internacional.

A avaliação ao sistema financeiro português no âmbito do FSAP, que se realizou desde o final de 2005 até meados de 2006, incluiu, entre outros aspectos, a avaliação dos princípios designados por Basel Core Principles (BCP) for Effective Banking Supervision e International Organization of Securities Commissions (IOSCO) Objectives and Principles of Securities Regulation. Relativamente às Recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) sobre o combate e prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo – 40+9 FATF Recommendations – a avaliação foi conduzida pelo próprio GAFI.

Principais resultados do FSAP:

Financial System Stability Assessment (FSSA) – documento que integra as conclusões da missão, depois de debatidas com as autoridades, e que inclui os Reports on the Observance of Standards and Codes (ROSC);
Detailed Assessments of Standards and Codes dos princípios de Basileia Basel Core Principles e dos princípios da IOSCO – que contém a avaliação completa do grau de observância de cada um dos Standards avaliados no FSAP; e
Technical Notes designadamente sobre Stress Testing e Investor Protection, Disclosure and Financial Literacy - que se destinam a complementar a avaliação apresentada no FSSA, através de uma análise mais detalhada de determinadas matérias, reflectindo a percepção do staff do FMI relativamente a essas mesmas matérias.