Comité Nacional para a Estabilidade Financeira

Com o objectivo de promover mecanismos de cooperação para o reforço da estabilidade financeira a nível nacional, foi assinado em 2007 um memorando de entendimento entre o Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) e as autoridades de supervisão do sector financeiro – Banco de Portugal, Instituto de Seguros de Portugal (ISP), Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) –, mediante o qual se cria o Comité Nacional para a Estabilidade Financeira (CNEF).

O CNEF, que integra representantes ao mais alto nível daquelas entidades, promove a troca periódica de informação em alturas de normal funcionamento dos sistemas e mercados financeiros, abordando matérias como as perspectivas de estabilidade financeira aos níveis nacional e internacional, os instrumentos que facilitem a prevenção e gestão de crises e os desenvolvimentos relevantes dos mecanismos de cooperação internacional, em particular na União Europeia.

Em potenciais situações de crise, as entidades trocam igualmente informação sobre matérias como as implicações potenciais sistémicas para o sistema financeiro nacional, os canais de contágio da crise a instituições ou grupos (incluindo conglomerados), as eventuais implicações económicas da crise ou as dificuldades de aplicação de medidas de gestão da crise.