Comissão Europeia

O Banco de Portugal participa em diversos grupos de trabalho e comités a nível da Comissão Europeia, tendo em vista a preparação ou a implementação de actos legislativos que recaiam no âmbito das suas competências.

Destes grupos e comités, destaca-se o Comité Bancário Europeu (EBC - European Banking Committee), composto por representantes de alto nível dos Estados-Membros e presidido por um representante da Comissão. O Banco Central Europeu e a Autoridade Bancária Europeia têm o estatuto de observadores.

O EBC aconselha a Comissão no que diz respeito ao desenvolvimento da legislação bancária comunitária e a questões de política relacionadas com as actividades bancárias e tem funções de “comitologia”, dando parecer sobre medidas de execução a adoptar no âmbito de Directivas Comunitárias.