Transparência de informação

A supervisão comportamental do Banco de Portugal no domínio dos mercados financeiros a retalho visa promover a transparência e o rigor da informação prestada aos clientes bancários, minimizando o seu carácter assimétrico – as instituições possuem habitualmente um melhor conhecimento das características dos produtos – e incompleto – a natureza dos produtos e serviços torna difícil uma correcta avaliação do respectivo custo e/ou remuneração e dos riscos associados.

Informação pré-contratual

Para fazer uma escolha informada do produto ou serviço a contratar com as instituições de crédito, o cliente bancário deve poder analisar previamente as respectivas condições. Assim, a informação pré-contratual deve ser clara, completa, rigorosa, transparente, permitindo a avaliação dos riscos e a análise comparativa de diferentes propostas.

Preçários

As instituições devem também informar os seus clientes das condições gerais, com efeitos patrimoniais, da realização das operações, da colocação dos produtos e da prestação dos serviços comercializados ao público.

O Aviso n.º 8/2009 do Banco de Portugal impõe às instituições a publicação do valor máximo das comissões e a indicação das despesas nos seus Preçários, os quais devem ser disponibilizados em todos os balcões, locais de atendimento ao público e nas respectivas páginas da Internet.