Supervisão dos mercados financeiros a retalho

Na supervisão dos mercados financeiros a retalho, nomeadamente do mercado de crédito à habitação, crédito aos consumidores e de poupança, o Banco de Portugal emite normativos e realiza acções de inspecção para avaliar se a actuação das instituições respeita o enquadramento legislativo e regulamentar em vigor. Assim, o Banco faz recomendações ou determinações específicas, sempre que detecta situações irregulares, ou instaura processos de contra-ordenação, no caso de falhas graves ou incumprimentos recorrentes.

O Banco de Portugal fiscaliza a actuação das instituições e o cumprimento, na oferta de produtos financeiros, das normas e princípios em vigor, designadamente o rigor e a transparência na publicidade, na fase pré-contratual e na vigência do contrato. Estes normativos visam ainda garantir práticas de mercado que promovam a mobilidade e a concorrência nos mercados financeiros a retalho.