Publicidade

A informação que as instituições de crédito, sociedades financeiras e instituições de pagamento divulgam sobre os seus produtos e serviços financeiros, nomeadamente em campanhas publicitárias, tem uma influência determinante na formação da vontade e no processo de escolha e decisão do cliente bancário. Pela sua importância, esta informação inicial não pode deixar de estar igualmente sujeita a princípios de transparência e rigor adequados.

O modelo de actuação do Banco de Portugal na supervisão dos deveres de informação na divulgação de produtos e serviços financeiros (Aviso n.º 10/2008) assenta em três pilares fundamentais:

i) A supervisão ex-post, em que o primeiro nível de controlo sobre o cumprimento dos princípios assenta na auto-responsabilização das próprias instituições de crédito e sociedades financeiras;

ii) A monitorização pelo Banco de Portugal do cumprimento de regras e princípios: em base regular, sobre todos os meios de difusão; numa base temática, quando sejam identificadas matérias que, pela sua novidade ou complexidade, ofereçam maiores riscos para os clientes; e numa base específica, sempre que existam indícios de comportamentos irregulares de uma instituição de crédito, sociedade financeira ou instituições de pagamento;

iii) A ponderação de riscos, tomando em consideração diversos factores: entre outros, a dimensão do público-alvo de uma campanha; o potencial carácter menos claro da informação divulgada; a avaliação de potenciais danos; o risco de contágio e a possibilidade de prevenção de danos.

A supervisão da publicidade financeira tem como princípios gerais a transparência, o rigor, o equilíbrio, a licitude, a veracidade e os direitos dos consumidores a uma informação esclarecedora.

O modelo de actuação do Banco de Portugal aplica-se às instituições de crédito, sociedades financeiras e instituições de pagamento sujeitas à sua supervisão e que divulguem produtos e serviços financeiros através de qualquer meio de difusão audiovisual, oral, escrito ou outro (folhetos e emailing), estando excluída a promoção institucional.