Cooperação institucional

A crescente integração dos mercados financeiros e o desenvolvimento da actividade internacional das instituições exigem uma maior cooperação institucional com outras autoridades envolvidas na supervisão e regulação do sector financeiro, quer a nível nacional quer a nível internacional.

A nível nacional, o Banco de Portugal estabeleceu acordos bilaterais de cooperação com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e com o Instituto de Seguros de Portugal.

Nos termos do Artigo 81º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), o Banco de Portugal coopera com as autoridades de supervisão e outras autoridades competentes que exerçam funções equivalentes em outro Estado-Membro da União Europeia, e também com autoridades de supervisão de Estados que não sejam membros da União Europeia, no âmbito de acordos de cooperação celebrados entre o Banco e essas autoridades. Desse modo, foram celebrados acordos bilaterais com autoridades de supervisão de diversos países e territórios, tendo em conta a relevância dos respectivos mercados para as instituições portuguesas ou a relevância da actividade de instituições desses países em Portugal.

Foram, igualmente, assinados acordos de cooperação multilateral, estruturando a cooperação no seio de colégios de supervisores referentes a grupos bancários com presença em vários Estados Membros.

De destacar ainda os protocolos de cooperação estabelecidos com outras entidades, como sejam a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Judiciária.

Além disso, o Banco de Portugal é parte integrante do Sistema Europeu de Supervisão Financeira e participa em diversos órgãos e fóruns de cooperação multilateral, de que se destacam:

• A nível nacional: Conselho Nacional de Supervisores Financeiros e Comité Nacional para a Estabilidade Financeira;
• A nível internacional: Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla inglesa), Comité Europeu de Risco Sistémico (ESRB, na sigla inglesa), Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Grupo de Acção Financeira no domínio do branqueamento de capitais (GAFI).

O Banco de Portugal integra, ainda, o Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria (CNSA), que tem por missão reforçar a confiança e a credibilidade na actividade dos revisores oficiais de contas e respectivas sociedades em Portugal.