Em 20 de Dezembro de 2011, foi finalmente obtido um acordo entre o Parlamento e o Conselho da União Europeia sobre a proposta de texto do Regulamento que estabelece os requisitos técnicos para as Transferências a Crédito e os Débitos Directos em euros, daí resultando, entre outras decisões, a imposição de uma única data limite de migração para a SEPA, 1 de Fevereiro de 2014. A publicação deste Regulamento é um passo muito significativo na construção da Área Única de Pagamentos em Euros e, por isso, nesta terceira edição da newsletter SEPA.pt, o destaque é conferido à descrição dos principais elementos constantes do texto acordado.

Na segunda edição da Newsletter SEPA.pt (Julho/2011), destaca-se o artigo sobre a “Comunicação Cliente-Banco na SEPA”, em que é sinteticamente descrita a solução harmonizada de comunicação, a utilizar entre os clientes e os seus bancos, para a realização de Transferências a Crédito SEPA e Débitos Directos SEPA. Esta solução é especialmente dirigida às empresas e organismos da Administração Pública.

Nesta primeira edição da Newsletter SEPA.pt (Janeiro/2011), destaca-se o artigo sobre a “Construção da SEPA: acontecimentos recentes e principais desafios”, em que é abordada a publicação, pelo Banco Central Europeu, do “7º Relatório de Progresso sobre a SEPA”, e a divulgação, pela Comissão Europeia, da proposta de Regulamento que deverá estabelecer as datas limite para a migração das transferências a crédito e dos débitos directos para o formato SEPA.