Pagamentos de retalho

A utilização generalizada de instrumentos de pagamentos  baseados nos depósitos à ordem, aliada à preocupação com a sua eficiência e segurança, estão na base do envolvimento crescente dos bancos centrais nos pagamentos de retalho, à semelhança do que já acontecia em relação aos pagamentos de grande montante.
 
O desenvolvimento dos pagamentos em moeda escritural (transferências bancárias, cheques, cartões de crédito, cartões de débito e outros  instrumentos de pagamento electrónicos) em mercados financeiros globalizados conduziu a uma  maior automatização dos sistemas de compensação, aumentando assim a eficiência e a segurança dos instrumentos de pagamento.

A utilização de redes internas pelas instituições de crédito (teleprocessamento) para as transacções intrabancárias veio permitir a transmissão e acesso aos dados dos clientes de forma imediata, tornando possível o acesso em tempo real a uma conta bancária de um dado cliente em qualquer balcão da rede. Por sua vez, as transferências interbancárias directas são processadas principalmente através do sistema de transferências electrónicas interbancárias (TEI) ou do TARGET2 (para operações de grande montante).

A evolução económica e os novos instrumentos de pagamento de retalho (electrónicos) oferecidos por uma grande variedade de instituições financeiras obrigou à criação de circuitos de troca e liquidação dos valores a cobrar assentes em sistemas informáticos, criando-se, assim, redes e sistemas de pagamentos cada vez maiores e mais automatizados. Este modelo veio substituir o que vigorou até ao final do século passado, baseado em sistemas tradicionais de troca directa e presencial dos instrumentos de pagamento, entre representantes de cada banco que se reuniam para esse fim em local e hora pré-determinados.
 
O Sistema de Compensação Interbancária - SICOI - é um circuito interbancário automático de troca e liquidação por valores ilíquidos (compensação), que possibilita a canalização (indirecta) de informação entre instituições participantes através da SIBS - Sociedade Interbancária de Serviços. A informação recebida por esta entidade é processada, seleccionada e encaminhada electronicamente para as diversas entidades: bancos tomadores, bancos sacados e Banco de Portugal. Este último procede diariamente à liquidação financeira final, debitando ou creditando as contas de depósito dos bancos participantes no sistema, pelo saldo resultante dos valores a pagar ou a receber por cada instituição financeira. O SICOI está regulamentado por instrução do Banco de Portugal e engloba a compensação dos seguintes tipos de transacções: cheques, operações do sistema Multibanco, ordens de transferência electrónicas (a crédito, domésticas e oriundas do estrangeiro), débitos directos e efeitos comerciais.
 
O Banco de Portugal é o agente de liquidação do SICOI, sendo a  liquidação efectiva realizada no TARGET2 (sistema de liquidação por bruto).

A criação do euro, o aprofundamento do mercado único europeu e o incremento das operações de pagamento transnacionais levaram à criação da Área Única de Pagamentos (SEPA – Single Euro Payments area). Esta iniciativa dos principais bancos europeus (comerciais, de poupança e cooperativos) visa facilitar os  pagamentos de retalho em euros na União Europeia.
 
A generalidade dos bancos nacionais participantes nos sistemas de pagamentos de âmbito europeu está em condições de assegurar pagamentos destinados a residentes na União Europeia, na Área Económica Europeia (European Economic Area - EEA) e na Suíça (transferências a crédito, semelhantes às  TEI), além de débitos directos e operações com cartões – estes dois últimos ainda em desenvolvimento.
 
Os cheques não terão qualquer sistema de âmbito europeu, por ser um instrumento não electrónico e estar em desuso em muitos países, devido aos elevados custos de processamento e níveis de fraude que propicia.
 
O Banco de Portugal tem estimulado e acompanhado de perto a automatização dos sistemas de pagamentos, designadamente os sistemas de retalho, enquadrados no SICOI, o qual abarca os instrumentos escriturais de pagamento como cheques, efeitos comerciais, transferências electrónicas (TEI), débitos directos e Multibanco.