Esta iniciativa nasceu de um conjunto alargado de bancos europeus e das respectivas associações bancárias e teve o seu lançamento em 2002. O projecto mereceu desde logo o apoio da Comissão Europeia e do Eurosistema.
 
O objectivo último é a criação de uma área única de pagamentos em euros, em pleno funcionamento a partir do final de 2010 (mas disponibilizando meios de pagamento SEPA logo a partir de 2008), o que significa a criação e desenvolvimento de sistemas de pagamentos com alcance pan-europeu para os instrumentos de pagamento de retalho mais utilizados e com maior potencial de crescimento a nível transnacional no espaço geográfico abrangido - ou seja, cartões de pagamento, transferências a crédito e débitos directos.
 
O prosseguimento do processo de criação e subsequente lançamento da SEPA teve, em especial desde 2005, diversas etapas marcantes, em resultado do trabalho desenvolvido primariamente pelo European Payments Council (EPC),  secundado em cada país por iniciativas locais das comunidades bancárias nacionais. O Eurosistema tem assumido um papel de crescente relevância neste processo, acompanhando de perto os trabalhos do EPC (como observador), e tem manifestado, em vários momentos, a sua opinião sobre o andamento do projecto, no exercício das funções de catalisador, designadamente através da publicação de relatórios de progresso que reflectem o andamento dos trabalhos e transmitem a sua posição oficial.
 
Desde a criação do EPC, têm vindo a ser desenvolvidas múltiplas acções, a cargo dos diferentes grupos de trabalho existentes na sua estrutura, que estão dedicados aos meios de pagamento considerados no contexto da SEPA: Transferências a Crédito, Débitos Directos, Cartões e Numerário. Essas acções têm-se desenvolvido nos domínios legal/regulamentar e tecnológico, abrangendo a interoperabilidade das infra-estruturas que pretendam tornar-se compatíveis com a SEPA e a definição dos standards a utilizar, bem como as adaptações necessárias em múltiplos níveis.

 

O Eurosistema tem assumido uma postura activa e de colaboração, embora deixando a iniciativa do desenho das soluções SEPA ao mercado, promovendo reuniões com os vários “stakeholders” relevantes no projecto SEPA, com vista a perceber quais os benefícios esperados e dificuldades encontradas, encorajando o seu envolvimento activo nas iniciativas em curso.

Para mais informação, ver documentos associados, em particular a publicação do BCE “SEPA Seventh Progress Report – Beyond Theory into Practice”.

Em Portugal, os trabalhos de preparação e migração para a SEPA têm sido levados a cabo, primordialmente, no âmbito da CISP – Comissão Interbancária para os Sistemas de Pagamentos, órgão consultivo do Banco de Portugal para os Sistemas de Pagamentos, e da estrutura de Grupos de Trabalho Interbancários (GTI) em funcionamento sob a sua égide. O Banco de Portugal, os bancos e a SIBS têm desenvolvido acções conjuntas, com vista à implementação das adaptações necessárias aos sistemas de pagamentos de retalho nacionais, para que estejam em linha com as exigências e objectivos da SEPA.

 

Na estrutura da CISP, é o GTI sobre Pagamentos Transnacionais que assume a centralização dos temas ligados à migração da comunidade bancária nacional para a SEPA. Este grupo integra os representantes da comunidade bancária nacional nos vários níveis de actuação do EPC, com o intuito de coordenar os trabalhos em curso, conducentes à efectiva implementação da SEPA em Portugal.

Em complemento, e com vista a promover o envolvimento activo de outros “stakeholders” relevantes neste mercado, o Banco de Portugal criou, em 2009, o Fórum para os Sistemas de Pagamentos, em cuja estrutura existe uma Secção Especializada dedicada à SEPA (ver informação abaixo).

 

Por outro lado, para apoiar os bancos e outras instituições no processo de adesão às soluções SEPA, tal como definido pelo EPC, deverá existir em cada país uma ou várias entidades com este fim, denominadas NASO – National Adherence Support Organisation, que asseguram um papel intermediário entre o EPC e os aderentes às soluções SEPA, nomeadamente nos schemes de transferências a crédito e de débitos directos. No caso português, foi acordada entre o Banco de Portugal e a Associação Portuguesa de Bancos a constituição da NASO-PT, cujo funcionamento é assegurado pelo Banco de Portugal e por representantes dos bancos ao nível do GTI sobre Pagamentos Transnacionais.

O EPC e o Eurosistema acordaram que, em cada comunidade nacional, seja tornado público o ponto de situação sobre a implementação da SEPA. Assim, é periodicamente actualizado o Plano Nacional de Implementação da SEPA em Portugal, incidindo sobre os pontos considerados essenciais para a adequada implementação do projecto.

Para mais informação, ver documentos associados.

A actuação do Banco de Portugal neste projecto deve ser enquadrada no contexto da sua participação no Eurosistema.
 
Conforme referido acima, o Eurosistema tem assumido um papel catalisador e de sensibilização sobre o projecto SEPA e os benefícios de uma maior integração do mercado europeu de pagamentos de retalho, auscultando os pontos de vista dos vários "stakeholders" relevantes: além dos bancos, os consumidores, as empresas, os comerciantes, as entidades processadoras de cartões, as infra-estruturas de pagamentos, entre outras.
 
O Eurosistema, em articulação com a Comissão Europeia e de modo a suportar a implementação da SEPA, empenhou-se fortemente na publicação da legislação necessária à criação de um quadro legal harmonizado, fundamental à implementação prática da SEPA. Neste processo, destacam-se a Directiva dos Serviços de Pagamento (2007/64/CE), transposta para o ordenamento jurídico português através do Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de Outubro, bem como o Regulamento CE n.º 924/2009, relativo aos pagamentos transfronteiriços na Comunidade e que revogou o anterior Regulamento CE n.º 2560/2001.
 
Até à data, os factos mais relevantes quanto à implementação efectiva da SEPA foram a entrada em produção, em 28 de Janeiro de 2008, da solução SEPA para as transferências a crédito e a posterior entrada em produção dos “schemes” SEPA para débitos directos (Core e B2B – “Business to Business”), em 1 de Novembro de 2009, a que diversas comunidades bancárias – incluindo a Portuguesa – somente vieram a aderir um ano mais tarde, em 1 de Novembro de 2010.

No caso das transferências a crédito, já aderiram até Novembro de 2010 mais de 4400 bancos em toda a Europa, incluindo a generalidade dos bancos com maior expressão na banca de retalho a actuar no mercado português, enquanto no caso dos débitos directos há cerca de 3900 bancos aderentes ao “scheme” Core, em que se incluem todos os bancos que oferecem débitos directos no mercado português, e mais de 3300 aderentes ao B2B.

No contexto da implementação da SEPA, e com vista a promover o diálogo entre os principais “stakeholders” nacionais envolvidos nos pagamentos de retalho, designadamente entre a comunidade bancária nacional e os utilizadores de instrumentos de pagamento de retalho, o Banco de Portugal deliberou criar, em Outubro de 2009, o Fórum para os Sistemas de Pagamentos, que inclui uma Secção Especializada dedicada ao tema da SEPA.

O Fórum para os Sistemas de Pagamentos é uma estrutura de natureza consultiva do Banco de Portugal, composta por representantes do sistema bancário nacional e dos principais utilizadores dos instrumentos de pagamento de retalho, como as associações de defesa do consumidor, os organismos da Administração Pública e o sector empresarial. A lista das entidades que compõem o Fórum para os Sistemas de Pagamentos pode ser consultada nos documentos associados.

O Fórum para os Sistemas de Pagamentos funciona em Plenário, tendo a sua primeira reunião sido realizada em 20 de Novembro de 2009.

A Secção Especializada para a SEPA, que reuniu pela primeira vez em 15 de Janeiro de 2010 dedica-se à discussão dos temas relacionados com a migração para a SEPA na comunidade portuguesa, sendo igualmente no seu âmbito que é trocada documentação relevante para os utilizadores finais (empresas, comerciantes, particulares e Administração Pública).

A nível europeu, existem estruturas semelhantes na generalidade dos países, de acordo com a informação disponibilizada pelo Banco Central Europeu em http://www.ecb.europa.eu/paym/sepa/about/countries/html/index.en.html.

Visando o reforço da “governance” da SEPA no contexto europeu, e dando sequência a uma orientação do Ecofin, foi criado em 2010 o SEPA Council. Este fórum é co-presidido pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu e congrega os organismos mais representativos do lado da oferta e do lado da procura. É responsável pela definição das linhas de orientação para a evolução próxima da SEPA, assegurando a ligação aos fora nacionais.

 

Informação adicional sobre a “governance” da SEPA, em particular sobre o SEPA Council pode ser consultada em http://www.ecb.europa.eu/paym/sepa/stakeholders/governance/html/index.en.html.

O Eurosistema elaborou Termos de Referência tendo em vista a avaliação da compatibilidade das infra-estruturas que processam pagamentos em euros, bem como dos “schemes” de cartões, em função dos requisitos definidos para compatibilidade com os critérios da SEPA, e para que os diversos operadores possam proceder a uma auto-avaliação dos seus sistemas/soluções.

Para mais informação, ver documentos associados.

A criação da Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA – Single Euro Payments Area) tem como objectivo principal reforçar a integração europeia com o estabelecimento de um mercado único de pagamentos de retalho. Neste espaço, os agentes económicos poderão efectuar e receber pagamentos em euros, tanto dentro de cada país, como entre países, sob as mesmas condições, direitos e obrigações.

Para concretizar este objectivo, a SEPA pressupõe a criação de instrumentos de pagamento pan-europeus – Transferências a Crédito, Débitos Directos e Cartões de Pagamento -, cujo funcionamento assentará em standards, procedimentos e, na medida do possível, infra-estruturas, comuns.

Os modelos técnicos e de negócio para as Transferências a Crédito SEPA e Débitos Directos SEPA são definidos pelo European Payments Council (EPC), nos Rulebooks e nas respectivas Implementation Guidelines (disponíveis em www.europeanpaymentscouncil.eu). Estes modelos baseiam-se nas especificações técnicas da Norma ISO20022 e visam assegurar um processamento automatizado dos pagamentos entre o pagador e o beneficiário dos fundos.

Para os ficheiros enviados pelos clientes para os bancos não está especificado um layout obrigatório, cabendo aos últimos a responsabilidade de implementar pelo menos um canal Customer-to-Bank (C2B) compatível com a SEPA. O EPC recomenda fortemente a utilização das mensagens standard ISO20022 XML definidas nas SEPA C2B Implementation Guidelines.

Neste enquadramento, a comunidade bancária portuguesa desenvolveu um formato harmonizado de comunicação, aplicável às transferências a crédito SEPA e aos débitos directos SEPA, com vista a facilitar a ligação entre clientes e bancos.

O presente documento descreve esse padrão, para utilização na relação Cliente - Banco pelas instituições aderentes da comunidade bancária nacional. Refira-se que alguns campos são definidos como opcionais, possibilitando assim o uso de serviços adicionais específicos.

A utilização de um layout harmonizado apresenta claros benefícios para a comunicação C2B (em especial para as empresas e organismos da Administração Pública), visando: (i) obviar à multiplicidade de formatos utilizados pelos clientes na sua relação com os bancos para a iniciação de instruções de pagamento; e (ii) oferecer às empresas e organismos da Administração Pública uma solução de comunicação eficiente e vantajosa em termos de custos.

Este conjunto de regras, práticas e standards, está alinhado com a recomendação do EPC no sentido da adopção da norma ISO20022, divulgando-se o formato XML por se considerar preferencial numa perspectiva de flexibilidade e maior estabilidade temporal.