Prazos e segurança do cheque

O que é a data de validade do impresso do cheque?

É a data que normalmente aparece no canto superior direito do cheque. A data de emissão do cheque não deve ser posterior à data de validade do impresso - se isso acontecer, o banco pode recusar o pagamento do cheque.

Exemplo: O cheque a seguir representado poderá não ser pago, porque a data de validade do impresso já expirou.
 

Existe algum prazo para apresentar o cheque a pagamento?

Sim. Para os cheques emitidos e pagáveis em Portugal o beneficiário tem 8 dias (a partir da data de emissão) para os apresentar a pagamento num banco.

Exemplo: No cheque a seguir representado a Sra. D. Maria de Fátima Serradinhas respeitou a data de validade do impresso e o Sr. José Sebastião da Fonseca deve apresentar o cheque a pagamento até ao dia 2008-04-02 (data de emissão + 8 dias).
 

O que acontece se não apresentar o cheque a pagamento no prazo de 8 dias?

• O banco pode recusar-se a pagar o cheque ou;
• O emitente do cheque pode dar ordem ao banco para não pagar o cheque – a isto chama-se “revogar o cheque”.

Quando é que o valor de um cheque depositado ao balcão fica disponível?

Se o cheque for do mesmo banco onde vai ser depositado, o montante estará disponível até às 15 horas do dia do depósito.

Se o cheque for de banco diferente daquele onde vai ser depositado, o montante estará disponível até às 15 horas do 2º dia útil após o depósito (o dia do depósito, os fins-de-semana e os feriados não contam para o prazo).

Quando é que o valor de um cheque depositado num terminal automático (ATM)(1) fica disponível?

Se entregar para depósito um cheque num caixa automático o montante estará disponível até às 15 horas do 2º dia útil após o depósito. No entanto, o prazo só começa a contar a partir do momento em que o banco confere o cheque entregue – só após a conferência é que existe um depósito.

A conferência ocorre num prazo não superior a 24 horas após a entrega.

Roubaram-me ou perdi o livro de cheques. O que devo fazer?

Se lhe roubaram ou se perdeu o seu livro de cheques deverá dirigir-se ao seu banco e dar ordem para que os cheques não sejam pagos – a isto chama-se “revogar os cheques”. Assim evita que alguém preencha os seus cheques e os apresente a pagamento.

Tenho de efectuar um pagamento à distância. Devo utilizar o cheque?

Existem meios mais eficazes e seguros que o cheque para os pagamentos à distância. Pode optar por fazer uma transferência electrónica ou ordenar um débito directo.

Se não puder recorrer a outros meios de pagamento, emita o cheque “não à ordem”.

(Ver CHEQUES - Modalidades de Emissão)

Se vai emitir um cheque, deve:

• Verificar se tem fundos disponíveis na conta para pagar o cheque que emite; (Ver CHEQUES - LUR)
• Respeitar as regras de preenchimento do impresso; (Ver CHEQUES - Regras Básicas)
• Respeitar a data de validade do impresso de cheque;
• Anotar os elementos do cheque (número, montante, beneficiário e data) para conferência do seu saldo de conta.

Se vai receber um cheque, deve:

• Aceitar o cheque apenas de alguém que lhe mereça confiança;
• Exigir e anotar a identificação do emitente do cheque;
• Verificar o correcto preenchimento do cheque, nomeadamente a assinatura do emitente e se o montante em algarismos corresponde ao montante por extenso;
• Verificar se a data de emissão do cheque é anterior à data de validade do impresso de cheque;
• Guardar o cheque recebido em local seguro;
• Apresentar o cheque a pagamento nos 8 dias seguintes à data de emissão nele indicada;
• Conferir os movimentos da sua conta para confirmar se e quando o montante do cheque é depositado.

Tenha ainda em consideração que deve:

• Guardar os seus cheques em local seguro e ter na sua posse apenas o número de cheques que pensa utilizar no curto prazo;
• Preferir os meios de pagamento electrónicos para os pagamentos à distância;
• Manter sempre actualizados os seus dados no banco, pois será com base neles que o banco irá entrar em contacto consigo, quando necessário;
• Evitar emitir cheques pré-datados, pois o cheque é um meio de pagamento à vista, o que significa que pode ser apresentado a pagamento e pago antes da data indicada como data de emissão.

(1) ATM - Automated Teller Machine   A palavra “banco” é utilizada, neste contexto, para designar qualquer instituição de crédito autorizada a receber depósitos do público e, consequentemente, a “pagar” os cheques emitidos sobre as contas a que respeitam.