T2S (TARGET2–Securities)
O desenvolvimento do projecto TARGET2–Securities (T2S) surgiu na sequência da decisão do Conselho de Governadores, em 6 de Julho de 2006, de proceder à análise e avaliação do acolhimento do mercado a um novo serviço de liquidação de títulos na área do euro (ver comunicado do BCE de 7 de Julho de 2006).
O projecto T2S tem como objectivo promover uma crescente integração de estruturas de mercado com ganhos de harmonização, eficiência e aproveitamento de sinergias do TARGET2, reunindo numa mesma plataforma a liquidação física e financeira dos títulos em moeda de banco central. O aproveitamento de sinergias permitirá, em princípio, a redução dos custos post-trading e, simultaneamente, a redução dos custos da liquidação cross-border, aproximando-os dos custos mais baixos praticados a nível doméstico para a liquidação de títulos, promovendo uma crescente integração das infra-estruturas do mercado, com ganhos de eficiência.
Em 20 de Outubro de 2006, o Conselho de Governadores solicitou ao PSSC – Payment and Settlement Systems Committee a análise da viabilidade do T2S, relativamente aos aspectos operacional, técnico, jurídico e económico (ver comunicado do BCE de 20 de Outubro de 2006).
O T2S será uma plataforma técnica de prestação de serviços de liquidação de títulos às CSD (“Central Securities Depository”) e, através destas, aos utilizadores finais (participantes nas CSD) em moeda de banco central. Os bancos centrais nacionais não terão um interface directo com o T2S, acedendo a este através do TARGET2 (interface com a liquidação financeira no TARGET2).
Com base nos estudos de viabilidade técnica, operacional, económica e jurídica, o Conselho de Governadores decidiu, em 8 de Março de 2007, sobre a viabilidade do T2S, lançando os alicerces para a fase seguinte do projecto: definição dos requisitos dos utilizadores, no pressuposto do enquadramento do T2S na plataforma do TARGET2, com a participação dos interessados, a qual ficou concluída no final de 2007 (ver comunicado do BCE de 8 de Março de 2007).
Deste modo, foi lançada em 27 de Abril de 2007 uma primeira consulta pública ao mercado sobre os requisitos dos utilizadores, em simultâneo com a aprovação de uma estrutura de governação do T2S a funcionar durante esta fase (ver comunicado do BCE de 26 de Abril de 2007).
A estrutura de governação do T2S, para a fase de desenvolvimento do projecto (definição dos requisitos dos utilizadores), incluiu um Advisory Group (AG) com participação repartida (bancos centrais nacionais do Eurosistema e BCE, CSD e outros utilizadores do mercado), cujas prerrogativas comportam o direito de iniciativa e reporte directo aos órgãos de decisão do Eurosistema. Foram constituídos ainda um grupo de coordenação (constituído pelos presidentes do AG e dos vários grupos técnicos), grupos técnicos e grupos de utilizadores a nível nacional, que contribuíram para a preparação dos principais documentos do projecto T2S adoptados pelo Advisory Group.
O Grupo de Utilizadores Português (NUG-PT) foi constituído em Julho de 2007. É presidido pelo Banco de Portugal e integra representantes da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, da INTERBOLSA, da Associação Portuguesa de Bancos, da LCH.Clearnet, SA e de vários bancos envolvidos no mercado de títulos.
Em simultâneo com o lançamento da consulta pública sobre os requisitos dos utilizadores do T2S, foi lançada a consulta pública sobre o desenvolvimento de uma plataforma única para a gestão de títulos do Eurosistema, denominada “Collateral Central Bank Management” ou Gestão de Activos de Garantia de bancos Centrais (CCBM2) – (ver comunicado do BCE de 26 de Abril de 2007).
O Conselho de Governadores do BCE aprovou no dia 17 de Julho de 2008 o projecto TARGET2-Securities (T2S), o que representa um contributo do Eurosistema para a integração dos mercados financeiros europeus (ver comunicado do BCE daquela data). Trata-se de uma importante infra-estrutura pública na área dos pagamentos associados às transacções de valores, tendo recebido apoio das autoridades públicas europeias, das CSD da área do euro e dos principais utilizadores das CSD. O T2S permitirá aos investidores o acesso a um serviço de pagamentos em moeda do banco central nas transacções de valores para toda a área do euro (e nas moedas dos respectivos bancos centrais que adoptem o T2S), estando prevista a sua entrada em funcionamento em 2013.
O Conselho de Governadores criou em Março de 2009 o TARGET2-Securities Programme Board para gerir o projecto T2S (ver Decisão e Comunicado do BCE sobre o T2S Programme Board de 19 Março de 2009 - Apenas em Inglês).
Em Abril de 2009, o Conselho de Governadores nomeou os membros do T2S Programme Board (ver Comunicado do BCE de 23 de Abril de 2009 - Apenas em Inglês).
O Eurosistema e 27 CSD europeias que apoiam o projectoT2S assinaram um Memorandum of Understanding em 16 de Julho de 2009 (ver Comunicado e Documento Memorandum of Understanding).
O T2S Programme Board aprovou recentemente o documento T2S General Functional Specifications (versão 3) que está disponível no site do BCE.
O "National User Group de Portugal" (NUG-PT)
A lista de membros pode ser consultada em anexo, bem como as agendas e os sumários das reuniões promovidas para debater assuntos relacionados com o projecto T2S.