Cheques

O cheque é um instrumento de pagamento que permite movimentar fundos que se encontram à disposição de titulares de contas de depósito abertas nas instituições de crédito. O fornecimento de impressos de cheque é um contrato entre o banco e o seu cliente, pelo que nenhuma instituição de crédito está obrigada a fornecer módulos de cheque aos seus clientes.
 
Por outro lado, o cheque não é um meio de pagamento de aceitação obrigatória: ninguém é obrigado a aceitar cheques como pagamento de qualquer bem ou serviço.
 
A utilização abusiva do cheque, designadamente a emissão de cheque sem provisão, pode dar origem à rescisão da convenção de uso de cheque e à entrada na listagem de utilizadores de cheque que oferecem risco (LUR). Esta base de dados gerida pelo Banco de Portugal é alimentada pelas comunicações das instituições de crédito.