Troca de notas tintadas
Uma nota tintada é uma nota danificada pela actuação de dispositivos anti-roubo que possuam sistemas de tintagem, instalados em Caixas Automáticos - Multibanco ou em malas de transporte de notas. Uma nota tintada torna-se inapta para permanecer na circulação. Os Caixas Automáticos - Multibanco que tenham instalados sistemas de tintagem possuem um autocolante identificativo deste sistema.
Se lhe for apresentada uma nota tintada por estes dispositivos não deverá aceitá-la, pois existe forte probabilidade do processo de tintagem da nota estar associado à prática de um acto ilícito.
Se, inadvertidamente, se encontrar na posse de uma nota tintada, deve dirigir-se de imediato à Polícia Judiciária, ao Banco de Portugal ou a um instituição de crédito.
As instituições de crédito deverão receber as notas tintadas que lhe sejam apresentadas por particulares, remetendo-as posteriormente ao Banco de Portugal para valorização.
A aceitação de notas pelas instituições de crédito deve ser titulada através do formulário anexo à Instrução n.º 3/2010, exigindo-se ao apresentante das notas tintadas a seguinte informação:
identificação do apresentante: nome, residência, contactos, dados do documento de identificação exibido e NIB para crédito do eventual produto do processo de valorização;
explicação tão detalhada quanto possível, por escrito, sobre as circunstâncias e os factos relevantes que determinaram a posse das notas apresentadas (local, data e proveniência das notas).
A instituição de crédito que realize a troca de notas não deve aplicar taxa, comissão ou encargo de qualquer outra natureza.
O Banco de Portugal também poderá receber de particulares, através dos balcões das suas tesourarias, pedidos de troca de notas tintadas. Para esse efeito, será solicitada ao apresentante a informação de identificação do particular e das circunstâncias da posse das notas, conforme detalhado. Após o processo de valorização interna, caso se tome conhecimento ou se tenha suspeita que as notas estão associadas a um acto ilícito, as mesmas serão enviadas às entidades competentes para investigação criminal.