Conclusão da Consulta do FMI a Portugal, ao abrigo do Artigo IV, referente a 2008

Nota de Informação ao Público (PIN) nº. 08/128
3 de Outubro de 2008

(tradução, da responsabilidade do Banco de Portugal, do Public Information Notice do FMI)



O Directório Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu, em 1 de Outubro de 2008, a consulta a Portugal, ao abrigo do Artigo IV (1).

Enquadramento

Até 2007 esteve em curso uma modesta recuperação. O crescimento subiu para 1.9% em 2007, impulsionado por uma procura externa forte, que estava a conduzir a uma retoma notória do crescimento das exportações nos dois últimos anos. Em resposta, o investimento empresarial ganhou força, o que, em conjunto com um consumo privado robusto, levou a uma recuperação da procura interna. O modesto crescimento do emprego não conseguiu acompanhar o crescimento contínuo da população activa, tendo o desemprego aumentado para 8.0% em 2007. A inflação, embora abaixo do nível da área do euro desde o final de 2007, tem aumentado devido aos preços mais elevados dos produtos alimentares e energéticos. O défice da balança corrente (incluindo transferências de capital) diminuiu para cerca de 8½% do PIB em 2007.

De acordo com as projecções, o crescimento do PIB real deverá abrandar para cerca de 0.7% em 2008 e para cerca de 0.6% em 2009, devido à deterioração das perspectivas mundiais, preços mais elevados das matérias-primas, euro mais forte e repercussões da turbulência financeira internacional. A procura externa relativamente robusta deverá levar a um contributo positivo do sector externo, enquanto se prevê que a procura interna se torne mais moderada. O consumo privado deverá permanecer condicionado pelo fraco crescimento do emprego e pelo elevado endividamento. Apesar de ter havido alguma reestruturação dos balanços, os níveis ainda elevados da dívida das empresas e condições de crédito mais restritivas podem limitar a recuperação do investimento. Projecta-se que a continuação de alguma consolidação orçamental e das reformas estruturais conduza a uma recuperação gradual da competitividade e da produtividade.

A acção decisiva do governo reduziu os desequilíbrios orçamentais e reforçou a credibilidade; desde 2005, o défice caiu 3½ pontos percentuais do PIB, situando-se em 2.6% do PIB em 2007. A consolidação tem sido motivada pela contenção da despesa corrente primária. Os resultados acima do previsto da receita deram igualmente um contributo, em grande parte, devido a melhorias na administração da receita. A consolidação orçamental deverá continuar em 2008, embora a um ritmo mais lento. Tendo sido amplamente cumprido em 2007, o governo reduziu o objectivo definido para o défice para 2.2% do PIB. A reestruturação da administração central desempenhará um papel fulcral na concretização dos objectivos de consolidação orçamental e na melhoria da produtividade. As recentes reformas do sistema de segurança social melhoraram significativamente a sustentabilidade orçamental a longo prazo e estão a ser dados passos importantes para que a orçamentação passe a ter por base o desempenho.

O sistema financeiro português mantém-se sólido e bem supervisionado. O sistema financeiro ficou sob pressão, mas até agora tem resistido à recente turbulência financeira mundial, embora as vulnerabilidades tenham aumentado. O facto de os bancos portugueses recorrerem ao financiamento por grosso, a sensibilidade dos fundos de pensões dos empregados bancários e das próprias carteiras de investimento dos bancos à rendibilidade dos mercados bolsistas, a elevada dívida das famílias e das empresas, a significativa concentração em alguns bancos de empréstimos a certos sectores e grandes exposições continuam a constituir fontes de risco. As autoridades têm sido pró-activas para fazer face a essas vulnerabilidades; por exemplo, os bancos com rácios de capital mais fracos foram encorajados a efectuar aumentos de capital e o Banco de Portugal reforçou o acompanhamento das posições de liquidez dos bancos e dos planos dos bancos para fazer face a eventuais insuficiências de liquidez.

Avaliação do Directório Executivo

Os Directores Executivos congratularam-se com os progressos realizados por Portugal na correcção dos desequilíbrios macroeconómicos de longa data, embora reconheçam que a situação económica continua a constituir um desafio. O crescimento abrandou e os riscos de curto prazo permanecem enviesados no sentido descendente, reflectindo as tensões financeiras internacionais e condições macroeconómicas mais fracas a nível mundial. Os Directores sublinharam que estes desafios requerem o reforço da dinâmica de reforma, tirando partido dos ganhos já realizados, de modo a criar condições que relancem o processo de convergência do rendimento com a União Europeia (UE) e impulsionem o crescimento do emprego.

Os Directores elogiaram a acção decisiva do governo para reduzir os desequilíbrios orçamentais e reforçar a credibilidade. Os resultados acima do previsto da receita e a trajectória descendente imprimida à despesa corrente permitiram a suspensão, um ano antes da data prevista, do Procedimento Relativo aos Défices Excessivos aplicado pela UE. Os Directores acolheram com agrado a continuação da consolidação orçamental em 2008 e consideraram as medidas destinadas a apoiar os grupos mais vulneráveis adequadamente direccionadas. Os Directores encorajaram as autoridades a continuar a consolidação orçamental para garantir que o Objectivo de Médio Prazo possa ser alcançado. Consideraram que uma consolidação orçamental de ½% do PIB em 2009 é concretizável com as actuais políticas. Os Directores salientaram que não há margem para um novo abrandamento discricionário. Os esforços realizados para aumentar a qualidade, transparência e durabilidade da consolidação orçamental devem ser prosseguidos.

Os Directores referiram que o sistema financeiro permanece sólido e bem supervisionado. As tensões financeiras globais e as condições macroeconómicas mais fracas, porém, acresceram algumas das vulnerabilidades existentes, incluindo níveis elevados da dívida pública, das famílias e das empresas, bem como o recurso relativamente forte por parte dos bancos portugueses ao financiamento por grosso. Os Directores acolheram com agrado os esforços pró-activos do Banco de Portugal para fazer face às vulnerabilidades. Recomendaram que poderão ser consideradas algumas novas melhorias ao quadro de estabilidade financeira, nomeadamente um maior reforço da supervisão de liquidez e do sistema de garantia de depósitos, uma maior utilização de testes de esforço a fim de assegurar a adequação dos amortecedores de capital e uma maior rapidez na implementação do quadro de Basileia II.

Os Directores concordaram que será essencial melhorar o crescimento da produtividade e diminuir as insuficiências na competitividade externa a fim de fazer face aos problemas económicos de Portugal, salientando as importantes medidas que estão a ser tomadas para responder a estes desafios. O programa SIMPLEX , ambicioso e abrangente, continua a melhorar o clima económico, devendo as autoridades tirar partido das recentes reformas da administração pública e da adopção da Directiva relativa aos Serviços da UE. Os Directores congratularam-se com o recente acordo sobre a reforma das relações de trabalho, embora deva ser reconsiderado o aumento previsto da taxa das contribuições para a segurança social relativas a contratos a termo. Salientaram também a necessidade de maior concorrência nos mercados internos, incluindo através do reforço da eficiência do sistema judicial de modo a contribuir para melhorar a eficácia da Autoridade da Concorrência e do desenvolvimento de um plano para pôr fim aos preços da electricidade regulamentados.

(1) Projecções para 2008 e 2009.
(2) Exclui medidas pontuais.
(3) Exclui a circulação monetária detida pelo sector privado não bancário.
(4) Os dados referem-se ao saldo de depósitos.