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Política monetária

O objectivo primordial do Eurosistema, de que o Banco de Portugal faz parte, é a manutenção da estabilidade de preços, ou seja, a manutenção do poder de compra da moeda. Este objectivo está estipulado no Tratado que instituiu a Comunidade Europeia.

Sem prejuízo do objectivo da estabilidade de preços, o Eurosistema apoiará as políticas económicas gerais da Comunidade, tendo em vista contribuir para a realização dos objectivos da Comunidade. Estes objectivos incluem a promoção de um elevado nível de emprego e de um crescimento sustentável e não inflacionista.

A definição daquele objectivo primordial reflecte um consenso generalizado entre economistas e decisores de política de que o melhor contributo da política monetária para um crescimento económico sustentado é garantir a estabilidade de preços.

Estratégia de política monetária do BCE

A fim de manter a estabilidade de preços, o Banco Central Europeu (BCE) adoptou uma estratégia de política monetária que inclui uma definição rigorosa desse objectivo. O Conselho do BCE anunciou em 1998 a seguinte definição quantitativa: "A estabilidade de preços será definida como o aumento em termos homólogos do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) para a área do euro inferior a 2%. A estabilidade de preços deverá ser mantida a médio prazo". Após uma avaliação da sua estratégia de política monetária em 2003, o Conselho do BCE confirmou esta definição. Simultaneamente, o Conselho do BCE clarificou que, a fim de alcançar a estabilidade de preços, o seu objectivo será a manutenção, a médio prazo, da taxa de inflação num nível inferior mas próximo de 2%. Esta clarificação revela o empenho do BCE em proporcionar uma margem de segurança suficiente para a prevenção contra os riscos de deflação e contempla igualmente a possível existência de um enviesamento de medida do IHPC e as implicações da existência de diferenciais de inflação dentro da área do euro.

A afirmação de que "a estabilidade de preços deverá ser mantida a médio prazo" reflecte a necessidade de a política monetária assumir uma orientação prospectiva. Reconhece igualmente a existência de volatilidade de curto prazo nos preços, que não pode ser controlada pela política monetária.

Além da definição quantitativa de estabilidade de preços, a estratégia de política monetária do BCE fornece ainda um enquadramento que garante que o Conselho do BCE avalia toda a informação relevante para a tomada de decisões de política monetária. A abordagem do BCE para a organização, avaliação e comparação da informação relevante na avaliação dos riscos para a estabilidade de preços baseia-se em duas perspectivas analíticas complementares sobre a determinação da evolução dos preços, referidas como os dois “pilares”. Esta abordagem foi confirmada e clarificada pelo Conselho do BCE em 2003.

A primeira perspectiva, referida como "análise económica", tem como finalidade identificar os riscos de curto a médio prazo para a estabilidade de preços, centrando-se na actividade real e nas condições financeiras da economia. Tem em consideração o facto de a evolução de preços ao longo destes horizontes ser largamente influenciada pela interacção entre oferta e procura nos mercados de bens, serviços e factores. Os exercícios regulares de projecções macroeconómicas do BCE/Eurosistema fazem parte desta "análise económica".

A segunda perspectiva, referida como "análise monetária", tem como objectivo avaliar as tendências de médio a longo prazo da inflação, tendo em conta a estreita relação entre moeda e preços em horizontes alargados. A análise monetária serve sobretudo de meio de comparação, numa perspectiva de médio e longo prazo, das indicações de curto e médio prazo fornecidas pela análise económica.

Mecanismo de transmissão da política monetária

O banco central é o único emissor de notas e fornecedor de reservas bancárias. Isto significa que é o fornecedor monopolista da base monetária. As instituições de crédito têm necessidade de moeda central ou primária para se abastecerem de notas, para regularizarem os saldos que resultam das trocas de meios de pagamentos (cheques, transferências, etc.) que realizam entre si no dia-a-dia e para satisfazerem as reservas mínimas. Essa moeda primária ou central é negociada pelas instituições de crédito no mercado monetário interbancário: as que a têm em excesso cedem-na às que dela têm escassez, a determinadas taxas de juro. Se a quantidade de moeda primária ou central existente no mercado monetário se revelar insuficiente face às necessidades - escassez de liquidez - as taxas de juro no mercado monetário interbancário têm naturalmente tendência a subir. No caso contrário, se a quantidade de moeda primária ou central existente no mercado monetário for abundante - excesso de liquidez - as taxas de juro no mercado monetário interbancário têm tendência a baixar.

Em virtude do seu monopólio, o banco central está em posição de definir as condições dos seus empréstimos aos bancos. Por essa via, o banco central influencia igualmente as condições em que os bancos transaccionam uns com os outros no mercado monetário. Com as suas intervenções no mercado monetário, o Eurosistema procura assim regular as condições de liquidez, para que as taxas de juro se fixem em níveis considerados compatíveis com o objectivo de estabilidade de preços.

O Eurosistema pode intervir no mercado monetário às taxas por si definidas - chamadas, por isso, taxas de referência do Eurosistema -,quer para injectar liquidez no mercado monetário, em caso de escassez, quer para, ao invés, absorver a liquidez excedentária. Para o efeito, o Eurosistema utiliza dois tipos de instrumentos: as facilidades permanentes e as operações de mercado aberto, tendo por base um sistema de reservas mínimas a que estão sujeitas as instituições de crédito.

Uma alteração nas taxas de juro do mercado monetário induzida pelo banco central, bem como expectativas relativamente à evolução futura das taxas de juro desencadeiam diversos mecanismos e acções por parte dos agentes económicos, influenciando, em última instância, a evolução das variáveis económicas, tais como o produto ou os preços. Este processo complexo é designado por mecanismo de transmissão da política monetária. Este mecanismo, assim como outros aspectos da política monetária do BCE, são descritos em detalhe no livro "Política monetária do BCE".

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