Central de valores

A central de valores do Banco de Portugal, SITEME,  assegura as seguintes funcionalidades:

• O registo, controlo e liquidação de valores mobiliários de natureza monetária, emitidos de forma desmaterializada ou que tenham sido objecto de desmaterialização na sequência de depósito prévio na central; e
• Outros serviços relacionados com o mercado de títulos nela registados.

O seu funcionamento é enquadrado juridicamente pelo Decreto-Lei n.º 22/99, de 28 de Janeiro, e pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 5/99, de 23 de Novembro.

Os valores mobiliários acima mencionados podem assumir a forma de bilhetes do tesouro (BT), papel comercial, certificados de dívida do BCE ou outros títulos de mercado monetário transaccionáveis. Os BT são emitidos pelo Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) e registados no SITEME.

A liquidação das operações ocorre em moeda banco central, respeitando o princípio de entrega contra pagamento (DvP), modelo 1 da classificação do Bank for International Settlements. A central de valores admite também a liquidação livre de pagamento (FOP). A transferência de títulos processa-se, numa base contínua em tempo real, através do crédito/débito das contas de títulos detidas no SITEME em nome das entidades envolvidas na transacção. O carácter definitivo das liquidações no próprio dia (settlement finality) é assegurado entre as 7:00 horas e 17:15 horas (GMT).

Podem participar no SITEME as instituições elegíveis para as operações de política monetária do Eurosistema e outras entidades autorizadas pelo Banco de Portugal. As comunicações entre o SITEME e as entidades participantes são estabelecidas através de linhas de comunicação de dados, por via do portal BPnet.

O SITEME é uma central de valores que cumpre os padrões estabelecidos pelo Eurosistema no que diz respeito ao depósito/registo de activos para utilização como garantia em operações de crédito do Eurosistema.

Para mais informações sobre o SITEME, consultar o documento “Disclosure Framework for Securities Settlement Systems” (apenas disponível em inglês) e a Instrução n.º 47/98 do Banco de Portugal.

Além do SITEME, em Portugal existe ainda outra central de depósito de títulos (Interbolsa). Poderá consultar informações adicionais sobre esta central no site da Interbolsa na Internet.