Organização

Os órgãos de decisão do Banco Central Europeu (BCE) são o Conselho, o Conselho Geral e a Comissão Executiva.

No âmbito dos poderes e atribuições definidas no Tratado da União Europeia, no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nos Estatutos, o BCE, os bancos centrais nacionais e os membros dos seus órgãos de decisão são totalmente independentes das instituições políticas e privadas dos Estados-Membros e da União Europeia ou de qualquer outra. Assim, não podem solicitar ou receber instruções das instituições ou organismos comunitários ou dos governos dos Estados-Membros. Diversas disposições visam garantir a independência do BCE e dos seus órgãos, incluindo do ponto de vista financeiro.

Em contrapartida, o BCE cumpre as obrigações decorrentes da responsabilização do SEBC, através da apresentação de informação e relatórios, explicando e justificando as suas decisões e actividades perante os cidadãos e os eleitos políticos. Desse modo, o Presidente do BCE apresenta ao Parlamento Europeu o relatório anual sobre as actividades do SEBC e a política monetária da área do euro. Este relatório é igualmente remetido ao Conselho (da UE), à Comissão Europeia e ao Conselho Europeu. A comparência em audiências e a preparação de respostas completam o reporte institucional perante o Parlamento Europeu.

Além do cumprimento dos requisitos estatutários e institucionais, o BCE prepara e divulga outro tipo de informação e relatórios, dirigidos a públicos diversos,  nomeadamente através do seu site oficial da Internet. O acesso a esta informação é também possível a partir dos sites dos bancos centrais nacionais do SEBC. A responsabilização e transparência do BCE reflectem-se, por outro lado, na sua relação com a comunicação social.

De acordo com os compromissos assumidos e geralmente em colaboração com os bancos centrais nacionais, são produzidas versões, nas línguas dos Estados-Membros, do essencial daquela informação, incluindo os comunicados de imprensa relativos às decisões de política monetária e os relatórios associados às obrigações estatutárias de reporte. Neste quadro, o Banco de Portugal prepara ou presta colaboração na preparação das versões em português, subscrevendo uma interpretação ampla dos princípios de abertura e transparência seguidos pelo SEBC/Eurosistema.

A gestão corrente do BCE é da responsabilidade da Comissão Executiva, a qual responde perante o Conselho.

Os controles externos do BCE são exercidos por auditores e pelo Tribunal de Contas Europeu. A estrutura interna inclui também vários níveis de controle.

O Código de Conduta do BCE aplica-se a todas as pessoas ao seu serviço, incluindo os membros da Comissão Executiva, existindo ainda um Código de Conduta dos Membros do Conselho.