Consulta do Eurosistema relativa aos projectos de quadro de superintendência para os sistemas de transferência a crédito e de débito directo
10 de Agosto de 2009
O Eurosistema, constituído pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelos 16 bancos centrais nacionais da área do euro, publicou hoje os documentos intitulados “Draft oversight framework for credit transfer schemes” (Projecto de quadro de superintendência para os sistemas de transferência a crédito) e “Draft oversight framework for direct debit schemes” (Projecto de quadro de superintendência para os sistemas de débito directo), para consulta pública. O objectivo destes documentos é a criação de quadros de superintendência para os sistemas de transferência a crédito e de débito directo no contexto da Área Única de Pagamentos em Euros (Single Euro Payments Area – SEPA), iniciativa que permitirá aos clientes efectuar pagamentos em moeda escritural em euros para qualquer localização da área do euro, utilizando uma única conta bancária e um único conjunto de instrumentos de pagamento.
O panorama dos pagamentos de retalho está a alterar-se de modo significativo em consequência da criação da SEPA, e a importância de uma abordagem consistente no que respeita à superintendência dos instrumentos de pagamento está a aumentar. Por conseguinte, o Eurosistema desenvolveu uma “Harmonised oversight approach and oversight standards for payment instruments” (Abordagem harmonizada em termos de superintendência e padrões de superintendência para os instrumentos de pagamento), a fim de criar uma base comum para todos os quadros de instrumentos de pagamento. Os projectos de quadro de superintendência para os sistemas de transferência a crédito e de débito directo têm por base este documento, acomodando as especificidades dos instrumentos de pagamento em questão. Após a finalização dos referidos quadros, o Eurosistema irá desenvolver metodologias comuns de avaliação para os sistemas de transferência a crédito e de débito directo. Além disso, os bancos centrais nacionais poderão também decidir aplicar os padrões comuns na superintendência de outros instrumentos de pagamento nacionais (ou seja, não SEPA).
O Eurosistema convida todas as partes interessadas a apresentar comentários sobre os projectos até 10 de Novembro de 2009. O projecto de quadro de superintendência para os sistemas de transferência a crédito e o projecto de quadro de superintendência para os sistemas de débito directo podem ser descarregados a partir do site do BCE.
Os respectivos bancos centrais nacionais servirão de pontos de contacto para os sistemas nacionais e de intervenientes nos seus países, estando em condições de prestar outras informações ou discutir assuntos relacionados com o quadro de superintendência.
Todos os comentários recebidos serão disponibilizados ao público através da Internet, salvo o autor indicar claramente que não autoriza a sua publicação.
Os comentários deverão ser enviados para o BCE em língua inglesa, ou na respectiva língua oficial da UE, para a seguinte morada:
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Os comentários também poderão enviados para o respectivo banco central nacional do Eurosistema, através do link: http://www.ecb.europa.eu/home/html/links.en.html.
Banco Central Europeu
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