Consulta do SEBC e do CESR relativa a projectos de recomendações sobre contrapartes centrais com as alterações introduzidas no que se refere a derivados over-the-counter
31 de Março de 2009
O Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e o Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários (CESR) publicam hoje o documento intitulado Draft recommendations for central counterparties as amended for OTC derivatives (Projectos de recomendações sobre contrapartes centrais com as alterações introduzidas no que se refere a derivados over-the-counter (OTC)) para consulta pública, no contexto do trabalho conjunto desenvolvido pelo SEBC e pelo CESR na área da compensação e liquidação de títulos.
Em 3 de Junho de 2008, o Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros da União Europeia (Conselho ECOFIN) convidou o SEBC e o CESR a adaptar e concluir as Recommendations for securities clearing and settlement in the European Union (Recomendações sobre a compensação e liquidação de títulos na União Europeia) do SEBC-CESR com a maior brevidade possível. Em 23 de Outubro de 2008, o SEBC e o CESR lançaram uma consulta pública relativa às recomendações revistas, que terminou em 23 de Janeiro de 2009.
Entretanto, face aos riscos para a estabilidade financeira colocados pelo crescente volume das exposições dos derivados over-the-counter (OTC – derivados de mercado de balcão) e, em particular, das exposições dos derivados de crédito, o Conselho ECOFIN sublinhou a necessidade de apoiar iniciativas adequadas conducentes à redução desses riscos, designadamente através da criação de uma ou mais contrapartes centrais europeias que sirvam os mercados de derivados OTC. Consequentemente, na sua reunião de 2 de Dezembro de 2008, o Conselho ECOFIN mandatou o SEBC e o CESR para adaptarem as recomendações sobre contrapartes centrais no sentido de abordar especificamente os riscos dos derivados OTC.
Em resposta a este pedido, o SEBC e o CESR analisaram uma grande variedade de aspectos relevantes para a compensação de derivados OTC em geral e derivados de crédito em particular. O grupo de trabalho identificou algumas áreas onde poderão ser úteis novas clarificações das recomendações relevantes e reviu as recomendações em conformidade.
As alterações foram introduzidas nas recomendações originais sobre contrapartes centrais, segundo a versão publicada para consulta em 23 de Outubro de 2008, e foram realçadas com marcas de revisão. O projecto de documento publicado hoje não contém as revisões que o SEBC e o CESR consideraram necessárias ao tratamento dos comentários submetidos na primeira consulta, focando apenas os derivados OTC.
Dado o número limitado de alterações introduzidas e tendo em conta o pedido do Conselho ECOFIN no sentido de uma breve conclusão do trabalho, os contributos de todas as partes interessadas (por exemplo, fornecedores de serviços de compensação e de liquidação, intermediários, bancos, empresas de serviços de investimento, emitentes, investidores institucionais, associações industriais e comerciais) e, particularmente, de investidores retalhistas e respectivas organizações deverão ser recebidos até 17 de Abril de 2009. No comentário deverá ser indicada a respectiva recomendação e o número de parágrafo. Todos os contributos recebidos serão publicados, inclusivamente através da Internet, salvo se o autor indicar claramente que não autoriza tal publicação.
Os comentários deverão ser enviados para o Banco Central Europeu (ou para o respectivo banco central nacional) e para o CESR para as seguintes moradas e para o site do CESR (www.cesr.eu), na secção Consultations.
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