Programa de Assistência Financeira a Portugal
O Programa de Assistência Financeira União Europeia/FMI implicou a satisfação de acções prévias (prior actions) por parte das autoridades portuguesas e traduz-se num conjunto de medidas e iniciativas legislativas, incluindo de natureza estrutural, relacionadas com as finanças públicas, a estabilidade financeira e a competitividade, a introduzir durante um período de 3 anos.
Estas páginas contêm diversa informação e documentação relacionada com aquele Programa, nomeadamente:
- Memorando de Entendimento (MoU) com a Comissão Europeia;
- Memorando de Políticas Económicas e Financeiras (MEFP) com o FMI;
- Comunicados do Banco de Portugal e de outras entidades;
- Brochura com a descrição e prazo de implementação de todas as medidas estruturais contidas no MoU e no MEFP, condições da assistência financeira e cenário macroeconómico subjacente até 2016;
- Desdobrável com as medidas de condicionalidade estrutural contidas no MEFP, as condições da assistência financeira e o cenário macroeconómico subjacente.
Actualizações recentes
15 de Março de 2013:
Declaração da CE, do BCE e do FMI sobre a sétima missão de avaliação em Portugal (pdf)
18 de Janeiro de 2013 -
Portugal: 2012 Article IV Consultation and Sixth Review Under the Extended Arrangement and Request for Waivers of Applicability of End-December Performance Criteria (pdf)
16 de Janeiro de 2013 -
FMI conclui sexta avaliação do Acordo EFF com Portugal e aprova desembolso de 838,8 milhões de euros (pdf)
21 Dez - Portugal:
Comissão Europeia: The Economic Adjustment Programme for Portugal. Sixth Review – Autumn 2012 (pdf - 3 MB)
20 Nov - Portugal:
- Portugal: 2012 – Consulta ao abrigo do Artigo IV, Conclusões da Missão(apenas em inglês)
19 Nov - Portugal:
- Declaração da CE, do BCE e do FMI sobre a sexta missão de avaliação em Portugal (pdf)
24 Out -
Comunicado do FMI: FMI conclui quinta avaliação do acordo EFF com Portugal, aprova desembolso de 1,5 mil milhões de euros (apenas em inglês)
11 Out - Portugal:
Comissão Europeia: The Economic Adjustment Programme for Portugal - Fifth review – Summer 2012 (pdf - 2,96 MB)
11 Set - Portugal:
- Declaração da CE, do BCE e do FMI sobre a quinta missão de avaliação em Portugal (pdf)
17 Jul - Portugal:
Comissão Europeia: The Economic Adjustment Programme for Portugal - Fourth review – Spring 2012 (pdf - 4,58 MB)
17 Jul - Portugal:
Fourth Review Under the Extended Arrangement and Request for a Waiver of Applicability of End-June Performance Criteria (pdf - 1,79 Mb)
16 Jul -
Comunicado do FMI: FMI conclui quarta avaliação do acordo EFF com Portugal, aprova desembolso de 1,48 mil milhões de euros (pdf)
29 Jun - Portugal:
- Comunicado do Banco de Portugal relativo à recomendação da EBA
29 Jun - Portugal:
- Anúncio do Ministério de Estado e das Finanças sobre a Execução do Programa de Recapitalização das Instituições de Crédito Portuguesas(pdf)
4 Jun - Portugal:
- Declaração da CE, do BCE e do FMI sobre a quarta missão de avaliação em Portugal (pdf)
4 Jun - Portugal:
- Anúncio do Ministro das Finanças sobre o Programa de Recapitalização para as Instituições de Crédito Portuguesas (pdf)