Programa de Assistência Financeira a Portugal
O Programa de Assistência Financeira União Europeia/FMI implicou a satisfação de acções prévias (prior actions) por parte das autoridades portuguesas e traduz-se num conjunto de medidas e iniciativas legislativas, incluindo de natureza estrutural, relacionadas com as finanças públicas, a estabilidade financeira e a competitividade, a introduzir durante um período de 3 anos.
Estas páginas contêm diversa informação e documentação relacionada com aquele Programa, nomeadamente:
- Memorando de Entendimento (MoU) com a Comissão Europeia;
- Memorando de Políticas Económicas e Financeiras (MEFP) com o FMI;
- Comunicados do Banco de Portugal e de outras entidades;
- Brochura com a descrição e prazo de implementação de todas as medidas estruturais contidas no MoU e no MEFP, condições da assistência financeira e cenário macroeconómico subjacente até 2016;
- Desdobrável com as medidas de condicionalidade estrutural contidas no MEFP, as condições da assistência financeira e o cenário macroeconómico subjacente.
Actualizações recentes
13 Abr - Portugal: Intervenção inicial do Governador Carlos da Silva Costa na Comissão Eventual da Assembleia da República para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal (pdf - 177,77kB)
5 Abr - Portugal: Third Review Under the Extended Arrangement and Request for a Waiver of Applicability of End-March Performance Criteria (pdf - 2,01 Mb)
4 Abr - Comunicado do FMI: FMI conclui terceira avaliação do acordo EFF com Portugal, aprova desembolso de 5,17 mil milhões de euros (pdf) - site do FMI
3 Abr - Comissão Europeia:The Economic Adjustment Programme for Portugal. Third review – Winter 2011/2012 (pdf - 2 MB)
15 Mar - Letter of Intent, Memorandum of Economic and Financial Policies, and Technical Memorandum of Understanding (pdf - 981 Kb)
1 Mar - Comunicado do Banco de Portugal sobre a Conclusão do Programa Especial de Inspecções