Conselho de Administração do Banco de Portugal

O Conselho de Administração do Banco de Portugal é composto pelo Governador, que preside, por um ou dois Vice-governadores e por três a cinco Administradores.

Os membros do Conselho de Administração são escolhidos de entre pessoas com comprovada idoneidade, capacidade e experiência de gestão, e com domínio de conhecimento nas áreas bancária e monetária. São nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro das Finanças. Exercem os respectivos cargos por um prazo de cinco anos, renovável por uma vez e por igual período mediante resolução do Conselho de Ministros.

O Governador e os demais membros do Conselho de Administração gozam de independência nos termos dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (SEBC/BCE), não podendo solicitar ou receber instruções das instituições comunitárias, dos órgãos de soberania ou de quaisquer outras instituições.

Os membros do Conselho de Administração são inamovíveis, só podendo ser exonerados dos seus cargos caso se verifique alguma das circunstâncias previstas no n.º 2 do artigo 14.º dos Estatutos do SEBC/BCE. A exoneração é realizada por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro das Finanças. O exercício de funções dos membros do Conselho de administração cessa ainda por termo do mandato, por incapacidade permanente, por renúncia ou por incompatibilidade.

Compete ao Conselho de Administração a prática de todos os actos necessários à prossecução dos fins cometidos ao Banco e que não sejam abrangidos pela competência exclusiva de outros órgãos. O Conselho de administração, sob proposta do Governador, atribui aos seus membros pelouros correspondentes a um ou mais serviços do Banco.

Compete ao Governador, entre outros aspectos, exercer as funções de membro do Conselho e do Conselho geral do BCE, nos termos do disposto no Tratado e nos Estatutos do SEBC/BCE, além de representar o Banco e actuar em nome deste junto de instituições estrangeiras ou Internacionais.