Emissão e tesouraria

O Banco de Portugal foi criado por decreto régio, em 19 de Novembro de 1846, com a função de banco emissor e o “privilégio exclusivo de emitir, no Continente do Reino, notas ou obrigações à vista ao portador”.

Decorridos mais de 160 anos, ao longo dos quais foram adoptadas três unidades monetárias distintas (real, escudo e euro), o Banco de Portugal continua a assegurar, através do seu Departamento de Emissão e Tesouraria, a emissão e a colocação em circulação da moeda legal necessária à economia nacional. Actualmente, desempenha essa função no quadro e segundo as regras de actuação definidas para os bancos centrais nacionais do Eurosistema e do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC). 

Aquelas regras estabelecem que o Banco Central Europeu (BCE) e os bancos centrais dos Estados-Membros que adoptaram o euro detêm, conjuntamente, a competência exclusiva para emitir as notas de euro, atribuindo ao Conselho do BCE o direito de autorizar a emissão de notas de banco - artigo 106(1) do Tratado que institui a Comunidade Europeia e artigo 16º do Estatuto do SEBC e do BCE.

O conceito de emissão de notas corresponde, em sentido estrito, ao acto jurídico com expressão contabilística pelo qual o banco emissor assume um compromisso, perante o portador da nota emitida, equivalente ao seu valor facial, por contrapartida da recepção de um activo de idêntico valor.

Todavia, num sentido mais lato, considera-se que a competência para emitir notas de banco inclui todas as actividades associadas ao seu ciclo de vida: produção e colocação em circulação (saída das tesourarias do banco central através de levantamentos), a operação inversa de retirada de notas (entrada nas tesourarias do banco central através de depósitos), o saneamento (verificação da autenticidade, aferição de qualidade e destruição das notas incapazes para retornar à circulação), o armazenamento e ainda outras actividades de suporte, como a análise de contrafacções, a formação e a comunicação.