Entrevista ao Governador Carlos da Silva Costa

Hora H do Jornal de Negócios

14 de Setembro de 2011

Pedro Santos Guerreiro (PSG) - Defende uma "limpeza" dos balanços dos bancos. Mas isso significa o recurso ao fundo de capitalização do Estado, a nacionalizações da banca». Quando perguntámos nesta sala se alguns bancos poderão ser nacionalizados, a resposta foi unânime: sim.

Carlos Costa (CC) - Estão totalmente errados.

PSG - Não vai haver nacionalizações?

CC - O que vai haver é uma participação através... Primeira coisa: não há aqui nada imposto. Depende da estratégia do banco, a menos que houvesse uma situação de emergência, que não estou a ver. O que vai haver é uma opção estratégica de cada um dos bancos, de saber: quero utilizar o fundo de capitalização e posicionar-me melhor para o futuro? Ou prefiro viver com um pequeno tumor, não sabendo se é cancerígeno?

PSG - Ninguém quer perder o controlo do banco para o Estado.

CC - O fundo de recapitalização não altera o controlo accionista das entidades onde entrar, são meramente participações preferenciais. Não afasta os actuais accionistas nem eventuais investidores futuros.

PSG - Os banqueiros não acreditam nisso.

CC - Isso vai sair na lei, vai sair na lei.

PSG - A capitalização bolsista dos bancos é tão baixa que uma entrada de capital toma o Estado facilmente maioritário.

CC - Não pode. Esperem pelo diploma que há-de ser publicado pelo Ministério das Finanças.

PSG - Os políticos não vão mandar nos bancos, aconteça o que acontecer?

CC - Estão aqui ilustres juristas, pergunte-lhes se através de acções preferenciais alguém pode intervir num banco. Esta não era a posição inicial dos nossos interlocutores. Eu disse e assumo: comigo governador, não é possível um modelo de participação em que se altere a estrutura do controlo accionista ou se afaste o interesse de accionistas futuros. Caso contrário estaríamos a fazer uma estatização e o objectivo não é esse, é relançar o sistema financeiro. E para que não restem dúvidas, ele está bem.

PSG - Então porquê o exame da troika?

CC - A discussão não é portuguesa. Fizeram-se os testes de stress e continuamos com uma espécie de suspeita no ar. Para fazer face a essa suspeita, há duas questões essenciais: mostrar que temos o capital necessário para eventuais surpresas - e isto não quer dizer que esteja à espera de surpresas; e mostrar que temos modelos de gestão e avaliação de risco que permitem avaliar o que está nos balanços. Aliás, há uma primeira informação: nós aprovámos um segundo indicador sobre a qualidade do crédito, o indicador de crédito em risco. Temos as primeiras informações sobre o sistema e a qualidade da carteira do sistema financeiro português, pela amostra dos oito maiores bancos, compara-se com a média europeia. A cobertura do crédito em risco está acima da média europeia Os bancos têm um problema que resulta do "funding", que resulta da insuficiência da poupança. Os bancos portugueses, genericamente, têm o capital de que necessitam para o negócio que fazem. Todavia, é natural que com uma evolução negativa da economia haja aumento de crédito em risco. Para fazer face a isso, o BdP tem insistido que é necessário reforçar o capital. Isso corresponde a criar condições de voltar ao mercado internacional.

PSG - Diz que consigo no Banco de Portugal não haverá estatização. É o Martim Moniz da banca portuguesa.

CC - Mas eu não quero morrer! (risos)

PSG - O exame da troika à carteira de crédito dos bancos, que está a ser feito, é uma declaração de não confiança no BdP em exercer a sua função de regulador? Não se sente desautorizado?

CC - Os nossos mutuários e os mercados têm uma dúvida sobre a saúde do sistema financeiro. O BdP não partilha dessa dúvida Não quer dizer que não possa haver problemas aqui e acolá. Tal como o mercado partilha uma dúvida sobre a saúde do sistema financeiro europeu. Os mercados têm a ideia de que há, nos livros, activos que não valem o que está relevado na contabilidade. A questão que se colocou nos planos de assistência foi: como vamos eliminar essa dúvida? No caso da Grécia e da Irlanda, foi chamada uma entidade completamente à margem do supervisor, que entrou pelos bancos e fez o exercício. Não é o caso aqui. Em Portugal, a propriedade do processo é do BdP, que lidera o "steering committee" que acompanha as auditorias. Se a troika tivesse dúvidas sobre o BdP não nos confiava a presidência. O primeiro exercício corresponde às auditoras dizerem se o que está relevado na contabilidade corresponde à situação patrimonial, ou seja, se a fotografia está certa…

PSG - Se há esqueletos no armário ou não...

CC - Julgo que não há. Vamos ver.

PSG - Quais os factores de risco? PPP's? Crédito imobiliário? Grandes accionistas demasiado endividados?

CC - A questão que se coloca é a da dinâmica da fotografia. Faço a fotografia e depois pergunto como é que este animal vai correr se se desencadeia uma trovoada? É rápido? Não é? Está coxo? Não está? É a parte relativa ao teste de stress, a avaliação dos activos em condições de stress, que tem a ver fundamentalmente com a evolução da economia portuguesa no futuro próximo. Se a evolução for muito negativa é evidente que os balanços vão sofrer. É inerente à natureza do negócio bancário.

PSG - O plano da troika prevê 35 mil milhões de euros para garantias do Estado à banca. Qual o valor utilizado?

CC - Foi utilizado algum, por precaução. Como estamos dependentes de factores exógenos que condicionam o "rating", não estamos ao abrigo de uma surpresa. Quem não está ao abrigo de uma surpresa acautela-se.

PSG - O dinheiro da troika chega?

CC - Os bancos têm de reduzir os rácios entre crédito e depósitos, tem a economia de aumentar a sua taxa de poupança, tem o Estado de fazer o exercício de "desendividamento", e as empresas também. Uma das variáveis do processo é a alienação de activos, por parte dos particulares, das empresas privadas, do SEE, do Estado. Vamos ajustar o status quo? Vamos. Como? Desendividando a economia, desalavancando. Há duas oportunidades: uma, diminuir o crédito à economia, e outra através da alienação de activos. O que está pressuposto nos 78 mil milhões é alienação de activos que permitirá acomodar o financiamento da economia e a desalavancagem. Se os agentes económicos resistem, teremos um problema de fecho da equação.

PSG - A banca diz que não tem a quem vender carteiras de crédito a não ser com descontos tais que fica uma imparidade muito grande e necessidades de capital. A equação está a ficar insolúvel...

CC - É uma questão estratégica de cada uma das instituições, que está perante um dilema: ou corta no crédito, e isso significará perder dimensão em termos de economia, prejudicar o rácio de eficiência, e a prazo, comprometer a sua presença no mercado, ou aliena activos. Alienando activos, nalguns casos, vai ter de reconhecer no presente imparidades que, quer queira quer não, vai ter de reconhecer no futuro. O grande actual dilema com que está hoje confrontado um conselho de administração é assumir hoje e limpar hoje o balanço desse, diria, problema herdado de um ambiente económico mais favorável, ou, pelo contrário, continuar a viver com ele, durante alguns anos, prejudicando a sua rentabilidade futura. O dilema que se coloca aos bancos portugueses é: queremos ter uma má notícia hoje e uma série de boas notícias no futuro, ou queremos continuar com más notícias no futuro, sobretudo com a suspeita sobre a realidade do que está no balanço? A existência de um fundo de capitalização é uma oportunidade para resolver um problema, colocar os contadores a zero e entrar numa sequência de histórias interessantes. Do ponto de vista da economia é a melhor solução, porque na solução em que o ajustamento se faz por via do financiamento à economia todos perdem em espiral negativa, porque o crédito que eu corto aqui reflecte-se na capacidade de reembolso de outro crédito acolá.

PSG - Há risco de um "credit crunch"?

CC - Vamos ter de adoptar medidas que implicam, necessariamente, ajustamentos de todos os actores. A complacência com a ausência de ajustamento de um actor é paga pelos outros. É importante avançar-se rapidamente na racionalização das empresas, nomeadamente do sector público, porque se vão libertar recursos e facilitar o ajustamento. É decisivo fazer a consolidação orçamental. Tudo isto são peças de um puzzle, e se uma das peças não fizer o movimento que é suposto fazer, há outra que vai ter de sofrer o impacto correspondente.

PSG - Há três anos faliu o Lehman Brothers. Um mês depois, o então ministro das Finanças português disse que, "aconteça o que acontecer, os depósitos dos portugueses estão garantidos". Hoje repete esta frase?

CC - Claro. E aliás, como sabem, vai sair legislação para reforçar essa protecção. Quando o BdP requer aos bancos um reforço de "core tier one", não está senão a pensar em duas coisas. No interesse dos clientes e na estabilidade do sistema financeiro. Porque o "core tier one" existe como almofada de absorção em caso de choque. E é para isso que existe. É exactamente como os "airbags". Os "airbags" não estão nos automóveis para disparar todos os dias. O objectivo do capital é evitar que o choque se transmita a terceiros. Porque esse é um choque com impacto real na economia. Ao contrário de um produtor de automóveis, que se abre falência o que fica é mais mercado para os outros produtores de automóveis. Se num sistema financeiro alguém tem dificuldades, ficam dificuldades para todos os outros. Portanto o interesse do sistema é a estabilidade. Alias, o Lehman Brothers foi a melhor demonstração. O Lehman não criou negócio para ninguém, destruiu negócio para todos. Uma instituição financeira sólida é do interesse de todos os outros, porque todos pagam o preço da falta de solidez do sistema. Quando pedimos um reforço do "core tier one", da análise de risco, das funções de "compliance" e de controlo estamos a pensar nos clientes, começando nos depositantes. E estamos a pensar nos accionistas, que não gostam de ver evaporar-se o capital por força de qualquer acidente. Todos têm interesse na estabilidade do sistema financeiro.

PSG - 25 anos depois da integração de Portugal na CEE, estamos a viver um momento de desintegração europeia?

CC - Não estamos a viver nenhum momento de desintegração. O que está previsto no Tratado de Maastricht, que foi assumido pelo Tratado de Lisboa, é que a União Económica e Monetária se constrói sobre princípios claros: "no exit", "no bail out", "no default" e o princípio de soberania nacional em matéria fiscal. Esta constrição funcionou muito bem durante dez anos. Neste momento, há uma deficiência no braço económico da UEM. A única coisa compatível com o Tratado é o incremento do processo de integração, que tem de se fazer pelo ponto em que há uma debilidade: o governo económico.

PSG - Ou seja, as medidas do Conselho Europeu para o governo económico.

CC- A resolução dos problemas com que estamos confrontados só será encontrada se avançarmos para o processo de integração adicional e de revisão do pilar económico da UEM. É preciso dar continuidade às decisões de 21 de Julho do Conselho Europeu, é preciso perceber que não tinha sido previsto um mecanismo para fazer face a dificuldades de liquidez de um membro da UEM, que o mecanismo que agora está previsto é essencial, tem de intervir numa fase precoce, porque um problema de liquidez pode transformar-se num problema de solvência. Um país é solvente com um spread de 300 pontos base, é insolvente com spreads de 500 pontos base.

PSG - Está optimista...

CC - Auguro um grande futuro. Não penso que o processo de integração possa parar. O processo de globalização exige-o. Daqui a uns anos, há-de haver quem diga que em 1985 houve um conjunto de portugueses que tiveram a ousadia de tomar o último comboio que partiu da gare Ocidental da Europa para a integração europeia Apanhámo-lo no estribo, mas conseguimos apanhá-lo. Três anos depois teria havido uma alteração de circunstâncias geopolíticas tal que o nosso posicionamento em termos de integração europeia teria sido totalmente diferente. Depois da queda do Muro de Berlim teria sido diferente. Afortunados os que tomaram a iniciativa de lutar pela integração europeia, afortunada a data em que entrámos...

PSG - Afortunada a data de adesão à UEM?

CC - Sem dúvida. Foi uma grande oportunidade para o país. Mas temos de perceber que quando se faz parte de um clube há regras, quando não se respeitam as regras há consequências. As consequências não se tornaram visíveis no imediato porque os mercados foram muito condescendentes.

PSG - A Grécia pode sair do euro?

CC- Se a UEM não foi concebida para se fragmentar, é impensável, no contexto do tratado actual, uma saída. A UE está na posição de um grande petroleiro no alto mar que tem de reparar alguns danos e, ao mesmo tempo, navegar. Para navegar vamos precisar de uma nova rota, que passa pela integração; para reparar danos, precisamos de instrumentos, vontade e percepção, por todos os agentes económicos e políticos, incluindo os gregos, de que o custo de oportunidade de não fazer parte do processo de integração é tão alto que eles seriam os primeiros atingidos.

PSG - A reestruturação ordenada da dívida da Grécia é possível?

CC - Os bancos centrais foram sempre contra qualquer ideia de reestruturação de dívida. A reacção dos mercados perante uma reestruturação é de dúvida sem limites. Uma empresa pode abrir falência - o credor sabe qual é o património de que vai tomar posse. Mas no plano soberano, não há prisões para Estados por crimes económicos e não há forma de arrestar bens. Portanto, a reacção de um credor perante um risco soberano, se por acaso uma ideia de "default" se apresenta, é de incerteza Diante de que tribunal é que vou reivindicar direitos? Em quanto vou ser pago?

PSG - Qual é a fuga para a situação grega?

CC - É regressar às decisões de 21 de Julho do Conselho Europeu, aplicá-las o mais rapidamente possível, matéria que tem sido abordada insistentemente pelo BCE: pedir aos governos para as pôr em prática; explicar às opiniões públicas nacionais que o custo de oportunidade de não o fazer é muito alto; que há um exercício míope em que a vantagem de curto prazo é fortemente anulada pela desvantagem de longo prazo.

PSG - Quão longe deve ir o federalismo? Concorda com os "eurobonds"?

CC - Não nos devemos fixar em modalidades, mas nos princípios, objectivos e formas. Se queremos dar aos mercados uma ideia de que o conjunto é coeso e seguro, e que cada membro não corre riscos de "default", tem de haver uma garantia do grupo para cada um dos membros. A divisa é simples: "um por todos e todos por um".

PSG - Como se faz isso?

CC - Podem ser "eurobonds", podem ser garantias... Tem de se encontrar um modelo em que quando um Estado-Membro vai ao mercado, os outros funcionam como garantes do cumprimento. Porquê? Porque há estruturas de governo no plano europeu que garantem uma supervisão eficiente, porque há obrigações recíprocas e mecanismos de sanção.

PSG - Sanções?

CC - Sim, é o mecanismo que dá credibilidade ao bom comportamento. Sou muito mais a favor de um sistema de prémios do que de sanções, que é muito fácil de gerir.

PSG - Com a criação de um mecanismo permanente de ajuda financeira não é uma ilusão acreditar na soberania.

CC - A ilusão "vestefaliana" de cada um fazer o que quer no seu território e não prestar contas... é uma ilusão. Todos são dependentes de todos. O que há é níveis de interdependência diferenciados. Num jogo de interdependências, temos toda a vantagem em fazer parte do núcleo duro, que tem força, porque beneficiamos da lógica de grupo. Fora de um contexto de integração europeia, fora de um contexto de integração monetária, nós somos muito menos importantes. E claro que as boas soluções vão depender muito dos modelos institucionais da Europa. Temos de lutar para que o modelo institucional da Europa continue a ter a Comissão Europeia como elemento central do ponto de vista da dinâmica europeia, e que o equilíbrio entre grandes e pequenos Estados-Membros seja elevado, e que a lógica de funcionamento seja sempre a do interesse comum.

PSG - O que está a correr mal para que haja mais aumentos de impostos este ano e mais cortes de despesa no próximo ano do que estava previsto?

CC - Para produzir serviços é como numa empresa: há uma organização. A primeira coisa que tenho de fazer na reestruturação é conhecer bem a organização. Porque eu tenho de assegurar que o processo de produção segue; tenho de saber onde estão as gorduras; se há processos alternativos de produção; se o produto é necessário. É um trabalho que não se faz em duas semanas.

PSG Está a dar uma colher de chá ao Governo…

CC - É necessário fazê-lo. Ou seja, é necessário analisar. O problema é que estamos diante de dois tempos completamente assincrónicos, que é o tempo da redução das despesas e o tempo da redução do défice. No curtíssimo prazo, e temos de fazer justiça ao ministro das Finanças, era ilusório pensar que sem ter um plano se fazia uma intervenção adequada em matéria de redução da despesa pública e de eficiência Se não houver uma identificação de prioridades, se não houver uma boa análise de processos, o que acontece é que a precipitação torna-se amiga da inércia. Julgo que algumas coisas que já aconteceram nos últimos dois meses mostram como a falta de precisão se torna extremamente amiga da inércia

PSG - Quer dar um exemplo?

CC - Não, não vou.

PSG - Mas não estamos a matar a economia com tantos impostos?

CC - A economia não pode continuar com o nível de tributação que tem. O esforço tem de ser do lado da despesa. Nós temos um Estado que foi agregando funções, de natureza social e de outras naturezas, como a económica, sem se ter reorganizado. Temos, seguramente, despesas a mais e administração a menos. Administração no sentido de qualidade de organização, de qualidade de gestão, de definição clara do que é preciso fazer. E temos, ao mesmo tempo, um produto que não acompanhou a acumulação de tarefas que foram dadas ao Estado. Ou seja, fomos assumindo funções sem ao mesmo tempo termos desenvolvido o produto potencial. O processo de endividamento externo a que nós temos vindo a assistir, em que passámos de cerca de 35% para os 108% do PIB, fez-se ao mesmo tempo em que o produto potencial da economia portuguesa vinha a diminuir.

PSG - Por que motivo isso sucedeu?

CC - Porque foi feito para investimentos que não têm efeito directo sobre a capacidade produtiva do país. Hoje temos de tratar do numerador e do denominador ao mesmo tempo. Temos de tratar do numerador, que significa a dívida externa, que significa o défice. Temos de pô-los sob controlo. Mas, ao mesmo tempo, temos de tratar do denominador, que é o produto. E o produto significa crescimento. E aí nós temos de ter uma ideia da sequência desejável da gestão deste processo de ajustamento. E ela passa por um incremento rápido na área dos bens transaccionáveis, por um incremento rápido da área das exportações. O que implica financiamento que leve a crescimento económico, crescimento económico que venha confortar o esforço que, em paralelo, nós vamos ter de fazer do lado da despesa pública.
Portanto, nós temos dois processos convergentes, mas os dois têm de funcionar de forma sincronizada: o processo de ajustamento orçamental e o processo de crescimento da economia. O processo de crescimento da economia vai depender muito da forma como se processar a desalavancagem e a reorganização do sistema financeiro, da transferência de crédito para a economia, e da forma como as empresas reagirem a esse crédito.

PSG - O FMI defende uma redução forte da taxa social única. Qual é a sua opinião?

CC - É importante assegurar três coisas. Primeiro, o reforço da competitividade das exportações. E o reforço da competitividade das exportações não resulta apenas do preço. Resulta também da capacidade instalada para continuar a exportar. Segundo, qualquer vantagem que seja transferida para as empresas tem de se materializar num efectivo aumento de competitividade e não apenas num aumento de rendas. Terceiro, temos de perceber que é importante que o aumento que se está a registar em termos de exportações e da utilização de capacidade instalada das empresas exportadoras tem de se materializar também em termos de aumento de emprego. O que significa que é preciso reduzir os obstáculos à contratação de trabalhadores numa lógica de vínculo estável. Porquê? Porque se avançarmos para a lógica de horas extraordinárias e outros modelos, no fundo, estamos numa lógica de contenção e não de crescimento.

PSG - Está a dar um recado ao Governo para, nesta alteração que está a acontecer nas leis do trabalho, incluir um incentivo à contratação?

CC - Eu diria que tudo o que favoreça a estabilidade da relação de trabalho, e isso está dito no MoU, é importante para a economia. É preciso que os trabalhadores tenham uma relação estável com a empresa, porque só assim é que investem nas competências que lhes são exigidas. E é preciso que a empresa não tenha de fazer rotação permanente dos trabalhadores que não têm uma relação estável, porque, caso contrário, também não podem investir na formação e no capital humano. E nós temos uma geração que hoje tem de ser objecto de investimento, que ela própria tem DE auto-investir para assegurar que vamos ter uma nova camada de trabalhadores que, a prazo, vão substituir os existentes.

PSG - Está preocupado com os recursos humanos na economia?

CC - Temos de pensar urgentemente na organização da transição da escola para a empresa. Temos de aprender com os suíços, temos de aprender com os alemães, temos de aprender com Singapura, porque este é um ponto onde há um desperdício enorme de capital humano. Encontramo-nos com um desencontro permanente entre competências necessárias e competências disponíveis. É uma área fundamental para a concertação social.

PSG - Esta intervenção externa é uma oportunidade para Portugal?

CC - É uma grande oportunidade. Eu utilizei um termo enigmático, disse que era a oportunidade para rompermos com o "ancien régime". Romper com a ideia de que a sociedade civil captura o Estado e o Estado captura a sociedade civil. Tem de levar, também, a uma ruptura do ponto de vista da cultura empresarial. Preocupa-me imenso um ponto que é a transição das empresas para a segunda e terceira geração e, em particular, da terceira para a quarta geração no tecido das PME.
Falava recentemente com um dos mais bem sucedidos industriais do sector do calçado e perguntava-lhe se já pensou como é que vai dar continuidade à empresa. Nós não temos modelos de governação, modelos de transmissão, modelos de apoio à assunção da empresa quando o grupo familiar se toma tão pesado que a empresa se transforma de um centro produtivo num centro distributivo, que não pode continuar quando não há capacidade empresarial ou quando os próprios herdeiros não estão interessados em dar continuidade, porque têm outras vidas profissionais. Há sectores que foram vítimas, mas limito-me apenas a fazer uma nota: a Inditex nasceu quando o Vale do Ave já estava em crise. A Inditex hoje é o que é, o que significa que não havia nenhuma fatalidade no sector das confecções. Deixo isto apenas para reflexão.