Entrevista ao Governador Carlos da Silva Costa
Diário Económico e Económico TV
16 de Fevereiro de 2011
Maria João Avillez (MJA) - Qual a situação, hoje, da nossa banca? Quais as suas principais fragilidades, quais as maiores defesas?
Carlos Costa (CC) - A banca está sólida. É uma boa notícia e uma boa entrada na nossa conversa. O que significa que tem os capitais de que necessita para o risco que tem no balanço. Há uma dinâmica, há riscos que entram no balanço e outros que saem...
MJA - Como as marés...
CC - Como as marés. Esses riscos são muito em função da conjuntura económica e, portanto, numa menos favorável conjuntura é preciso aumentar as resistências. Tomando o exemplo das marés, "quem vai ao mar, avia-se em terra". Ou seja, a banca está sólida, capitalizada, mas é prudente e desejável que reforce os seus capitais. Por isso é que o Banco de Portugal recomendou que, no caso da distribuição dos dividendos, houvesse uma preocupação com o reforço dos capitais. Este é um ano para reforçar capitais.
MJA - Uma sugestão bem acolhida...
CC - Foi uma recomendação. Mas foi muito bem acolhida.
MJA - Advoga então o reforço dos capitais?
CC - Porquê reforçar capitais? Para continuar a apoiar a economia e evitar que uma eventual degradação da conjuntura, que delimita a margem de acção, a fragilize. Mas nenhuma destas recomendações é mais do que a aplicação do tal princípio de prudência: "quem vai ao mar, avia-se em terra".
MJA – Então, quando o governador do Banco de Portugal adormece ou acorda olhando para o mapa da banca, não tem arrepios de aflição...
CC - Espero nunca chegar ao arrepio de aflição. Estamos a observar, a acompanhar e a dialogar com o sistema financeiro. O diálogo tem sido bom e o sistema está atento às necessidades que se colocam numa conjuntura particularmente adversa. As estratégias seguidas pelos diferentes bancos - quer do ponto de vista de alienação de activos e do reforço de capitais, quer do ponto de vista da selectividade/crédito - mostra que esse frutífero diálogo, bem como a preocupação do Banco de Portugal em antecipar os acontecimentos, têm tido resultados.
MJA - E qual o seu grau de preocupação com o funding? Onde e como buscar financiamentos se os depósitos estão fracos, tendo em atenção que um dia poderá haver um limite para a "generosidade" do Banco Central Europeu?
CC - A questão é muito pertinente. E é preciso perceber o seguinte: por força dos benefícios da adesão à moeda única - em particular, a descida das taxas de juro - a economia portuguesa caracterizou-se, nos últimos dez anos, por um movimento da redução da taxa de poupança das famílias - passou para metade - e, ao mesmo tempo, o sector público incrementou o seu défice, sobretudo, na fase final da década. O que significa que a taxa da poupança interna não chega para financiar os que têm necessidade de financiamento. Os bancos serviram assim de pipeline, entre a poupança externa vinda dos mercados de capitais e as necessidades de financiamento interno. A economia portuguesa contou não só com as poupanças das famílias, mas com o financiamento que os bancos trouxeram dos mercados de capitais, o qual, obviamente, está contingente à evolução dos mercados. Como ela foi desfavorável tornou mais difícil o acesso dos bancos ao mercado de capitais...
MJA - Daí o Eurosistema...
CC - ... que surge a apoiar o sistema bancário cedendo liquidez, uma medida com uma componente temporária. E como não é desejável que o sistema financeiro continue indefinidamente dependente da cedência de liquidez do Eurosistema, os bancos têm seguido linhas de orientação no sentido de adequar o crédito ao financiamento disponível, rninimizando também essas necessidades de liquidez. Mas nada disto se faz do dia para a noite. Nas economias nórdicas, que passaram por algo idêntico no início dos anos noventa, esse processo de balanceamento da poupança interna com as necessidades de financiamento levou quatro/cinco anos. Há é que ser sistemático, persistente e racional, tendo em vista duas coisas: minimizar o impacto na economia - a diminuição do funding significa uma limitação do crédito - e reforçar ao mesmo tempo a taxa de poupança das famílias. Se ela aumentar, e se as necessidades de financiamento do sector público diminuírem, obviamente que o impacto sobre o sector empresarial e a economia são menores.
MJA - Aconselharia que a nossa Banca passasse por um processo de fusões e aquisições? Olhando para o BCP, BES, BPI, Caixa, Santander, Banif, Montepio, o que advoga o governador do Banco de Portugal?
CC- O governador não tem de dar conselhos nessa matéria. Isso faz parte da estratégia de cada uma das instituições...
MJA - Mas deve a Banca passar por esse processo agora?
CC- Não necessariamente, mas depende da estratégia de cada uma das instituições. O importante é que cada uma delas, quando se lançar numa estratégia de fusão ou aquisição, verifique se tem capital necessário, se gera sinergias e cria valor suficiente para remunerar os accionistas. É preciso que eles continuem interessados em acompanhar as instituições, vai ser necessário reforçar o capital para fazer face aos requisitos de Basileia III. E é ainda preciso saber que um processo de consolidação é mais do que a soma de balanços.
MJA - Um conselho, um aviso, uma determinação?
CC- Em aritmética, mais com mais, dá mais, mas, em processos desta natureza, pode dar menos. Aqui, a única preocupação do governador do Banco de Portugal é que, quando se faz uma operação destas, tem de se estar muito consciente de todas as dificuldades do percurso. E a cada dificuldade... a sua resposta. O objectivo último será o de mostrar que "mais com mais, dá mais", e que a probabilidade de haver um 'menos' está completamente eliminada desde o início da operação. Cabe porém a cada uma das instituições financeiras decidir o que querem; cabe aos accionistas olharem para a criação de valor que resulta de uma operação destas. Se uma instituição decide avançar com um processo de aquisição, ou duas instituições decidem iniciar um processo de fusão, só há uma única grande preocupação do Banco de Portugal: olhar para o modelo de negócio subjacente ao processo, verificar se a nova entidade é sólida, se obedece a todos os requisitos e se o modelo de negócio é um modelo que gera mais.
MJA - Está em funções desde Junho de 2010. A sua principal preocupação foi voltar a dar toda a credibilidade ao Banco de Portugal eventualmente afectada pelo passado recente?
CC - Coloco a questão de uma outra maneira. A minha preocupação não é reforçar a credibilidade do Banco de Portugal, porque não penso que ela tivesse sido beliscada. O Banco de Portugal é uma máquina muito qualificada, muito capaz. Confrontou-se com circunstâncias com as quais não estava habituada a confrontar-se...
MJA - ...Por exemplo?
CC - ...por exemplo o caso BPN.
MJA - Não estava habituado? Não se tratava de supervisão?
CC - Mas uma instituição é uma instituição e a sua circunstância. O que significa que nenhuma instituição se pode colocar fora do momento em que actua. O paradigma de supervisão que serviu durante os anos que precederam a grande crise assentava na ideia da auto-regulação. Ora ela era condicionada por um conjunto de quadros legais e de práticas que não eram, necessariamente, as mais intrusivas. Além disso - e por muito bom que seja o regulador, mesmo com o equipamento regulatório que tem hoje, e com a nova filosofia da regulação - não há risco zero. Há sempre risco. A inovação financeira, a necessidade de apresentar resultados, o interesse em se destacar relativamente à concorrência leva, necessariamente, as instituições financeiras a viverem tirando o máximo partido do quadro regulatório. A relação que existe entre o regulador e as instituições financeiras é uma dialéctica permanente. O que sucedeu foi que os equipamentos e as ferramentas de que dispúnhamos não estavam totalmente adequados àquilo que era necessário.
MJA - Está também a " ilibar" o seu antecessor Vítor Constâncio?
CC - Estou a dizer que o Banco de Portugal preencheu a sua função de acordo com uma prática e com uma concepção, a qual sofreu entretanto uma alteração de 180 graus. Repito: não posso pôr a instituição fora da sua circunstância e a sua circunstância era essa.
MJA - Sei que é amigo pessoal do presidente do BCE, Jean- Claude Trichet, o que certamente facilita as vossas relações e a confiança em que elas decorrem. Como é que ele dialoga consigo sobre Portugal? Qual a maior preocupação de Trichet em relação a nós?
CC- A mesma que a minha: assegurar que a trajectória de ajustamento das finanças públicas é consistente; que garante a sustentabilidade a médio prazo; que é credível do ponto de vista dos mercados. E, portanto, tudo o que ele pretende saber quando fala comigo é se estamos a dar os passos certos...
MJA - E se a rota é boa...
CC - ...Sim e, portanto, o Sr. Trichet é o primeiro interessado na demonstração da capacidade dos portugueses para seguirem uma rota consistente, de ajustamento e é, também, o primeiro a preocupar-se se nos afastarmos dela.
MJA - Mas isso é o que tem para me dizer "oficialmente". Eu tentava ir um pouco mais além: alguma vez ouviu de Trichet algum desabafo mais impaciente a respeito da nossa rota?
CC - Como é próprio de um governador de um Banco Central, ele tem de manter a pressão sobre nós, da mesma forma que eu espero manter a pressão sobre quem tem de decidir em matéria de finanças públicas.
MJA - E esses responsáveis acolhem bem as suas pressões?
CC- Não serão vistas como pressões, mas como avisos, conselhos, indicações. Há uma conjugação de esforços no sentido de rumarmos para a sustentabilidade das finanças públicas. Todavia, é preciso perceber que a sustentabilidade que nos propusemos fazer significa um imenso esforço do ponto de vista do ajustamento do saldo estrutural das contas do Estado. Ou seja, é necessária determinação política e capacidade para cumprir os objectivos definidos, numa palavra, capacidade para executar e supervisionar a execução orçamental. Questão, aliás, sobre a qual o Banco de Portugal tem estado muito atento e tem intervindo.
MJA - Falemos então do BPN: marca nova, vida nova, ninguém acredita muito... Julgo aliás saber que tendo já analisado todos os 'dossiers' e relatórios, não estará muito inclinado a acreditar que "tudo" se fique pelo anúncio da necessidade de 500 milhões. Ou seja, haverá fatalmente prejuízos. O governador do Banco de Portugal tem poder de veto. Vai usá-lo nesta questão?
CC - A nossa relação com o accionista será de aconselhamento e, simultaneamente, regulador. O accionista tem todo o interesse na nossa avaliação. Se considerarmos que o modelo de negócio não é suficientemente sólido - o que significa risco futuro - e se fizermos observações nesse sentido, estamos a defender o interesse do accionista....
MJA - Mas, o BPN não só não tem um modelo sólido, como vive numa espécie de limbo. Não se sabe qual será o seu futuro, mas entretanto vai exercendo uma concorrência desleal numa altura em que não há dinheiro, não há confiança...
CC - Na Assembleia da República, utilizei a palavra "quarentena". Quando uma instituição se encontra na situação em que se encontrou o BPN, é necessário passar por uma fase...
MJA - Mas até quando a quarentena?
CC - Bom, isso tem a ver com duas circunstâncias: o facto de algumas questões exigirem esclarecimentos e auditorias que demoraram muito tempo e, em segundo lugar, o processo da reprivatização que coincidiu com o momento mais difícil do mercado de capitais. Ou seja, o tempo em que ocorreu a iniciativa da reprivatização jogou contra o êxito do próprio processo... Não, não quero fazer um juízo, trata-se de matéria em que teria de observar ao detalhe como é que operaram os diferentes agentes que intervieram no processo. Os agentes são qualificados, terão posto o melhor do seu interesse e do seu empenho. Temos é de olhar para o futuro.
MJA - Justamente: que futuro?
CC - Há uma rede de balcões, uma rede de colaboradores, um conjunto de qualificações e temos instituições interessadas em instalar-se ou desenvolver-se no mercado português. É provável que a convergência destes factores produza um resultado útil. Imagino que o accionista, quando dialogar connosco, tem presente, na sua própria equação, a possibilidade de recuperar um banco que, depois, se torne interessante para um comprador. No fundo, era a ideia subjacente à reprivatização.
MJA - E a concorrência com os outros bancos?
CC - Chamo a atenção para o seguinte: o facto de a gestão do banco ter sido confiada à Caixa Geral de Depósitos, que ficou com a responsabilidade de nomear o conselho de administração, e o facto de a CGD ser uma instituição conservadora - em matéria de preços e de práticas de crédito - levou a que, necessariamente, houvesse uma transfusão cultural da Caixa para o BPN. Ora é isso que explica que o BPN não tenha prosseguido com práticas agressivas em termos de taxas de juro, como vinha do passado, e que também não as tenha seguido na retenção de clientes. Na prática, o BPN perdeu clientes, tanto na área de depósitos como na de crédito, o que significa que não foi agressivo sobre o sistema mas que lhe cedeu quota de mercado. E esse é o lado, digamos, que nos conforta quando se põe em questão uma eventual concorrência desleal. O BPN retraiu-se, para um nível que, aliás, coloca um problema ao accionista.
MJA - Porquê?
CC - Uma retracção significa que os custos unitários de produção se tornaram maiores, aquilo que na banca é a relação entre o custo e o rendimento. As condições de exploração deterioraram-se, e um dos desafios do BPN é ajustar os custos ao volume de negócio, ou repor o volume de negócios em relação com os custos, por forma a tornar-se um banco rentável. Um banco que não rentável é um banco insustentável. E um banco não sustentável não é do interesse do accionista. Mas há um diálogo que está em curso.
MJA - Como olha para os seus poderes? Há a ideia que tem sido um governador interventivo, actuante, que sai do conforto silencioso do seu gabinete para usar publicamente da palavra, avisando o poder e os diversos poderes, a opinião pública etc. Era o que tinha em mente quando aceitou o cargo?
CC - Corresponde, antes de mais, ao meu perfil. Julgo que a obrigação do governador do Banco de Portugal é pôr ao serviço do banco e, depois, ao serviço da comunidade financeira e do País, todos os recursos que tem para antecipar problemas...
MJA - Um grande "avisador"?
CC - ...Sim, nós temos um radar, não será perfeito, mas existe. A primeira coisa a fazer é colocá-lo ao serviço da nossa própria capacidade de intervenção e depois ao serviço da comunidade financeira e do País. É o que temos feito. Dou-lhe um exemplo: em Setembro de 2010 - só o evoco porque é público - emitimos uma carta para os bancos, dizendo que era necessário começar um processo de redução do acesso ao financiamento do BCE, sendo estabelecidas uma série de medidas. Sei que tal carta surpreendeu alguns agentes de mercado mas hoje, olhando retrospectivamente, julgo que concordam que a razão estava connosco. Emitimos também um relatório de estabilidade financeira, onde apelámos para a necessidade de continuar a reforçar os capitais, não só porque se avizinhava uma conjuntura económica adversa, como pela necessidade de nos prepararmos para as novas regras de Basileia III, relativas aos fundos próprios dos bancos.
MJA - Os banqueiros reagiram...
CC - ...Na altura houve alguma surpresa, mas, hoje toda a gente compreendeu que estávamos no bom caminho. Emitimos a recomendação da retenção de dividendos - e a expressão é esta – no montante compatível com o efectivo reforço dos capitais próprios. Os actores do sistema financeiro perceberam que era do interesse de todos fazer isso. Ou seja, emitimos recomendações que beneficiando todos, beneficiem cada um: é preciso que todos estejam numa trajectória de grande estabilidade e de grande solidez...
MJA - Estão?
CC - Estão numa trajectória quer de antecipação dos problemas, quer da sua resolução...
MJA - Sabe isso porque faz questão de dialogar muito com os bancos...
CC - É verdade: a atitude do Conselho de Administração do Banco de Portugal assenta também nesse muito frequente e muito intenso diálogo. Tenho muito gosto em dizer que sempre que manifesto interesse em conversar, isso ocorre imediatamente com grande disponibilidade e grande franqueza. Há uma lógica de trabalho que consiste em convencer os nossos interlocutores da bondade dos nossos argumentos para que não se confunda com uma imposição. Diria que se trata de mais um acto de sedução que de comando.
MJA - Fala muito dos seus interlocutores do sistema bancário e pouco do Governo. Que relação tem com ele? A nova arquitectura interna que montou no Banco de Portugal, agilizando a máquina e tomando-a mais activa na supervisão, contrariou de algum modo aquela que era a ideia do Governo, que mantinha a supervisão prudencial no Banco de Portugal mas transferia a supervisão comportamental para outra entidade. Vingou a sua opção.
CC - Antes da minha tomada de posse havia já um projecto com essa configuração, chamado twin peaks. Temos a responsabilidade da supervisão comportamental que, até nova decisão, será por nós desempenhada de forma irrepreensível, ágil e capaz. Se, depois, quem pode decidir entender que é necessário revisitar projectos e revê-los, essa questão ultrapassa o governador do Banco de Portugal. Defendo o actual modelo: a coexistência da supervisão comportamental e da prudencial, lado a lado, mas com as chamadas chinese walls, quer dizer, sem interferências mútuas. Caberá depois ao Conselho de Administração fazer a arbitragem, porque está em causa um interesse de nível superior que é a estabilidade do sistema financeiro. Enquanto a supervisão comportamental estiver connosco, o Banco de Portugal exercerá esta competência, com a máxima diligência, o máximo brio. Com a certeza de que a coexistência da supervisão prudencial com a comportamental é um "mais com mais" que produz ainda mais. Mais estabilidade financeira, mais protecção dos clientes, mais...
MJA - Um recado para o Governo?
CC - Não me cabe a mim decidir.
MJA - Quais são as suas relações com o Governo, com o primeiro-ministro, por exemplo? Como analisa o político José Sócrates? Teve já várias reuniões com ele, como trabalham?
CC - Muito bem. Gostaria até de frisar que tem respeitado integralmente a independência e a autonomia do Banco de Portugal, mesmo quando nós publicamos números menos agradáveis como os do último Boletim Económico...
MJA - Mas não quando falou de recessão...
CC - Nem sempre somos os mensageiros que todos gostariam de ouvir, mas o mensageiro não modifica a mensagem. O que há a reter é que quando ela está tecnicamente fundamentada e tem uma solidez indiscutível, não vale de nada ignorar a mensagem. Mais tarde ou mais cedo o seu conteúdo atinge-nos. Ora se estamos a dizer que vamos ter um período de menor crescimento económico, de recessão económica...
MJA - Vamos ou estamos?
CC - Pode dizer-se que estamos em recessão. A dinâmica das variáveis macro-económicas vai produzir aquilo que dissemos, e que as instituições internacionais confirmaram: uma recessão económica durante o ano de 2011, que é a contrapartida do processo de ajustamento, de emagrecimento...
MJA - O que pode criar um círculo vicioso, ou não?
CC - Depende das questões que se colocam em paralelo. Quando retiro um dado estímulo à economia, tenho que ter uma posologia de compensação, e ver onde é que vou buscar novos estímulos para ela. Nesta situação, eles só podem vir das exportações. Quando me pergunta se isso vai provocar um círculo vicioso, vai, se a resposta dos sectores de bens transaccionáveis, do sector exportador, não estiver à altura daquilo que se vai produzir. A evolução das exportações foi aliás positiva.
MJA - Foi?
CC- Os últimos dados são positivos, mas temos de ter consciência também de que há um limite de utilização de capacidade das empresas exportadoras. Ou seja, há um momento em que têm de investir, o que significa que os recursos disponíveis têm de se orientar para o sector dos bens transaccionáveis. Significa também que é preciso ter trabalho qualificado, organização, em que é preciso entrar no plano dos factores estruturais de desenvolvimento.
MJA - Tantos "ses"...
CC- Mas são os "ses" que fazem a política. Fazer política não é senão articular e organizar os diferentes vértices. Quanto menos o estiverem, menos efectivo é o resultado.
MJA - Diz que trabalha bem com o primeiro-ministro e que ele acata bem as orientações do Banco de Portugal. Mas sente-se, ou não, mais confortável a trabalhar com alguém com a idade, as características e o perfil do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos?
CC - São estatutos e planos de diálogo diferentes. Com o ministro das Finanças trabalho no detalhe.
MJA - E bem, ao que sei?
CC - Muito bem.
MJA - É a cavilha de segurança do Governo?
CC - É alguém indispensável para dar continuidade a uma política de ajustamento e consolidação das finanças públicas: foi ele que deu a cara, que fez uma parte do trabalho, até 2007. O período 2008/ 2009, só o senhor ministro é que o poderá explicar. É enfim ele que tem de levar - julgo que com grande custo pessoal - este barco a bom porto. Ninguém está mais consciente do que é necessário fazer, e das nossas dificuldades.
MJA - Não poderá então deixar o cargo?
CC - Diria que é uma pessoa com a consciência dos problemas e a noção do que é necessário fazer e que, por isso mesmo, se toma indispensável ao processo de consolidação orçamental do país.
MJA - É o que se chama a uma cavilha de segurança.
CC - Fazendo a devida declaração de interesses, é sabido que tenho muito apreço pessoal pelo professor Fernando Teixeira dos Santos e que é um amigo, mas penso que sou capaz de distinguir as duas facetas.
MJA - Quando trabalha com ele encontra alguém exausto ou acabrunhado ou pelo contrario, um governante firme e...
CC - Admiro francamente a resistência do nosso ministro das Finanças. Sim, digo-o francamente. Apesar de eu ser o tipo de pessoa que quando se levanta pela manhã é como se me levantasse no primeiro dia, mesmo que a véspera tenha sido de grandes preocupações, julgo que o ministro me supera! Tem de ter uma grande força anímica para estar, todos os dias, com aquela energia e determinação. Fá-lo-á porventura com algum cansaço, mas isso é natural. O que temos que reconhecer é que, do ponto de vista anímico, ele tem demonstrado uma resistência que me surpreende.
MJA - Tenho porém de voltar atrás: sei que o governador do Banco de Portugal foi crítico da execução orçamental de 2010. Se não fosse o fundo de pensões da PT... Pergunto: que é que aconteceu ao seu amigo, Fernando Teixeira dos Santos, de 2007 para cá?
CC - Deixo para ele explicar. O ministro das Finanças é capaz de uma boa explicação. O que quero dizer é que tenho muita expectativa de que a sociedade portuguesa seja capaz de um grande progresso relativamente aos processos de ajustamento. Ou seja: os agentes políticos, económicos e sociais têm de incorporar que não há almoços gratuitos! E que este ajustamento orçamental é a consequência de uma menor disciplina no passado. Mais tarde ou mais cedo, essa indisciplina teria de ser paga.
MJA - Mas era Teixeira dos Santos quem "lá" estava quando a «maionese começou a deslassar», era o maestro. Se o violino ou as cordas desafinam, o maestro tem de ter uma condução diferente.
CC - É verdade. Salvo se a assistência preza mais uma orquestra desafinada do que afinada. E por vezes a desafinação da orquestra é induzida pela indisciplina dos espectadores.
MJA - Dos espectadores? E a descida do IVA em Maio de 2009? E os aumentos na função pública antes das últimas legislativas?
CC - Como sabe, defendi a criação de um Conselho Orçamental ou uma agência fiscal independente. Há que reconhecer as boas práticas seguidas pela Suécia, Áustria, Dinamarca, Holanda, Reino Unido, e adaptá-las a nós. E elas consistiam numa instância que, de forma independente e não politizada, pudesse emitir sinais sobre as implicações de determinadas propostas - em matéria de receitas e de despesas - sobre o equilíbrio orçamental e a sustentabilidade das finanças públicas. Na expectativa de que os agentes económicos sejam capazes de perceber que não há almoços gratuitos. O que hoje parece gratuito, no futuro, tem um preço. O ministro das Finanças passa assim a ter, por um lado, o conforto do parecer de uma agência independente sobre medidas que têm este efeito de insustentabilidade e, por outro, a baliza dos pressupostos macro-económicos de preparação do Orçamento. Julgo que a sua função se tornará assim mais fácil.
MJA - A instituição não veio tarde?
CC - Deveria ter sido criada em 2000 para que a supervisão macroeconómica pudesse ter ocorrido no quadro europeu. Era neste sentido que tinham sido planeados os programas de estabilidade e crescimento. Só que uma confiança excessiva na capacidade de continuar a financiar défices, levou a que todos se deixassem arrastar para uma situação em que a dívida cresceu... É por isso que defendo que este é um momento importante da cultura cívica portuguesa: não estamos a falar da consolidação orçamental mas de uma alteração de valores. E de mentalidades. Temos de ser hoje responsáveis pelo que vai acontecer amanhã. O que decidimos hoje não é inócuo nem indiferente, nem para nós nem para as próximas gerações. Este processo de ajustamento tem de levar a uma apropriação pelos portugueses da noção de que são os responsáveis pelo seu futuro.
MJA - Não temos de momento nenhum indício de que possa vir a ser assim...
CC - Olhamos para os recursos e consideramos que o nosso problema é de financiamento, mas em primeiro lugar é de valores, depois de instituições, e em terceiro lugar, é de políticas. O financiamento vem em último lugar. Se virmos o problema do financiamento isoladamente das instituições, dos valores e das políticas, limitamo-nos a continuar a fazer mal o que já fazíamos mal. Isto não é de A, B ou C, é um problema de sociedade. É nosso.
MJA - Há um problema com as instituições?
CC - É preciso que a sociedade portuguesa perceba que esse problema existe, que temos lacunas institucionais e, por isso é que eu propus o Conselho Orçamental. Hoje as instituições estão fragilizadas, nomeadamente, no sector público. Temos uma insuficiência de quadros na alta administração e temos que a dignificar e prestigiar ao mesmo tempo que temos que emagrecer a administração. E porquê? Porque há que ter consciência de que algumas tarefas, que no passado eram desempenhadas por menos qualificados, hoje, com as novas tecnologias, a administração pode ser organizada de forma diferente: com um novo modelo de gestão e de organização. O que não é fácil.
MJA - Porque não há força nem vontade política para isso?
CC - Não há reformas da administração que de início não envolvam custos: financeiros, políticos, sociais. É um projecto de longo prazo sobre o qual é preciso construir um consenso porque sem uma administração prestigiada, qualificada e dimensionada, nem se produzirão os bens públicos, nem se salvaguardará o interesse geral. Cabe a esta administração produzir o pensamento sobre os bens públicos a produzir, os interesses gerais a prosseguir, as opções que, depois, serão transformadas em políticas. As instituições fortes e qualificadas reforçam a qualidade do diálogo entre o Estado e a sociedade civil. Quanto melhor for a sua capacidade de produção de pensamento, quanto melhores forem os quadros, muito melhor será a política.
MJA - Já nos livrámos do FMI ou, fatalmente ele terá que vir, qualquer que venha a ser o modelo da sua intervenção?
CC - Prefiro perguntar assim: será que ainda temos a força anímica e a capacidade para convencer os mercados de que faremos aquilo com que nos comprometemos? A evolução dos juros está a ser determinada por factores exógenos e endógenos. Estes têm a ver com a execução orçamental, o programa de consolidação das finanças públicas, as perspectivas de crescimento. Os factores exógenos têm a ver com declarações públicas, com expectativas relativas ao próximo Conselho Europeu...
MJA - Dois caminhos?
CC - Dois comboios. O nosso, que é a trajectória de ajustamento e redução do défice orçamental; e o europeu, que é o que passa pelas decisões do Conselho Europeu, a revisão do Pacto de Estabilidade, a revisão do modelo de governance europeu. Se entre o nosso comboio e o europeu se operar uma grande sincronização, obviamente que estamos a falar de uma perspectiva diferente. Mas não nos podemos concentrar só no comboio europeu e esquecer que o nosso tem que chegar a tempo à estação! E depois, há que esperar que quem comanda o comboio europeu perceba que há um tempo para chegar a essa estação.
MJA - O que significa?
CC - Significa a necessidade de reformular a governação económica, de assegurar uma maior coesão entre os países da UE, propostas que aliás têm sido, sistematicamente, defendidas pelos bancos centrais da zona euro e pelo BCE. Temos dito que é preciso que o modelo político esteja à altura do modelo monetário, e que a política económica acompanhe, em termos de coordenação, a unidade da política monetária. Sublinho que a política monetária e os bancos centrais e o BCE fizeram o seu papel de uma forma que, provavelmente, muito poucos observadores esperariam! E de uma forma que, quando a história se fizer, vai ser considerada, exemplar.
MJA – O que pode ocorrer em Março?
CC - O que eu gostaria é que houvesse, do nosso lado, resultados claros em termos da execução orçamental, e, do lado europeu, resultados claros na reafirmação do modelo de governação económica. Para que se criasse, da parte dos diferentes observadores da União Europeia, o sentimento de que o grupo está coeso e solidário e que, além do mais, os países com uma trajectória sustentável podem estar seguros que eventuais problemas de liquidez não vão pôr em causa essa trajectória sustentável das finanças públicas.
MJA - Como é que o país pode encarar uma execução orçamental em 2011, que envolve o compromisso de reduzir o défice de mais de 8% para 4,6%? Acredita que é possível?
CC - O governador do Banco de Portugal está aí para verificar, nos números, que é possível cumprir esses objectivos. Nós anunciamos objectivos muito mais ambiciosos do que os de outros Estados-membros, e temos de passar a mensagem - a parceiros e mercados – de que estamos num processo de ajustamento de uma escala singular e também ambiciosa. Mas o facto de estarmos a fazer este exercício de grande risco não pode servir de desculpa para não o cumprirmos. A partir do momento em que nos comprometemos, teremos de o fazer. Há que ter, por isso, atenção redobrada: todas as forças têm de estar conscientes de que ninguém tira nenhuma vantagem se não cumprirmos os objectivos orçamentais.
MJA - Subentendido: essas "outras forças" não podem acenar com instabilidade, nem moções, nem fantasmas de crises políticas...
CC - Toda a gente sabe o que é o mercado político, o que é a lógica política, não é isso que me preocupa, mas sim o consenso que está subjacente a essa luta política. O que conta é esse forte consenso que os diversos actores transmitem para a população e para o exterior, de que há um país e há objectivos nacionais que devem ser partilhados. Olhe o exemplo do Brasil: os mercados não duvidaram que, quem quer que fosse eleito Presidente, continuaria a ser seguida uma determinada e firme trajectória, em termos de política económica! Temos, numa palavra, de ser capazes do mesmo e felizmente já houve sinais disso, com acordos e consensos. É preciso saber que há restrições sobre as quais nos temos que entender. É a mesma coisa que um orçamento familiar e a sua sustentabilidade. Se, depois temos divergências entre ir ao cinema ou ir ao teatro, isso é o que distingue as opções de um e de outro. Agora, o que uns e outros têm que passar para o credor é a ideia de ser capaz de cumprir um compromisso.
MJA - Os nossos bancos estão preparados para os segundos testes de stress que aí vêm? A verdade é que depois dos primeiros testes - e Portugal saiu-se bem - houve o caso irlandês.
CC - Ora bem... o que é "estar preparado"? Estar preparado significa isto: se o pior se produzir, tenho ou não resposta para essa situação?
MJA - O que é o pior?
CC - É obviamente uma situação de quebra do Produto Interno Bruto (PIB). Portanto, uma quebra do crescimento significativa, o aumento da taxa de desemprego e uma diminuição do rendimento disponível que afectará a capacidade dos clientes dos bancos para honrarem os seus compromissos. O pior será, seguramente, uma quebra das bolsas e uma situação em que os mercados de rendimento fixo também registassem uma quebra.
MJA - Mas o "pior" vai ficando mais perto...
CC - Nos testes precedentes, o pior cenário tinha uma probabilidade de ocorrer de 5%... Nos próximos, o cenário de crise económica deverá ser ainda mais extremo, o que significará um maior impacto nos resultados dos bancos e dos seus capitais. Estou, porém, convencido de que teremos os mecanismos disponíveis para dizer: se o pior se produzir, temos resposta para esse cenário. A questão não é dizer "se o pior se produzir, não há efeitos" - por definição, se ele se produzir, haverá efeitos negativos. A questão é: se os efeitos negativos se produzirem, os bancos estão em condições de assegurar a solvência, a continuidade de negócio, a solidez do sistema?
MJA - Estão?
CC - Estou convencido que haverá condições para demonstrar que dispomos dos mecanismos disponíveis para resolver uma situação extrema... Mas atenção! Não podemos excluir o pior cenário mesmo que haja uma probabilidade muito baixa de ele se produzir! Num quadro onde existe desconfiança dos investidores relativamente ao sistema financeiro europeu - não em relação ao português - e quando os mercados de capitais são importantes para a continuação da actividade do sistema financeiro, é normal que se verifiquem requisitos de confiança e que o sistema demonstre que está em condições de os satisfazer. É isso que temos de demonstrar.
MJA - Da parte do governador do Banco de Portugal não se devem ouvir palavras de extremo pessimismo que conduzam ao derrotismo ou à descrença. Mas, para além do que diz "oficialmente", está, no seu íntimo, preocupado?
CC - No meu íntimo? Estou convencido de três coisas: primeiro, o sistema financeiro já assumiu a necessidade de se preparar e está a fazê-lo. Depois as autoridades portuguesas, e particularmente o Ministério das Finanças, estão atentas à eventual necessidade de novos mecanismos de apoio. Terceiro: estou convencido de que o modelo de negócio e a natureza do sistema financeiro português o coloca em situação relativamente menos desfavorável do que a maioria dos sistemas financeiros internacionais.
MJA - Porquê?
CC - Porque não foi atingido pela crise do subprime. Não tinha activos tóxicos, ao contrário de outros... Os sistemas financeiros do Norte da Europa aplicaram os excessos de poupança em activos tóxicos. Portugal, pelo facto de não ter excesso de poupança, não tinha esses luxos e passou a prova. E passámos outra, muito importante: o nosso sistema financeiro não está condicionado por uma bolha imobiliária, ao contrário do que sucedeu em países terceiros. Finalmente: cerca de 80% do sistema financeiro português é formado por instituições de dimensão equiparável. As outras instituições têm características próprias, mas não são, hoje, motivo de preocupação do ponto de vista da adequação dos capitais e do ponto de vista do modelo de negócio. O único calcanhar de Aquiles é o reflexo da insuficiência da poupança interna, é a necessidade de recorrer ao exterior para aceder a funding. É pela via de obtenção do funding que temos hoje uma restrição muito activa, e é por esta via que pode haver a transmissão à economia portuguesa de uma dificuldade de financiamento. Mas os bancos estão a conduzir a sua estratégia no sentido de minimizar o impacto sobre o crédito, sobretudo às PME.